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Resultados para: discricionariedade

37 produtos
  • Discricionariedade Administrativa e Judicial...

    Abboud,Georges
    (8308806)

    Portanto, se ao final de mais de seiscentas páginas de escritura nos perguntar se há efetivamente um caminho irretorquível ou uma forma/equação a ser utilizada para se produzir a resposta correta, diremos que não, inclusive porque não é esse o...

  • Discricionariedade Administrativa na...

    Di Pietro,Maria Sylvia Zanella
    (4068285)

    O tema é analisado sob o ponto de vista das limitações que a Administração Pública sofre, no exercício de seus poderes, em decorrência não só de restrições referentes à forma, à competência e ao procedimento, mas também diante dos princípios que...

  • Discricionariedade e Reflexividade - Uma Nova...

    Guerra,Sergio
    (9107076)

    Ao longo dos tempos, a doutrina do direito administrativo brasileiro vinha enfatizando o estudo e o desenvolvimento de teorias sobre o ato administrativo: elementos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto), características e atribuições...

  • Discricionariedade Administrativa e Conceitos...

    Krell,Andreas Joachim
    (4868212)

    Nesta segunda edição, houve diversos acréscimos à temática da obra, que é o controle da discricionariedade administrativa. Discute-se o problema da discricionariedade técnica, termo que pode levar a uma indevida redução do controle judicial em...

  • Discricionariedade Administrativa na...

    Di Pietro,Maria Sylvia Zanella
    (348447)

    O tema é analisado sob o ponto de vista das limitações que a Administração Pública sofre, no exercício de seus poderes, em decorrência não só de restrições referentes à forma, à competência e ao procedimento, mas também diante dos princípios que...

    sob encomenda
  • Discricionariedade Administrativa - No Estado...

    Luiz Henrique Urquhart Cademartori
    (2016176)

    A presente obra propõe-se a enquadrar, dentro de uma jurisprudência de valores, o problema atinente ao controle jurisdicional da atividade discricionária administrativa. Para tanto, optou-se pelo modelo teórico garantista, com a finalidade de...

  • Discricionariedade Administrativa - Uma...

    Vareschini,Julieta Mendes Lopes
    (7353156)

    “No primeiro capítulo, a autora discorre sobre a discricionariedade administrativa em sua concepção clássica, contextualizando-a no âmbito do Estado Liberal e do positivismo jurídico, concluindo acerca da imprescindível releitura que tal instituto...

  • Discricionariedade em Políticas Públicas

    Bosco,Maria Goretti Dal
    (1914057)

    A obra trata da viabilidade de aplicação da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa) aos casos comuns na prática política brasileira de má elaboração e implementação de políticas públicas, com base no desrespeito a princípios constitucionais,...

  • Discricionariedade Administrativa - Ação de...

    Tourinho,Rita
    (2662472)

    A presente obra, pretende mostrar a extrema redução da discricionariedade, em virtude da sujeição aos princípios administrativos, bem como apresentar a ação de improbidade administrativa como um meio eficaz para o controle principiológico da...

  • Discricionariedade Administrativa - 2ª Ed....

    Garcia, Emerson
    (6670128)

    Elaborada por um seleto grupo de renomados juristas brasileiros e portugueses, a obra que se oferece ao público é dividida em três partes: a primeira, voltada ao delineamento jurídico da “Discricionariedade Administrativa” e aos limites do controle...

  • Discricionariedade Policial

    (9382239)

    Trata-se de obra coletiva com reflexões e discussões travadas pelos alunos e por mim ao longo de 2015, no contexto de disciplina do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito Constitucional (PPGDC), da Universidade Federal Fluminense....

  • Discricionariedade Administrativa nas Normas...

    Saddy, André
    (2872332)

    Discricionariedade Administrativa nas Normas Jurídicas em Abstrato

  • Discricionariedade Administrativa - Conceitos...

    Sicca,Gerson dos Santos
    (1573276)

    A obra enfrenta o tormentoso problema dos limites à liberdade do administrador público, e toma por pressuposto a necessidade de ampliação do conceito de vinculação e a conseqüente restrição da discricionariedade ao efetivo espaço de conveniência e...

