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15 produtos
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    Cretella Neto, José
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  • Direito Processual Civil Internacional...

    Silva Neto,Orlando Celso da
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  • Direito Processual Penal Internacional

    Fernandes,Antonio Scarance; Zilli,Marcos Alexandre Coelho
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    A proliferação de acordos bilaterais e multilaterais em matéria de cooperação penal internacional, a harmonização do processo penal nos espaços de união regional, a formação da Justiça Penal Internacional e a consagração de direitos e garantias...

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  • Introdução ao Direito Penal e ao Direito...

    Oliveira,Eugenio Pacelli de
    (1992337)

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  • Lições de Direito Processual Civil e Direito...

    Castro,Amilcar de
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  • O "novo" Mandado de Segurança Coletivo -...

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  • Bloqueio Internacional de Bens

    Vergniano Magliarelli, Filipe
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    No momento em que se mostrou difícil reprimir o crime no âmbito interno dos países, a comunidade internacional passou a perseguir, também, os efeitos e proventos do crime, através do cumprimento de medidas cautelares patrimoniais para bloqueio e...

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