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Resultados para: direito administrativo lei

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336 produtos
  • Educação - Lei de Diretrizes e Bases da...

    Editora Saraiva

    (1)

    (4853567)

    A obra é composta pela 'Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394, de 20-12-1996)', e respectivas alterações, dispositivos da Constituição Federal pertinentes, bem como legislação complementar abrangente sobre a matéria, incluindo, entre...

  • Comentários À Lei de Acesso À Informação -...

    Heinen,Juliano
    (8982496)

    Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.257/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um intenso câmbio na relação jurídico-administrativa estabelecida entre o administrado e a Administração Pública. É a típica 'lei viva', no sentido mais...

  • Lei Nº 8.666/1993 - Lei De Licitações e...

    Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
    (10197232)

    Como explicar, por exemplo, que o contrato guarda-chuva viola o princípio do parcelamento, sem demonstrar que tem efeitos práticos. Como explicar que a revogação de uma licitação causa dano ao licitante e não pode ficar no campo discricionário, sem...

  • Lei 8.112/90 Esquematizada - 2ª Ed. 2017 -...

    Surdi,Diogo

    (2)

    (9440312)

    O estudo da Lei 8.112/90 é essencial para os concurseiros que almejam um cargo público na esfera federal, isso porque a norma em questão é a responsável pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, conjunto de deveres, obrigações,...

  • Lei Nº 8.112/90 Estatuto Dos Servidores...

    Silva,Elyesley
    (10133368)

    'A Editora Impetus tem orgulho em apresentar a 4ª edição da obra Lei 8.112/90 - Estatuto dos Servidores Públicos Federais, do renomado professor Elyesley Silva. Uma obra definitiva para concurseiros e estudantes do Direito Administrativo.Nela, o...

  • Politica Publica e Controle Um Dialogo...

    Élida Graziane Pinto,; Ingo Wolfgang Sarlet; Jessé Torres Pereira Junior
    (10287184)

    Pensar o ciclo da política pública pelo foco do seu controle é o mote que permitiu o somatório de esforços dos autores nesta obra, sobretudo à luz da Lei nº 13.655/2018 que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.Em uma análise...

  • O Processo Nos Tribunais De Contas...

    Alexandre Aroeira Sales
    (10287188)

    Seria possível o exercício do contraditório e da ampla defesa nos processos perante os Tribunais de Contas? É factível ao cidadão, ao agente público e/ou à empresa que respondem e prestam suas contas perante os Tribunais de Contas a obtenção de um...

  • Estatuto da Cidade Comentado - Lei...

    Fiorillo,Celso A. Pacheco; Ferreira,Renata Marques
    (7997614)

    Mais importante norma jurídica destinada a estabelecer os deveres dos empreendedores, bem como dos gestores das Prefeituras em face dos direitos dos habitantes das cidades do Brasil, o Estatuto da Cidade, também chamado de Lei do Meio Ambiente...

  • Lei de Responsabilidade Fiscal Para Concurso...

    Silva,Moacir Marques da

    (1)

    (9171820)

    Disposições preliminares1 - Aspectos Históricos Introdutórios Em matéria de controle de contas públicas, vigia no país apenas a consagrada Lei Federal nº 4.320/64 e suas modestas atualizações no tempo.Referida lei introduziu as Normas Gerais de...

  • Comentários À Lei Federal do Processo...

    Maffini,Rafael; Heinen,Juliano; Sparapani ,Priscilia

    (1)

    (8185581)

    Passados mais de quinze anos do surgimento da Lei 9.784/99, e com o entendimento de que algumas parte de suas regras já se encontram adequadamente compreendidas, ao mesmo tempo em que outras ainda permanecem inexploradas pela doutrina e pela...

  • Comentários A Lei Das Empresas Estatais: Lei...

    Jesse Torres Pereira Junior; Juliano Heinen; Marinês Dotti
    (10287189)

    O estatuto das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que a Lei nº 13.303/2016 vem de veicular, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 19/1998, dedica grande parte de suas disposições a princípios e normas que...

