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Resultados para: direito publico administrativo

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  • Serviço Público e Concessão de Serviço...

    Mello, Celso Antonio Bandeira
    (9733440)

    Matérias tratadas nesta obra: Noções gerais – Serviço Público em sentido subjetivo e em sentido objetivo ou materialAcepção formal – Espécies – Conceito Jurídico – Feição constitucional no Brasil – Princípios do Serviço PúblicoTitularidade exclusiva...

  • Ministério Público - Organização, Atribuições...

    Garcia, Emerson
    (9412893)

    Esta obra aborda os distintos aspectos jurídicos relacionados à estrutura orgânica e à atuação do Ministério Público, sempre com elevada rigidez dogmática e grande clareza expositiva. Assim, o autor, de sólida formação acadêmica e com grande...

  • Ministério Público - 4ª Ed. 2015

    Mazzilli, Hugo Nigro
    (8715141)

    O “Ministério Público” brasileiro assumiu importância crescente depois da Constituição de 1988: um posicionamento constitucional diferenciado, garantias e atribuições novas. É obra especialmente destinada aos acadêmicos de Direito, bem como aos...

  • Serviço Público na Constituição Federal

    Baratieri,Noel Antônio
    (7901687)

    O livro desponta como um relevante trabalho sobre o serviço público na Constituição Federal. A temática é abordada, pelo autor, com objetividade e clareza, constituindo, assim, numa obra de esmerada qualidade teórico-prática. Nele foram examinadas...

  • Orçamento Público, Administração Financeira e...

    Paludo, Augustinho Vicente
    (8874447)

    Orçamento público, administração financeira e orçamentária e lei de responsabilidade fiscal - 2ª Ed. 2015Atendendo a solicitações de alunos de diversos estados brasileiros, aceitei o desafio de escrever este livro de questões de concursos comentadas...

  • Ministério Público Estadual - Col. Gabaritado...

    Silva, Vander Brusso da; Prata, Geancarlos Lacerda
    (9084275)

    A Coleção “Gabaritado & Aprovado” busca, em linguagem simples e objetiva, mas mantendo a qualidade das obras publicadas pela editora já reconhecida no mercado editorial, trazer obras de questões comentadas com provas específicas de cada carreira,...

  • Fundamentos de Direito Público - 5ª Ed. 2010

    Sundfeld, Carlos Ari
    (3078558)

    Verdadeira “introdução” ao estudo do Direito Público e uma “Teoria Geral” desse ramo do Direito, esta obra é imprescindível para que se compreenda a cada vez maior publicitação do Direito, com as consequências, dia a dia mais patentes, dessa...

  • Fundamentos de Direito Público

    Nohara, Irene Patrícia
    (9340155)

    É uma obra direcionada à disciplina de Fundamentos de Direito Público. Aborda a estrutura do direito público, com foco na dicotomia público e privado, as hipóteses de formação do Estado, o regime público e a disciplina de princípios que regem a área....

  • Ppp - Parceria Público-privada - 2ª Ed. 2013

    Guimarães,Fernando Vernalha
    (5710170)

    Cresce cada vez mais a demanda por aeroportos maiores e melhores, terminais portuários que suportem eficientemente o trânsito de mercadorias, rodovias mais seguras e modernas, hospitais mais bem equipados e presídios mais seguros, bem como pela maior...

  • Introdução ao Ministério Público - 9ª Ed....

    Mazzilli, Hugo Nigro
    (8351375)

    O Ministério Público brasileiro é a instituição que mais se modificou e mais se fortaleceu a partir da Constituição de 1988.Alcançou garantias iguais às de Poder de Estado e recebeu novas atribuições (como a de ombudsman, a de propor a ação civil...

  • Questões Comentadas Dos Exames de...

    Junior, Marco Antonio Araujo; Pereira, Leone
    (5323990)

    É inegável o interesse cada vez mais acentuado das pessoas pela Área Trabalhista. Os estudantes de Direito, os seus operadores e os respectivos concurseiros vêm enxergando a Seara Laboral como uma grande oportunidade de crescimento profissional....

  • Direito Administrativo - Concurso Público

    Barros,Wellington Pacheco
    (1798852)

    O livro enfoca temas diretamente vinculados ao concurso público e aqueles que dele são decorrentes, procurando dimensionar tempos e momentos de um concurso, quer sejam eles de um ângulo externo o do candidato, ou interno, da administração Pública, em...

  • Como Passar Em Concursos de Ministério...

    Castellani, Fernando
    (9756813)

    Sobre Como Passar Em Concursos De Ministério Público Estadual E Federal A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à...

    pré-venda
  • Carreiras Específicas - Ministério Público...

    Andrade, Flávia Cristina Moura de; Pavione, Lucas dos Santos; Filho, Márcio Omena
    (4934111)

    Elaborados por especialistas, os volumes da Coleção Carreiras Específicas apresentam as matérias divididas em temas e subtemas, com gabaritos e comentários em todos os capítulos. Para cada questão há ainda uma informação extra, chamando a atenção do...

