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    Código Penal

    Edições Técnicas – COEDIT; Senado Federal
    (9899981)

    O Código Penal resultou dos estudos de uma comissão criada ainda durante o Estado Novo (1937-1945), presidida por Francisco Campos, ministro da Justiça de Getúlio Vargas. O projeto definitivo foi sancionado como Código Penal pelo Decreto-Lei nº 2.848...

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    Código de Processo Penal

    Edições Técnicas – COEDIT; Senado Federal
    (9899988)

    Há mais de setenta anos, o Código de Processo Penal (CPP) regula os direitos e as garantias processuais dos cidadãos acusados de crime. Assim como ocorreu com o Código Penal, o CPP entrou em vigor durante o Estado Novo (1937-1945), por meio do...

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    Coletânea básica penal

    Edições Técnicas – COEDIT; Senado Federal
    (9899974)

    A obra contém: o Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940), a Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688/1941), o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a Lei dos Crimes Hediondos...

    Grátis
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    Curso de Direito Penal - Parte Geral Vol. I

    ROGÉRIO GRECO
    (9415967)

    Na 19ª edição do Curso de Direito Penal - Parte Geral, vol. I, Rogério Greco aborda, com extrema precisão, as questões concernentes à Parte Geral do Código Penal brasileiro, mediante análise aprofundada dos artigos 1º a 120 do estatuto repressivo e...

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    Código Penal

    (9402321)

    Código Penal atualizado até a lei nº 13444 de 6 de outubro de 2016.Pode ser utilizado por candidatos a concursos públicos e ao Exame da OAB, estudantes de Direito ou pessoas que desejam conhecer este decreto-lei.Pode ser lido em computadores,...

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    DIREITO PENAL DO INIMIGO NOÇÕES E CRÍTICAS

    GÜNTHER JAKOBS
    (4065444)

    O livro é a consequência de um intenso contato entre os autores e a vinculação destes com os organizadores e tradutores, fornece duas respostas teóricas ao Direito Penal do Inimigo. Ambas as aproximações tentam, de modo complementar, descrever e...

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    DIREITO PROCESSUAL PENAL ESQUEMATIZADO®

    VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES; ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS
    (9497335)

    DIREITO PROCESSUAL PENAL ESQUEMATIZADO®

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    Código Penal Comentado

    ROGÉRIO GRECO
    (9420871)

    Criado com o objetivo de reunir, em um único volume, as discussões mais importantes relativas ao estudo do Direito Penal brasileiro, o Código Penal Comentado, de autoria do Professor Rogério Greco, chega a sua 11ª edição, trazendo, com clareza e...

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    Curso de Direito Penal - Parte Especial -...

    ROGÉRIO GRECO
    (9420865)

    A partir de 2016, o Curso de Direito Penal, do autor Rogério Greco, foi totalmente reformulado, agora sendo composto por três volumes, proporcionando maior acesso ao conteúdo sem perder a qualidade já reconhecida.Os volumes estão divididos da...

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    Curso de Direito Penal - Parte Especial - Vol...

    ROGÉRIO GRECO
    (9418670)

    A partir de 2016, o Curso de Direito Penal, do autor Rogério Greco, foi totalmente reformulado, agora sendo composto por três volumes, proporcionando maior acesso ao conteúdo sem perder a qualidade já reconhecida.Os volumes estão divididos da...

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    Direito Penal Esquematizado

    VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES
    (9281456)

    Metodologia pioneira, idealizada com base na experiência de vários anos de magistério, buscando sempre otimizar a preparação dos alunos, bem como atender às suas necessidades, a metodologia do "Esquematizado" de Pedro Lenza está agora aplicada em uma...

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    DIREITO PROCESSUAL PENAL

    Lopes Jr.,Aury
    (9281476)

    A 9ª edição da obra, elaborado em volume único e com profunda seriedade científica, abrange todos os institutos da disciplina. O autor sustenta o direito processual penal em dois pilares básicos: a busca constante por sua conformidade constitucional...

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    Vade Mecum Método - Penal

    Equipe Método
    (9743427)

    Cuidadosamente produzido para oferecer o melhor conteúdo legislativo, o Vade Mecum Método Penal possui formato inovador, com projeto gráfico prático e moderno, que permite a otimização na busca de informações. O Vade Mecum Método Penal conta com: •...