  • O Princípio da Proteção da Confiança No...

    (9719692)

    “Esta obra tem como objetivo realizar um estudo sobre o princípio da proteção da confiança e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, tomando como base estudos, exemplos e entendimentos jurisprudenciais de determinados ordenamentos...

  • Controle Jurisdicional da Discricionariedade...

    Junior, Octahydes Ballan
    (9758048)

    Nessa obra, o leitor encontrará aprofundado estudo sobre o controle jurisdicional da discricionariedade administrativa, identificando limites ao poder de decisão do administrador visando a implementação de direitos fundamentais sociais, ficando claro...

  • Interpretação e Discricionariedade

    Leite,Luciano Ferreira
    (1389408)

    O presente estudo tem como objetivo a interpretação, a discricionariedade administrativa e o controle judicial dos atos emanados do Poder Público, cumpre indagar, desde logo, por que razão deve ele ter início por considerações em torno do Estado...

  • Apreciatividade e Discricionariedade...

    Saddy, André
    (8831894)

    O trabalho intitulado 'Apreciatividade e discricionariedade administrativa' busca demonstrar a existência de quatro, e não apenas três formas de subjetividade ou autonomia pública. Além da liberdade de conformação ou configuração, a...

  • Discricionariedade Técnica na Regulação...

    Flavio José Roman
    (5431705)

    Uma das características principais da atividade administrativa contemporânea é a correlação de suas normas com diversos ramos do saber. Por este motivo, cada vez mais a literatura jurídica se mostra interessada no tema das valorações e apreciações...

    sob encomenda
  • Discricionariedade Nas Contratações Direta

    GABRIELA ALMEIDA MARCON
    (9252965)

    Os conceitos jurídicos indeterminados são instrumento de concessão de poder decisório do legislador para o administrador público, o qual está mais próximo da realidade social e, a priori, por conseguinte, seria o mais apto a buscar a solução que...

  • e-book

    DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E CONCEITOS...

    Krell,Andreas J.
    (4729182)

    Nesta segunda edição, houve diversos acréscimos à temática da obra, que é o controle da discricionariedade administrativa. Discute-se o problema da discricionariedade técnica, termo que pode levar a uma indevida redução do controle judicial em...

  • e-book

    Discricionariedade Nas Contratações Direta

    GABRIELA ALMEIDA MARCON
    (9268796)

    Os conceitos jurídicos indeterminados são instrumento de concessão de poder decisório do legislador para o administrador público, o qual está mais próximo da realidade social e, a priori, por conseguinte, seria o mais apto a buscar a solução que...

  • Positivismo Jurídico e Discricionariedade...

    (9741712)

    Henrique Abel vai fundo na discussão teórica acerca das raízes do positivismo e dos positivismos. Sabe ele muito bem a dimensão dos problemas acarretados em terrae brasilis por uma vulgata do sentido do positivismo. Por isso, Abel se debruça sobre...

  • Judicialização da Política, Ativismo e...

    Verbicaro,Loiane Prado
    (9858868)

    O livro analisa o Poder Judiciário em um contexto de ampliação de sua dimensão política, o que traz como consequência um tipo inédito e peculiar de espaço público de participação democrática. Essa alteração no quadro político-institucional...

    Produto indisponível

  • Discricionariedade Administrativa e o Direito...

    Freitas, Juarez
    (2638808)

    O Autor, com sua profundidade habitual e elegância de estilo, lança luzes novas sobre o tema clássico da discricionariedade administrativa. Aborda, de maneira estimulante, assuntos coligados, tais como o da vedação dos vícios de arbitrariedade por...

    Produto indisponível

  • Discricionariedade Administrativa e Proteção...

    Krell,Andreas J.
    (152374)

    Encontrar a medida adequada no controle judicial dos atos administrativos discricionários dos órgãos federais, estaduais e municipais de proteção ao meio ambiente é um dos maiores problemas - e, ao mesmo tempo, desafios - do Direito Ambiental...