  • Parcerias Público-Privadas - Reflexões Sobre...

    Justen Filho,Marçal; Schwind,Rafael Wallbach
    (8587242)

    Em dezembro de 2014, completaram-se dez anos da vigência da lei das Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004). No início, a utilização da concessão patrocinada e da concessão administrativa - as duas modalidades de PPP - foi tímida. Com o passar...

  • Direito das Concessões de Serviço Público -...

    Moreira, Egon Bockmann
    (3092758)

    Este livro examina os avanços nos serviços públicos e na técnica concessionária através do exame do texto da Lei 8.987/1995, que vão desde a evolução tecnológica dos serviços até o modo de implementação e regulação deles (concessões e permissões num...

  • Estudos de Direito Público - Estudos e...

    Binenbojm, Gustavo
    (8492244)

    Este livro reúne a mais importante produção acadêmica e profissional do Professor Gustavo Binenbojm dos anos recentes. O livro percorre, com leveza e profundidade, algumas das mais relevantes e intrincadas questões do direito administrativo e do...

  • Pareceres de Direito Público

    Moraes, Alexandre de
    (8955591)

    Esta obra reúne estudos jurídicos realizados pelo Professor Alexandre de Moraes no campo dos direitos constitucional, administrativo e tributário, consubstanciados em Pareceres Jurídicos.Os temas são atuais e abordados a partir da análise da evolução...

  • Parcerias Público - Privadas - 2ª Ed.

    Sundfeld, Carlos Ari
    (3694466)

    Este livro é fruto de um projeto coletivo de estudo e pesquisa concebido pela 'Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP' em meados de 2003 e que se desenvolveu até março de 2005, no âmbito do convênio científico mantido com a FGV/EDESP (Escola...

  • Controladoria No Setor Público

    Ribeiro, Renato Jorge Brown; Bliacheriene, Ana Carla; Azevedo Braga, Marcus Vinicius de
    (9363090)

    Surgido no Brasil com a Lei nº 4.320/1964, o controle interno está em construção teórica e institucional. Remete à busca de credibilidade e qualidade dos serviços prestados pelas organizações públicas. Desse modo, é essencial ao sistema democrático e...

  • Concurso Público - O que Você Precisa Saber...

    Guerra,Eliane Greyce de Oliveira
    (2854006)

    Concurso Público - O que Você Precisa Saber para Obter a Aprovação

  • Direito Público e Evolução Social

    Oliveira, Fábio Corrêa Souza de; Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
    (9382267)

    Este livro reúne um conjunto de trabalhos de mestrandos em associação com seus orientadores que tiveram oportunidade no curso do Mestrado Interinstitucional (MINTER) celebrado a partir da parceria entre o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em...

  • Direito Público Econômico Supranacional

    Saddy,A.
    (2652788)

    '(...) O livro que se oferece ao leitor é fruto do esforço de destacados juristas de distintos países Europeus e Latino-Americanos que prestaram sua generosa colaboração a fim de lograr um material que seja útil a estudiosos e aplicadores do Direito...

  • Coleção Passe Em Concursos Públicos –...

    Rocha, Marcelo Hugo Da
    (4257826)

    Segundo o art. 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais...

  • Direito Publico P/ Administrador de Empresas

    Luz,Egberto Maia
    (425144)

    Direito Publico P/ Administrador de Empresas

  • Ministério Público Federal

    Vicente, Petrucio Malafaia
    (121046)

    O ministério Público da União é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis (como a...

  • Concessão de Serviço Público - 2ª Ed. 2014

    Guimarães,Fernando Vernalha
    (8099282)

    “Os acertos e desacertos da prática das concessões vêm formando um caldo de cultura relevante à compreensão do funcionamento jurídico da técnica concessória. (...) As abordagens dedicam-se a não apenas tentar decifrar a nova roupagem jurídica da...

  • Direito Público No Mercosul – Intervenção...

    Bacellar Filho,Romeu Felipe; Hachem,Daniel Wunder
    (5734090)

    Somando contribuições de alguns dos mais destacados juristas do Direito Público dos Estados integrantes do Mercosul, que participaram do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul, a presente obra reúne mais de quarenta estudos de...

  • Regime Jurídico do Ministério Público - 8ª...

    Mazzilli, Hugo Nigro
    (7747724)

    Com linguagem clara e didática, o escrito destina-se não só aos membros do Ministério Público, mas aos Juízes, Advogados, Procuradores, Defensores Públicos, acadêmicos do Direito e candidatos aos concursos. Inicia-se o estudo com o exame das origens...

  • Direito À Saúde - Aspectos Práticos e...

    Silva,Júlio César Ballerini
    (2644783)

    O autor, busca na presente obra, consolidada em dez anos de estudos sobre o tema, uma análise da questão referente a possibilidade de antecipação de tutela em processos envolvendo a discussão acerca da concessão do necessário ao jurisdicionario...