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    DIREITO PENAL ESQUEMATIZADO - PARTE ESPECIAL

    VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES
    (9522920)

    DIREITO PENAL ESQUEMATIZADO - PARTE ESPECIAL

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    DIREITO PROCESSUAL PENAL

    Lopes Jr.,Aury
    (9519869)

    DIREITO PROCESSUAL PENAL

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    CURSO DIREITO PENAL 1

    FERNANDO CAPEZ
    (9655029)

    CURSO DIREITO PENAL 1

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    LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL ESQUEMATIZADO®

    Baltazar Jr., José Paulo; VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES
    (9497461)

    LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL ESQUEMATIZADO®

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    DIREITO PENAL DO INIMIGO - 4ª EDIÇÃO

    ANDRÉ LUÍS CALLEGARI; NEREU JOSÉ GIACOMOLLI
    (3670218)

    DIREITO PENAL DO INIMIGO - 4ª EDIÇÃO

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    LEGISLAÇÃO PENAL PARA CONCURSOS DA POLÍCIA...

    CRISTIANO MENEZES
    (9324659)

    CANDIDATOS INTERESSADOS EM SE APROFUNDAR EM ALGUMAS DAS LEIS MAIS PEDIDAS EM CONCURSOS DEVEM ADQUIRIR ESSE LIVRO COMENTADO PELO PROFESSOR CRISTIANO MENEZES DA UNIVERSIDADE POLICIAL. NESTA OBRA, ELE EXEMPLIFICA DA MELHOR FORMA LEIS COMO:1- ASPECTOS...

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    CÓDIGO PENAL ANOTADO

    Jesus,Damásio de
    (9252761)

    A obra é fruto de anos de pesquisa, estudos, anotações e constante preocupações com as tendências de doutrinadores e dos tribunais sobre o Direito Penal. O autor aponta as orientações e as divergências jurisprudenciais de forma objetiva, além de um...

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    Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção

    Silveira,Renato De Melo Jorge; Eduardo Saad - Diniz
    (8953537)

    Os institutos do compliance e da autorregulação já sãoconhecidos do mundo empresarial e do Direito dosnegócios desde algum tempo. Entretanto, pode-se dizerque, por serem um efeito tardio da globalização, eles passama ter infl uência em áreas que lhes...

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    TRATADO DE DIREITO PENAL 4 - PARTE ESPECIAL -...

    CEZAR ROBERTO BITENCOURT
    (9281619)

    Segundo o autor, seu Tratado de Direito Penal surgiu despretensiosamente, apenas como mais uma alternativa bibliográfica. Hoje aparece como obra de referência para todo operador ou estudioso do direito penal, tendo a linguagem clara e objetiva como...

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    DIREITO PENAL ECONÔMICO PARTE GERAL

    Schmidt,Andrei Zenkner
    (8868835)

    A fundamentação onto-antropológica do direito penal proporciona um horizonte cognitivo capaz de resgatar a posição central do homem no sistema jurídico e de reduzir a complexidade dos problemas contemporâneos que envolvem o jus puniendi. A aplicação...

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    CURSO DE DIREITO PENAL 2

    FERNANDO CAPEZ
    (9281479)

    Este livro tem como principal virtude ser completo sem ser complicado, com linguagem direta, acessível e extremamente atual. Este volume aborda os crimes contra a pessoa, os crimes contra o sentimento religioso e os crimes contra o respeito aos...

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    Código de processo penal comentado

    FERNANDO CAPEZ
    (8586901)

    Os autores, dedicados, sérios e pertinazes, selecionaram para o trabalho farto material e o expõem de forma didática, propiciando compreensão dos temas abordados, mas não se esquecendo de enfocar os aspectos práticos que a matéria suscita de modo...

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    DIREITO PENAL ESQUEMATIZADO

    VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES; ANDRÉ ESTEFAM
    (9522919)

    DIREITO PENAL ESQUEMATIZADO

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    TRATADO DE DIREITO PENAL 1

    Bitencourt,Cezar Roberto
    (9520570)

    TRATADO DE DIREITO PENAL 1

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    CURSO DE PROCESSO PENAL

    FERNANDO CAPEZ
    (9281620)

    Essa obra conta com linguagem simples e acessível e examina temas do direito processual penal de modo abrangente. São analisados a jurisdição, as es dos direito processual penal e outros aspectos gerais antes de dar início ao estudo mais aprofundado...

