Resultados para: direitos-e-garantias-individuais-no-processo-penal-brasileiro-rogerio-lauria-tucci

Fundamentalmente, a obra se dedica aos regramentos constitucionais atinentes ao processo penal. Para tanto, analisa na Carta Magna os preceitos da persecução penal, desde o inquérito até a formação da coisa julgada no processo de conhecimento e na...