  • Comentários À Lei de Responsabilidade Fiscal...

    Nascimento, Carlos Valder do; Martins, Ives Gandra da Silva
    (8023492)

    Nesta obra, renomados juristas analisam detalhadamente a Lei de Responsabilidade Fiscal e os crimes contra as finanças públicas, comentando cada um dos artigos dessa temática. Por se tratar de um trabalho coletivo, houve necessidade, por parte dos...

  • Lei da Mata Atlântica Comentada

    Gaio, Alexandre
    (10284858)

    O bioma Mata Atlântica apresenta alto índice de biodiversidade da flora e da fauna e múltiplas e indispensáveis funções ambientais, das quais dependem pelo menos cento e quarenta milhões de brasileiros. Nada obstante, a Mata Atlântica brasileira se...

  • Comentários À Lei do Processo Administrativo...

    Nobre Jr,Edilson Pereira
    (9378557)

    Considerando a importância fundamental da Lei 9.784/99 para a disciplina do funcionamento da atividade da Administração Pública Brasileira, os autores, numa linguagem precisa e objetiva, mas sem por isso perder em substância, procederam ao exame dos...

  • Limites Constitucionais À Lei de Improbidade...

    Capez, Fernando
    (9032397)

    Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela PUCSP, esta obra trata da improbidade administrativa.O ato de improbidade administrativa é aquele cometido por agente público durante o exercício de função pública ou...

  • Comentários À Lei do Inquilinato - 10ª Ed....

    Slaibi Filho,Nagib; Sá,Romar Navarro de

    (1)

    (3042104)

    Milhões de brasileiros dependem diretamente das relações locatícias, como inquilinos, locadores, fiadores; outros são interessados imediatos no assunto, como síndicos, administradores de imóveis, empreendedores e demais participantes do mercado...

  • Lei de Improbidade Administrativa Comentada -...

    Pazzaglini F,Marino
    (8889312)

    Este livro comenta, de forma articulada, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2-6-92). Propõe-se, diante da retrospectiva de sua aplicação, acompanhada por seu autor, como jurista, professor, procurador de justiça aposentado do...

  • Regime Jurídico Dos Servidores Públicos - Lei...

    Pinto,Antonio Luiz de T.; Céspedes,Livia; Santos,Márcia Cristina Vaz dos
    (3534485)

    Com o intuito de agregar atualização e funcionalidade, a presente edição exibe a estrutura legislativa da Administração Pública brasileira, estampando, dentre outras, a Lei n. 9.873, de 23-11-1999, que cuida da prescrição para o exercício da ação...

  • Processo Administrativo - Temas Polêmicos da...

    Nohara,Irene Patrícia; Filho,Marco Antonio Praxedes de Moraes
    (3372394)

    ...

  • Comentários a Lei de Responsabilidade Fiscal...

    Nascimento, Carlos Valder do; Martins, Ives Gandra da Silva
    (2598116)

    O presente volume hospeda comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal e à lei penal sobre improbidade administrativa, elaborados por conhecidos juristas nacionais, todos eles, há muito voltados ao estudo de questões relacionadas às finanças...

  • O Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção -...

    Simão,Valdir Moysés; Vianna,Marcelo Pontes
    (9427989)

    O acordo de leniência, como instrumento de apuração de ilícitos, foi previsto pela Lei 12.846/2013, conhecida também como Lei Anticorrupção (LAC). Este livro é fruto da reflexão de quem teve a oportunidade de trabalhar diretamente com a matéria e,...

  • Comentários À Lei de Licitações e Contratos...

    Franca,Maria Adelaide de C.
    (6090665)

    Com apoio na doutrina e na jurisprudência, a autora examina, artigo por artigo, o conteúdo da Lei n. 8.666/93, lei de licitação, procedendo a uma interpretação sistemática e detalhada da matéria. Traz inúmeras decisões judiciais referentes a...

  • Comentários À Lei Anticorrupção - Lei 12.846...

