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  • Direito Penal Tributário - Crimes Contra A...

    Andrade F,Edmar Oliveira
    (8889310)

    Apresenta uma análise da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, na parte que trata dos crimes contra a ordem tributária, à luz da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Penal. Aborda também os crimes contra a Previdência...

  • Direito Penal Tributário - Crimes Contra a...

    Andrade F,Edmar Oliveira
    (2631048)

    A obra analisa a Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990 - a parte que se refere aos crimes contra a ordem tributária, à luz da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Penal. O autor trata de forma diferenciada o agente que...

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  • Crime Tributário - Um Estudo da Norma Penal...

    Abrão, Carlos Henrique
    (8887923)

    Nesta 4ª Ed. o Autor acrescentou um novo capítulo: 'O Parcelamento e a reforma legal'. Com a 1° edição levada ao público em 2007, em pouco tempo a obra já é objeto de uma 2° edição, o que confirma solenemente o prestígio do autor e a qualidade do...

    Produto indisponível

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