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Resultados para: emenda constitucional

45 produtos
  • Divórcio Já ! - Comentários À Emenda...

    Dias, Maria Berenice
    (4060160)

    A Emenda Constitucional 66, promulgada em 13.07.2010, tem a finalidade de pôr fim ao prazo exigido para a desconstituição do vínculo matrimonial (de dois anos para o divórcio direto e de um ano para a conversão da separação judicial em...

  • O Cidadão Legislador

    Gonçalves Junior, Jerson Carneiro
    (9399423)

    O livro ‘O Cidadão Legislador: Iniciativa Popular de Emenda Constitucional no Estado Democrático de Direito’, é o resultado da experiência pessoal em elaborar projetos de iniciativa popular de lei apresentados ao Poder legislativo, de estudo...

  • Emenda Constitucional Nº 45 e as Relações de...

    Norris,Roberto
    (1390874)

    Esta obra surgiu diante da necessidade de um maior estudo acerca da significativa ampliação de competência da Justiça do Trabalho, em decorrência de alteração do seu eixo principal de 'relações de emprego'. Esse alargamento de matérias enseja, dentre...

  • Direito Constitucional Brasileiro - Tomo I

    Zimmermann, Augusto
    (8870181)

    Direito Constitucional Brasileiro é uma obra voltada tanto para os acadêmicos e estudiosos quanto para os profissionais da área. O livro é um estudo aprofundado de teoria política e direito constitucional, abordando desde as principais correntes...

  • Tribunal Penal Internacional & A Emenda...

    Taquary,Eneida Orbage de Britto
    (2605226)

    Dividida em quatro capítulos, a obra aborda a cooperação jurídica internacional em matéria penal, discriminando os principais tribunais internacionais criminais e ressalta a natureza jurídica do Tribunal Penal Internacional, seu significado e...

  • Direito Constitucional Internacional - Após...

    Eduardo Biachi Gomes e Tarcisio H. Reis (orgs
    (2859699)

    Esta coletânea de artigos oferece uma visão analítica do papel do Direito Internacional na Constituição Federal não somente pelo ponto de vista teórico, mas também por meio do estudo da Emenda Constitucional 45/04, que trata da incorporação de...

  • Defensoria Pública - da Justiça Aos Direitos...

    Silva, Paulo Maycon Costa Da
    (8522531)

    A proteção dos direitos humanos no Brasil supõe a existência de uma instituição específica à execução desse propósito. O presente livro busca introduzir uma temática relativamente nova sobre a Defensoria Pública: o dever constitucional de promover a...

  • Comentarios a Emenda Constitucional 45/2000

    Duarte,Francisco Carlos
    (2550119)

    Comentarios a Emenda Constitucional 45/2000

  • Constituição do Estado do Rio de Janeiro -...

    (1853949)

    A presente obra dispõe sobre os deveres do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988 e está atualizada até a emenda constitucional nº 63/2015.

  • Divórcio - Após a Emenda Constitucional...

    Sant'anna,Valeria Maria
    (3091692)

    A Emenda Constitucional nº 66/2010 veio desburocratizar os procedimentos que antes retardavam o divórcio. Esta obra esclarece a supressão do requisito da prévia separação judicial e da comprovação da separação de fato para aqueles que desejarem se...

  • O Regime Jurídico Das Empresas Estatais Após...

    Bemquerer,Marcos
    (4261000)

    As empresas estatais integram a noção do Estado empresário, que se desenvolveu em economias capitalistas. Destinam-se à intervenção do Estado no domínio econômico e à prestação de serviços públicos, de forma a permitir uma atuação estatal destinadas...

  • Súmula Vinculante - Um Estudo À Luz da Emenda...

    Sormani,Alexandre; Santander,Nelson Luis
    (2062412)

    Escrito após a promulgação da Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, a presente obra aborda, de maneira didática e objetiva, as inúmeras implicações decorrentes da introdução da súmula vinculante no sistema jurídico brasileiro. A obra...

  • A Reforma do Poder Judiciário - Uma Abordagem...