    Bittencourt,Sidney
    (8874638)

    Nesta 2ª edição, direcionada não só para a comunidade jurídica - especialmente para os profissionais militantes no âmbito do Direito Administrativo -, como para gestores públicos e empresários que contratam com a Administração Pública, o Prof. Sidney...

  • Edição antiga - Lei Orgânica da Defensoria...

    Grostein,Julio
    (6432431)

    O estudo dos diversos estatutos funcionais é cada vez mais exigido dos candidatos a cargos públicos, bem como seu conhecimento é uma realidade inafastável na rotina dos diversos profissionais cujos regimes funcionais são por eles regulados....

  • Lei De Mediação Comentada Artigo Por Artigo

    Editora Foco
    (10288740)

    Paulo Freire dizia que “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção”. O livro que ora apresentamos é fruto de uma relação que nasceu como professora-aluna e se transformou em uma...

  • Regime Jurídico Dos Servidores Civis da União...

    Diniz,Paulo de Matos Ferreira
    (6190895)

    Resultado de laboriosa pesquisa sobre leis e sistemas que regem a vida funcional dos servidores públicos, este livro apresenta-se imprescindível aos que lidam com a legislação dos servidores da União. Organizado didaticamente, é de indiscutível...

  • Contos Fora da Lei

    Andrade,Lédio Rosa De
    (8523170)

    Os contos narram fatos inspirados na realidade, mas pintados com as tintas da ficção. Resultaram da necessidade de pensar, de analisar as instituições jurídicas, o Poder Judiciário e a concepção de Justiça. Induzem ao raciocínio sobre a interligação,...

  • O Estatuto da Cidade - Anotações À Lei N....

    Mukai,Toshio
    (4820224)

    A Lei n. 10.257/2001 promove verdadeira revolução na ordenação urbana, tornando obrigatórias, sob pena de severas sanções, a elaboração e aprovação do plano diretor de cidades com mais de vinte mil habitantes. Nesse sentido, esta obra traz...

  • Edição antiga - Lei 8.112/90 Esquematizada -...

    Surdi,Diogo

    (1)

    (9240801)

    O estudo da Lei 8.112/90 é essencial para os concurseiros que almejam um cargo público na esfera federal, isso porque a norma em questão é a responsável pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, conjunto de deveres, obrigações,...

  • Edição antiga - Regime Jurídico dos...

    Arruda Filho,Vicente
    (175830)

    Este livro traz ampla legislação, atualizada e consolidada, relativa ao funcionalismo público federal, como a Lei 8.112 de dezembro de 1900 - 'Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações...

  • Comentários À Lei Anticorrupção - Lei...

    Heinen,Juliano

    (1)

    (9187691)

    Comentários à Lei Anticorrupção é uma obra completa, que contempla os principais temas da matéria. O livro possui as técnicas gráficas mais modernas para uma rápida assimilação do conteúdo, com destaques em negrito para facilitar a memorização, os...

  • Estatuto da Cidade ( Comentários À Lei...

    Dallari,Adilson de Abreu; Ferraz,Sergio
    (8040996)

    Reunindo vários especialistas em direito constitucional, administrativo, urbanístico e tributário, organizou-se esta obra, que representa uma das mais importantes contribuições na análise e aplicação das disposições do Estatuto da Cidade. Comentando...

  • Comentários À Lei dos Consórcios Públicos -...

    Alves,Vladimir
    (1461648)

    As experiências de compartilhamento da gestão pública no Brasil antecederam a apontaram para a necessidade de reconhecimento da associação permanente de entes federados em uma pessoa jurídica com um regime específico. A Lei Federal nº 11.107, de 6 de...

  • Lei Orgânica da Polícia - Via Rápida

    Queiroz,Carlos Alberto Marchi de
    (9524141)

    Lei Complementar n° 207, de 5 de janeiro de 1976, Lei Orgânica da Polícia, com as suas mais recentes alterações, promulgada, originalmente, em pleno período dos governos militares, continua sendo um exemplo típico de entulho autoritário. Diante da...

