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Resultados para: direito penal heleno claudio fragoso

2 produtos
  • Lições de Direito Penal - Parte Geral - 17ª...

    Fragoso,Heleno Claudio
    (1413446)

    Inteiramente revista, a obra reaparece atualizada, de acordo com as mais recentes leis que alteraram o Código Penal (até a Lei nº 11.106/2005) e as novas Súmulas do STF e STJ, e ampliada em vários pontos, principalmente quanto à disciplina da...

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  • Lições de Direito Penal - Parte Geral - 16ª...

    Fragoso,Heleno Claudio
    (130864)

    Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas mediante as quais o Estado proíbe determinadas ações ou omissões, sob ameaça de característica sanção penal. Fazem parte desse ramo do direito também as normas que estabelecem os princípios gerais e as...

    Produto indisponível

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