  • O Livro do Concurso Público - Lições de Uma...

    Bittencourt da Cruz,Fabrício
    (3453563)

    Os concursos são atualmente a meta de milhares de brasileiros. Permitem uma vida programada, estabilidade e segurança. Não é pouco em um mundo que se transforma a cada dia, o que, no Direito Ambiental, se convencionou chamar de ¿sociedade de risco¿....

  • Ministério Público - Reflexões Sobre...

    Ribeiro,Carlos Vinícius Alves
    (2856662)

    Sob uma visão multifocal, o Ministério Público é mirado por alguns integrantes da instituição, doutrinadores, advogados e professores, o que possibilitou uma análise em profundidade dessa instituição, por um prisma interno e externo. Temos, portanto,...

  • Uma Teoria do Interesse Público

    Haeberlin, Mártin
    (9375072)

    O autor inova na medida em que propõe uma reformulação do conceito de interesse público, tendo em vista a - construção de um Estado Meritocrático de Direito. Para tanto, fundamental que fizesse uma análise da - Razão do Estado -, e o fez em duas...

  • Greve do Servidor Publico - 2ª Ed. 2017

    Martins, Sergio Pinto
    (9725273)

    O inciso VII do art. 37 da Constituição representa um avanço em relação às normas anteriores, que vedavam a greve do servidor público. Agora, a greve do servidor público é um direito, nos termos e limites definidos em lei específica. Contudo, ainda...

  • Estudos de Direito Público em Homenagem a...

    Figueiredo, Marcelo; Filho,Valmir Pontes
    (1392995)

    É comum se ouvir que os professores de Direito - como quaisquer outros - se podem enquadrar em quatro categorias: a dos maus, a dos bons, a dos excelentes, e aquela em que inserem os que adentram as raias da genialidade. Pois nesta última está...

  • Supremacia do Interesse Publico e Outros...

    Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
    (3068137)

    Os textos reunidos neste livro foram preparados por professores de direito administrativo e alguns alunos de pós-graduação dispostos a enfrentar e discutir questões polêmicas que vêm sendo suscitadas, sob influência da doutrina estrangeira, a...

  • Parceria Público - Privada Municipal - A...

    Húngaro, Luís Alberto
    (9731575)

    O livro aborda as Parcerias Público-Privadas (PPPs) como instrumento de realização de funções sociais da cidade, notadamente as de habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. A urbanização repentina e desordenada ocorrida no Brasil século XX é...

  • Lei Orgânica do Ministério Público do Estado...

    Vieira, Jair Lot
    (3708141)

    Lei complementar n° 734, de 26 de novembro de 1993. Atualizada com as Leis Complementares n° 1.147, de 6.9.2011 e a nº 1.155, de 26.10.2011. A terceira edição da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi revista e atualizada até...

  • Direito Internacional Público Para Concursos...

    Regina Mussi Gabriel, Amélia
    (3362866)

    O estudo do Direito Internacional Público (DIP) está hoje em evidência devido às profundas transformações que vêm marcando o sistema internacional, principalmente em decorrência dos fenômenos da globalização e da fragmentação sócio-cultural. As...

  • Parcerias Público - Privadas

    Blanchet,Luiz Alberto
    (198807)

    Assunto aparentemente novo, as parcerias público-privadas experimentaram um fenômeno semelhante ao das concessões em 1995: preexistiam à Lei 8.987/9, porém passaram a submeter-se a condicionamentos antes inexistentes. A Lei 11.079/2004, ou Lei de...

  • Interesse Público No Direito Administrativo...

    Siqueira,Mariana De
    (9296848)

    Escrita enquanto a autora se dedicou ao seu doutorado junto à UFPE, esta obra se direciona ao estudo do interesse público no Direito Administrativo Brasileiro, no afã de analisar sua forma, e conteúdo, desdobramentos e procedimentos.As construções...

  • O Ministério Público e o Estado Democrático...

    Jatahy, Carlos Roberto de Castro
    (1564199)

    A obra volta-se à análise do Ministério Público no Estado Democrático de Direito, instituído pela Constituição de 1988, e de alguns obstáculos contemporâneos ao pleno exercício de suas funções institucionais. A evolução histórica da instituição e a...

  • Ministério Público Estadual - Série Questões...

    Editora Atlas
    (3722733)

    A Série Questões de Concursos é mais uma contribuição da Editora Atlas para ajudar na preparação e capacitação do estudante e profissional de Direito a cargo público. O propósito desta publicação é estimular o candidato a deparar com os temas...

  • Direito Institucional - Comentários ao...

    Ziesemer , Henrique Da Rosa
    (9725341)

    O Conselho Nacional do Ministério Público iniciou suas atividades sob olhares suspeitos de muitos, sobretudo da comunidade jurídica. Inúmeras dificuldades foram enfrentadas pelas primeiras gestões do CNMP, desde questões estruturais mínimas, como a...

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