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    Nesta Edição do livro, incluímos novos modelos e novos temas, de acordo com o novo Código de Processo Civil. O autor ao escrever esta obra pensou em auxiliar o operador da área jurídica no exercício da sua atividade profissional, pois este terá em...

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    O instituto da prescrição penal se apresenta como uma causa de extinção (ou de obstáculo) da punibilidade que se relaciona à passagem do tempo, podendo atingir, em regra, todos os ilícitos penais, tanto antes como depois da condenação. Seu estudo,...

  • Prescrição Penal - Temas Atuais e...

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    Os estudos componentes do quarto volume da obra “Prescrição Penal”: temas atuais e controvertidos objetivam apresentar os mais recentes debates envolvendo o tema da prescrição penal, tendo em vista as mudanças legislativas operadas nessa órbita, bem...

  • Prescrição Penal Vol.03 - Temas Atuais e...

    Fayet Junior,Ney
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    A dinâmica jurídica, inerente ás mudanças sociais, ensina a todos nós que não há certezas, mas argumentos hauridos do profundo estudo de nossa disciplina. O direito penal, particularmente, é como barco que oscila sobre as ondas, com progressos e...

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    Jawsnicker,Francisco Afonso
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  • Prescrição Penal Temas Atuais e...

    NEY FAYET JÚNIOR
    (9915092)

    Os estudos componentes do quinto volume objetivam apresentar os recentes debates envolvendo o tema da prescrição penal, tendo em vista não só os mais modernos posicionamentos da jurisprudência nacional, como também as mudanças legislativas envolvendo...

  • Prescrição Penal Vol. 2 - Temas Atuais e...

    Fayet Jr.,Ney
    (2658048)

    A obra inicia-se com o estudo da interrupção do curso da prescrição penal, que são os fatos (ou atos) que têm o condão de fazer cessar o lapso prescricional e reiniciar a contagem do prazo novamente, por inteiro. Logo após, enfoca a nova maioridade...

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    PRESCRIÇÃO PENAL - ASPECTOS GERAIS E ATUAIS

    Suiberto Tolentino Duarte
    (6783983)

    Este trabalho aborda questões atuais e/ou polêmicas sobre Prescrição Penal sob o ponto de vista do esquema de classificação da Extinção da Punibilidade em causas que nascem de fatos jurídicos, e causas que nascem de atos jurídicos. Assim, estuda a...

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    Naffah Neto,Alfredo
    (9421754)

    O desafio que se põe no presente esforço de pesquisa é o de verificar como ocorre a prescrição penal, devido às várias formas em que se apresenta, antes, durante e depois de concluída a ação penal. Finalmente, o que ser quer e se tenciona no presente...

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    Guaragni,Fabio Andre
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    Neste trabalho, o autor procura analisar os motivos pelos quais na sua ótica a prescrição tem sido, no Brasil, fator de impunidade e que, agregada a outros fatores torna insustentável o combate à criminalidade. Sustenta que o atual tratamento da...

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  • Prescrição Penal e Imprescritibilidade

    Santos,Christiano Jorge
    (3064320)

    Embora enfoque questões específicas, este livro é escrito de modo simples e direto, permitindo seu acesso a acadêmicos de direito e até mesmo a leigos que se interessem pelo tema. O trabalho é inovador e extremamente polêmico, pois trata da...

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  • Prescrição Penal - Manual Prático - 4ª Ed....

    Netto,Frederico Blasi
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    O autor, promotor de justiça,Frederico Blasi Netto, procurou elaborar uma obra didática e detalhada a respeito da prescrição penal, tema em geral considerado complexo pelos operadores do Direito, utilizando-se, inclusive, de grande número de exemplos...

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  • Prescrição Penal

    Lozano Jr.,José Julio
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    O presente trabalho examina com profundidade inúmeras controvérsias sobre a prescrição penal, dentre elas a prescrição retroativa ´antecipada´, a prescrição da pretensão executória da pena de multa e a prescrição das medidas de segurança. A obra não...

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    Jesus,Damásio E. De
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    Jesus,Damásio E. De
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    Benedetti,Carla Rahal
    (2621506)

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