    Almeida,Jorge Luiz de
    (203384)

    Esta magnífica obra com a seleção de 14 ensaios analisa as conseqüências da Emenda Constitucional n. 45/2004 no contexto do efetivo acesso à justiça. Esses temas dão a dimensão técnica e a importância social da ordem processual traçada na lei. E...

  • Reforma do Judiciário - Comentários À Emenda...

    Vários
    (176474)

    Nesta obra, os autores oferecem ao público uma ampla e densa reflexão a propósito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45/ 2004, conhecida como Reforma do Judiciário, promulgada após treze anos de tramitação. Os autores abordam todos...

  • Constituição do Estado de Mato Grosso -...

    Sabatovski, Emilio; Fontoura, Iara P.; Knihs,Karla
    (2966596)

    Constituição do Estado de Mato Grosso - Atualizada Até a Emenda 2009 - 3ª Ed.

  • Comentários Sobre a Reforma Eleitoral -...

    Ramayana, Marcos
    (2871345)

    A recente reforma eleitoral brasileira, que se inseriu no ordenamento a partir da Lei nº 12.034. de 29 de setembro de 2009, trouxe mudanças consideráveis para o Direito Eleitoral, e o procurador Marcos Ramayana vem, como precursor, oferecer aos seus...

  • A Reforma da Justiça na Emenda Constitucional...

    Pereira,Aurea Pimentel
    (1460644)

    A Emenda Constitucional 45 foi responsável pela Reforma do Poder Judiciário, visando garantir à sociedade uma justiça mais rápida, sem declínio de eficiência. Com esse objetivo foram introduzidas novas regras de competência para os Tribunais...

  • e-book

    DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E OS REFLEXOS DA...

    CAROLINA MAYER SPINA ZIMMER
    (3668083)

    O assunto proposto é amplo e interessante, por envolver não só o Direito Coletivo do Trabalho, mas também a influência desses parâmetros nas relações individuais de trabalho. O fato é que as reformas constitucionais geram a necessidade de...

  • e-book

    OS DIREITOS E DEVERES DO EMPREGADO DOMÉSTICO...

    VILSON FARIAS
    (9242680)

    Primeiramente cabe ressaltar antes de mais nada que a nova lei das domésticas apesar dos temores naturais de toda mudança, é um avanço que merece ser celebrado, pois impõe uma transformação cultural nas relações trabalhistas nos lares brasileiros,...

  • Separação e o Divórcio Após A Emenda...

    Camargo,Lauane Andrekowisk Volpe
    (8286258)

    Esta obra apresenta as razões jurídicas pelas quais o instituto da separação e a possibilidade de discussão da culpa está mantida no ordenamento jurídico, mesmo após a Emenda Constitucional nº 66/2010. A autora apresenta as diversas correntes de...

  • Constituição do Estado de Minas Gerais -...

    Sabatovski, Emilio; Fontoura, Iara P.
    (2084152)

    Contém um detalhado índice alfabético. São mantidos no texto a redação dos dispositivos alterados ou revogados. Este é um ponto particularmente importante para quem necessita de um retrospectivo histórico, bem como para analisar as mudanças que o...

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  • Constituição Federal - Mini Book - Atualizada...

    Sabatovski, Emilio; Fontoura, Iara P.
    (2624284)

    Neste Livro: - Atualizada Até a Emenda 56/2007. - Contém a Constituição Federal, bem como as Emendas Constitucionais. - É a melhor opção para estudantes ou para quem vai prestar concursos. - É fácil de consultar e economiza bastante espaço. -...

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  • Constituição do Estado da Bahia - Atualizada...

    Sabatovski, Emilio; Knihs,Karla; Fontoura,Iara P.
    (2966593)

    Constituição do Estado da Bahia - Atualizada Até a Emenda 08/2009

    Produto indisponível

  • Constituição do Estado da Bahia - Atualizada...

    Sabatovski, Emilio; Knihs,Karla; Fontoura,Iara P.
    (2616319)

    Constituição do Estado da Bahia - Atualizada Até a Emenda 12/06

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  • Constituição do Estado de São Paulo -...

