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  • Licitação Pública - A Lei Geral de Licitação...

    Moreira,Egon Bockmann; Guimarães,Fernando Vernalha
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  • Comentários À Lei de Licitações e Contratos...

    Franca,Maria Adelaide de C.
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    Surdi,Diogo

    (1)

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  • Lei de Acesso À Informação (Lai) - Coleção...

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    (9228032)

    Um Estado republicano e democrático exige transparência e ampla publicidade da Administração Pública, em todos os seus âmbitos. Embora a Constituição de 1988 tenha estabelecido um desenho capaz de, normativamente, assegurar o controle social dos...

  • Comentários À Lei de Responsabilidade Fiscal...

    Nascimento, Carlos Valder do; Martins, Ives Gandra da Silva
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  • Comentários À Lei Anticorrupção - Lei...

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    Comentários à Lei Anticorrupção é uma obra completa, que contempla os principais temas da matéria. O livro possui as técnicas gráficas mais modernas para uma rápida assimilação do conteúdo, com destaques em negrito para facilitar a memorização, os...

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    Simão,Valdir Moysés; Vianna,Marcelo Pontes
    (9427989)

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  • Regime Jurídico Dos Servidores Civis da União...

    Diniz,Paulo de Matos Ferreira
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    (10197232)

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    Capez, Fernando
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    A Lei n. 10.257/2001 promove verdadeira revolução na ordenação urbana, tornando obrigatórias, sob pena de severas sanções, a elaboração e aprovação do plano diretor de cidades com mais de vinte mil habitantes. Nesse sentido, esta obra traz...

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    Andrade,Lédio Rosa De
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  • Lei de Diretriz e Bases da Educação Nacional

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  • Regime Jurídico Dos Servidores Públicos - Lei...

    Pinto,Antonio Luiz de T.; Céspedes,Livia; Santos,Márcia Cristina Vaz dos
    (3534485)

    Com o intuito de agregar atualização e funcionalidade, a presente edição exibe a estrutura legislativa da Administração Pública brasileira, estampando, dentre outras, a Lei n. 9.873, de 23-11-1999, que cuida da prescrição para o exercício da ação...

  • Responsabilização Administrativa de Pessoas...

    Ribeiro,Márcio De Aguiar
    (9437798)

    A presente obra destina-se àqueles que buscam um maior aprofundamento na seara do Direito Administrativo Sancionador. Para além de um estudo meramente teórico acerca dos postulados e fundamentos que regem o tema, este trabalho oferecerá aos leitores...

  • Comentários À Lei dos Consórcios Públicos -...

    Alves,Vladimir
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  • Processo Administrativo - Temas Polêmicos da...

    Nohara,Irene Patrícia; Filho,Marco Antonio Praxedes de Moraes
    (3372394)

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  • A Lei Orgânica do Município Comentada - 2ª...

    Godoy, Mayr
    (193669)

    'A Lei Orgânica do Município Comentada', nesta 2ª edição, atualiza os verbetes analisando quase todos os eventuais aspectos possível, da normatividade fundamental do município, frente às emendas Constitucionais, promulgadas até 08 de julho de 2005.

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    (2598116)

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    Fernandes,Jorge Ulisses Jacoby
    (7536861)

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  • Lei de Responsabilidade Fiscal

    Filho,Jose Guilherme Soares
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    Lei de Responsabilidade Fiscal - Um Guia Legislativo para o Orçamento e Prestação de Contas. Traz na íntegra e atualizada, com remissão legislativa, a seguinte legislação: LC 101, de 4 de maio de 2000; Lei 9.989, de 21 de julho de 2000; Lei 9.995, de...

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    Rocha,Valdir de Oliveira
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  • Edição antiga - Lei de Licitações e Contratos...

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    Milhões de brasileiros dependem diretamente das relações locatícias, como inquilinos, locadores, fiadores; outros são interessados imediatos no assunto, como síndicos, administradores de imóveis, empreendedores e demais participantes do mercado...

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    Editora Saraiva
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  • Comentários a Lei de Responsabilidade Fiscal...

    Nascimento, Carlos Valder do; Martins, Ives Gandra da Silva
    (1998085)

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  • Medida Provisória - Edição e Conversão Em Lei...

    Amaral Júnior,José Levi Mello do
    (4050457)

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    (2649420)

    O presente livro trata do direito adquirido no direito público e, em especial, no direito administrativo, e as hipóteses em que este não prevalece no direito nacional. O tema é introduzido por resumo acerca das teses sobre o ato administrativo em...

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    Santos,Márcia Walquiria Batista dos; Tanaka,Sônia Yuriko Kanashiro
    (6394597)

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