    Produto indisponível

  • Discricionariedade, Regulação E Reflexividade...

    Sérgio Guerra
    (9894590)

    A eficiência, instituída como princípio cria, pois, uma forma peculiar de responsabilidade do Estado. Trata-se de uma imputação de competências, cujos limites estão na responsabilidade pela avaliação da solidariedade de meios e fins na emanação de...

    Produto indisponível

  • Discricionariedade dos Atos Administrativos e...

    Poltronieri,Renato
    (105139)

    Partindo de um contexto jurídico-social que aborda a formação do Estado e da administração pública, bem como sua atuação reguladora e de controle da infra-estrutura estratégica, apresenta-se a idéia de discricionariedade administrativa, em qualquer...

    Produto indisponível

  • Discricionariedade Administrativa e o Direito...

    Freitas, Juarez
    (1979379)

    O Autor, com sua profundidade habitual e elegância de estilo, lança luzes novas sobre o tema clássico da discricionariedade administrativa. Aborda, de maneira estimulante, assuntos coligados, tais como o da vedação dos vícios de arbitrariedade por...

    Produto indisponível

  • Discricionariedade e Reflexividade - Uma Nova...

    Guerra,Sergio
    (2581355)

    No estágio em que se encontra o pluralismo social, há um conjunto de valores conflituosos, de modo que a escolha administrativa, em um determinado aspecto do conjunto social, sempre refletirá, nem sempre de forma positiva, em outros segmentos. Isso...

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  • Controle Judicial Da Discricionariedade...

    Luis Manuel Fonseca Pires
    (9894607)

    Trata-se neste livro do controle judicial da discricionariedade administrativa. Na primeira parte, cuida-se dos conceitos jurídicos indeterminados para sustentar-se que estes se sujeitam exclusivamente à interpretação, e não à competência...

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  • A Juridicização da Discricionariedade...

    Cunha,Rubem Dário Peregrino
    (207412)

    A Juridicização da Discricionariedade Administrativa

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  • Conceitos Jurídicos Indeterminados e...

    Filgueiras Jr.,Marcus Vinícius
    (1968988)

    'O trabalho de Marcus Vinícius Filgueiras Júnior trata da relação entre conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa utilizando de maneira fecunda as elaborações da teoria do direito enquanto disciplina voltada à prática e...

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  • Discricionariedade Política do Poder...

    Appio,Eduardo Fernando
    (199134)

    Como compatibilizar a discricionariedade política de juízes não-eleitos pela população com as bases do pensamento ocidental contemporâneo e a tradição de representação popular? Respondendo a esta questão, o livro se divide em duas partes, a primeira...

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  • Os Direitos Fundamentais da Criança e do...

    Lamenza,Francismar
    (3372345)

    Historicamente, a vida das crianças e dos adolescentes é permeada de episódios de violação aos direitos fundamentais.No Brasil, em especial, existem inúmeros fatos a respeito. Este livro aborda os direitos fundamentais da criança e do adolescente...

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  • Positivismo Jurídico e Discricionariedade...

    Abel, Henrique
    (8832705)

    Henrique Abel vai fundo na discussão teórica acerca das raízes do positivismo e dos positivismos. Sabe ele muito bem a dimensão dos problemas acarretados em terrae brasilis por uma vulgata do sentido do positivismo. Por isso, Abel se debruça sobre...

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  • Legitimidade e Discricionariedade 4ed 2001

    Moreira Neto, Diogo Figueiredo
    (382858)

    O livro de Diogo de Figueiredo Moreira Neto, que ora reaparece em 3ª edição atualizada, nasceu, em seu texto original de 1989, premiado pela Ordem dos Advogados do Brasil, como um marco expressivo na literatura jurídica nacional.

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  • A Rigidez Orçamentária e a Perda de...

    Siqueira,Vanessa
    (3420563)

    O objetivo desta obra é de analisar a temática orçamentária em face das variáveis comportamentais do estado brasileiro, buscando enfrentar os problemas da mudança de concepção sofrida pelo orçamento ante as oscilações conjunturais pelas quais vem...

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