  • Medida Provisória - Edição e Conversão Em Lei...

    Amaral Júnior,José Levi Mello do
    (4050457)

    Esta obra se origina da atividade acadêmica de José Levi Mello do Amaral Júnior, renomado procurador da Fazenda Nacional, tendo obtido título de Doutor em Direito do Estado, sob a orientação do Professor Sérgio Resende de Barros, da Faculdade de...

  • Lei Orgânica da Polícia do Estado de São...

    Vieira,Jair Lot
    (3440220)

    Esta 7ª edição, ampliada e atualizada, traz a legislação consolidada, complementar e alteradora da Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo (Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos, Excertos das Constituições Federal e Estadual),...

  • Aspectos Relevantes da Lei de Respons Fiscal

    Rocha,Valdir de Oliveira
    (457648)

    Este livro traz: Lei de Responsabilidade Fiscal, Competência Tributária, Arrecadação e Renúncia; Lei de Responsabilidade Fiscal - o Resgate do Planejamento Governamental; O Endividamento Público na Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei de...

  • Estudos Avançados de Direito Administrativo -...

    Santos,Márcia Walquiria Batista dos; Tanaka,Sônia Yuriko Kanashiro
    (6394597)

    Estudos Avançados de Direito Administrativo reúne artigos em uma única obra sobre licitações abordando diferentes legislações de países como Portugal, França, Itália, Espanha, EUA, Suécia, México, Argentina e Uruguai. Os autores analisam desde a...

  • Edição antiga - Lei de Licitações e Contratos...

    Vieira,Evelise Pedroso Teixeira Prado
    (2861625)

    A partir da Constituição Federal de 1988, o ordenamento jurídico foi integrado por mecanismos mais eficientes de controle dos gastos públicos. Por isso, o Poder Judiciário vem sendo, cada vez mais, chamado a decidir sobre demandas cujo objetivo é a...

  • Legislação de Turismo - Lei Nº 11.771 de 17...

    Editora Saraiva
    (2605404)

    Reafirmando a tradição da agilidade associada à qualidade, a Editora Saraiva amplia a sua já consagrada Coleção Saraiva de Legislação, acrescentando ao rol dos imprescindíveis títulos a Legislação de Turismo, recentemente aprovada pela Lei n.º 11.771...

  • Iniciativa Popular de Lei e Empreendedorismo...

    Ferreira,Daniel Brantes; Gonçalves Junior,Jerson Carneiro; Fortes,Márcio Sette; Ribeiro,Marco Aurélio De Sá
    (8901650)

    O livro “Iniciativa Popular de Lei e Empreendedorismo - Projeto de Lei Nacional n. 940”, é o resultado da proposta originária dos docentes e discentes da faculdade, que no seu 1º Desafio jurídico, estimularam os acadêmicos a proporem ideias de...

  • Lei de Acesso À Informação (Lai) - Coleção...

    Salgado,Eneida Desiree
    (9228032)

    Um Estado republicano e democrático exige transparência e ampla publicidade da Administração Pública, em todos os seus âmbitos. Embora a Constituição de 1988 tenha estabelecido um desenho capaz de, normativamente, assegurar o controle social dos...

  • Comentários Sobre A Lei Anticorrupção

    Garcia Dias,Ronaldo; De Castro Garcia Dias,Ronaldo Mayrink
    (9359573)

    “Este não é, nem pretende ser um trabalho acabado. Há muito ainda o que comentar a respeito das alterações trazidas pela Lei. n. 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos...

  • Lei de Responsabilidade Fiscal

    Filho,Jose Guilherme Soares
    (459588)

    Lei de Responsabilidade Fiscal - Um Guia Legislativo para o Orçamento e Prestação de Contas. Traz na íntegra e atualizada, com remissão legislativa, a seguinte legislação: LC 101, de 4 de maio de 2000; Lei 9.989, de 21 de julho de 2000; Lei 9.995, de...

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