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    CURSO DE DIREITO PENAL - 12ª edição

    PAULO JOSÉ DA COSTA JR.; FERNANDO JOSÉ DA COSTA
    (3663359)

    Cuidadosamente atualizada pelo autor, agora auxiliado por seu filho, esta obra traça um panorama abrangente do direito penal brasileiro, diferenciando-se por apresentar o estudo da parte geral e da parte especial em um único volume. A linguagem...

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    Curso de Processo Penal

    Pacelli ,Eugênio
    (9736927)

    Esta edição está de acordo com as mais relevantes alterações legislativas do ano de 2016. Trata-se de obra inteiramente revista e atualizada, que segue em sua moderna perspectiva do processo constitucionalmente orientado, nos limites e sob as...

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    Série Resumo 1ª Fase - OAB - Como se Preparar...

    Santos,Vauledir Ribeiro; Neto,Arthur da Motta Trigueiros
    (8869058)

    A Editora Método se firmou no mercado editorial jurídico como a pioneira no atendimento às necessidades dos estudantes e candidatos ao Exame da OAB e, desde o início de nossas atividades, em 1997, dedicamos atenção especial a esse público. Nesse...

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    Manual de Processo Penal

    Norberto Avena
    (9134330)

    A obra sistematiza, de forma objetiva e ao mesmo tempo completa, os principais temas relativos à disciplina de Processo Penal. A finalidade é facilitar o estudo e a compreensão dos assuntos tratados, propiciando uma visão geral do processo criminal,...

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    PRÁTICA FORENSE PENAL

    FERNANDO CAPEZ
    (8686685)

    Nesta obra, os autores apresentam os principais temas relacionados à prática forense penal, conjugando suas experiências na lide forense e nas salas de aula, de modo a propiciar aos operadores do Direito o conhecimento teórico e prático acerca das...

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    SOS 13 - DIREITO PENAL 1 - 3ª Edição

    CICERO MARCOS LIMA LANA
    (4847928)

    A SOS reúne os principais pontos de cada matéria, dispostos de forma atraente, organizada e eficiente para você ter o máximo de conteúdo com o mínimo de tempo e dinheiro. Os volumes foram escritos por professores de grandes cursinhos e faculdades e...

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    TRATADO DE DIREITO PENAL 2

    Bitencourt,Cezar Roberto
    (9511275)

    TRATADO DE DIREITO PENAL 2

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    Mitologia Processual Penal

    Casara,Rubens R. R.
    (9067797)

    O leitor tem em mãos, sem favor ao autor, o melhor livro de processo penal escrito no Brasil nos últimos anos. Afirmação do gênero em hipótese alguma desmerece as excelentes obras que renovada geração de processualistas penais brasileiros tem...

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    MANUAL DE PROCESSO PENAL

    VICENTE GRECO FILHO
    (8994293)

    MANUAL DE PROCESSO PENAL

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    DIREITO PROCESSUAL PENAL

    Távora,Nestor; Vilmar Velho Pacheco Filho; Monteiro Rocha Junior,Francisco
    (4262488)

    Prepare-se para o Exame de Ordem e para outros concursos com os títulos da coleção Exame de Ordem. Elaborados por professores com ampla experiência em cursos preparatórios, os conteúdos são apresentados de forma objetiva e concisa, permitindo o...

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    As misérias do processo penal

    Carnelutti,Francesco
    (5442889)

    As misérias do processo penal

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    Coleção Sinopses Jurídicas, Volume 14 –...

    VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES
    (9772405)

    Coleção Sinopses Jurídicas, Volume 14 – Processo penal; parte geral

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    CURSO DE DIREITO PENAL 1

    (9281478)

    CURSO DE DIREITO PENAL 1

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    CURSO DE PROCESSO PENAL

    EDILSON MOUGENOT BONFIM
    (9337573)

    “Organizada em 42 capítulos, criteriosamente divididos em tópicos e subtópicos, e redigida de maneira concisa e eficaz, esta obra consiste em um curso completo absolutamente em dia com os avanços da ciência processual e as últimas discussões do...

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    MANUAL DE DIREITO PENAL

    Junqueira,Gustavo; Patricia Vanzolini
    (8092103)

    Neste "Manual", os autores abordam a parte geral do Código Penal tratando dos seguintes institutos: princípios constitucionais penais; lei penal no tempo e prazos penais; teoria do crime, etapas de realização do delito etc. Redigida em linguagem...

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    Código de Processo Penal Comentado

    Capez,Fernando
    (9772295)

    Código de Processo Penal Comentado

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