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  • Leis Penais Especiais Anotadas - 13ª Ed. 2016

    Lavorenti,Wilson; Bonini,Paulo Rogério; Baldan,Édson Luís
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    O universo das Leis Penais Especiais é complexo e sua frequente alteração impacta significativamente o ordenamento jurídico, exigindo constante e cuidadosa revisão hermenêutica, visando dirimir conflitos aparentes de normas e desenredar as...

  • e-book

    Tipo penal: linguagem e discurso

    Baldan,Édson Luís
    (8872868)

    No antigo Egito, era crime causar danos aos crocodilos, considerados sagrados. Entre certos povos antigos, o parricídio era dever que o costume impunha ao filho, diante do pai enfermo. Na Melanésia, sacrificava-se o filho nascido depois de outro ou...

  • Fundamentos do Direito Penal Econômico

    Baldan,Édson Luís
    (1981277)

    Este livro, como o próprio título está a sugerir, é obra que não objetiva a análise insulada dos tipos veiculadores do Direito Penal Econômico brasileiro. Pretende enumerar os fundamentos teóricos basilares que, enlaçando problemas da parte geral do...

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