    Vieira,Vinícius
    (107024)

    Este livro, dividido em dois capítulos, trata da Constituição Federal (artigos referentes à ordem Jurídica estadual) e da Constituição do Estado de São Paulo.

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  • Constituição Federal na Prática - (atualizada...

    Machado,Charles M.
    (115130)

    Esta obra na qual foram conservados os mesmos propósitos de bem servir e efetivamente dotar aos profissionais, estudantes e estudiosos do Direito um instrumento atualizado e eficaz no enfrentamento de suas lides cotidianas.Todo estudo do Direito...

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  • Comentários À Reforma do Judiciário - Emenda...

    Fígaro,André Domingues
    (182721)

    Este estudo analisa artigo por artigo a Emenda constitucional 45 que positivou a chamada Reforma do Judiciário. Especialmente voltada para os candidatos a concursos públicos e para o exame da ordem. O autor, em linguagem direta, por meio de breves...

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  • Comentárioa À Reforma do Poder Judiciário -...

    Akashi,Telles Diogo
    (1567516)

    Oriundo de proposta do então deputado federal Hélio Bicudo, o texto original da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, conhecida como Reforma do Judiciário, se arrastava pelo Congresso Nacional há 12 anos. A reforma, no entanto, ainda...

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  • Reforma do Judiciário - Primeiras Reflexões...

    Wambier, Teresa Arruda Alvim; Outros
    (174179)

    Escrita por juristas consagrados no Brasil e no exterior e por jovens talentos, esta coletânea reúne as primeiras impressões sobre temas das diferentes áreas compreendidas pela “Reforma do Judiciário”. Os textos, de excelente nível, fornecem aos...

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  • A Emenda Constitucional do Divórcio

    Tavares da Silva, Regina Beatriz
    (3300327)

    A autora tece, nas páginas desta prodigiosa obra, uma percuciente reflexão, firmemente comprometida com uma visão de Família que a distancie de mera abstração jurídica, como a fantasiosa concepção de um reino edificado pura e simplesmente sobre o...

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  • Medidas Provisórias e a Sua Conversão em Lei...

    Amaral Júnior,José Levi Mello do
    (158634)

    Muito se tem discutido sobre o uso político indiscriminado de medidas provisórias. A Emenda Constitucional n.º 32 trouxe novas regras a respeito, principalmente no que concerne à reedição e ao prazo de apreciação pelo Congresso Nacional. A presente...

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  • Reforma Administrativa - Emenda...

    Moraes, Alexandre de
    (421568)

    Este livro analisa a Reforma Administrativa, promulgada com a Emenda Constitucional nº 19, em 4 de junho de 1998, que entre outras novidades acrescentou aos princípios da Administração Pública o princípio da eficiência, cuja definição,...

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  • Constituição do Estado de São Paulo - 8ª...

    Sabatovski, Emilio; Fontoura, Iara P.
    (2663247)

    Contém um detalhado índice alfabético. São mantidos no texto a redação dos dispositivos alterados ou revogados. Este é um ponto particularmente importante para quem necessita de um retrospectivo histórico, bem como para analisar as mudanças que o...

    Produto indisponível

  • Constituição do Estado de Minas Gerais - 7ª...

    Sabatovski, Emilio; Fontoura, Iara P.; Knihs,Karla
    (2855903)

    Contém um detalhado índice alfabético. São mantidos no texto a redação dos dispositivos alterados ou revogados. Este é um ponto particularmente importante para quem necessita de um retrospectivo histórico, bem como para analisar as mudanças que o...

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  • Constituição do Estado de São Paulo -...

    Sabatovski, Emilio; Fontoura, Iara P.
    (194925)

    Este é mais um produto com a qualidade Juruá. Contém um detalhado índice alfabético. São mantidos no texto a redação dos dispositivos alterados ou revogados. Este é um ponto particularmente importante para quem necessita de um retrospectivo histórico...

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  • Constituição do Estado do Rio de Janeiro - 5ª...

    Sabatovski, Emilio; Fontoura, Iara P.
    (1799349)

    Este é mais um produto com a qualidade Juruá. Contém um detalhado índice alfabético. São mantidos no texto a redação dos dispositivos alterados ou revogados. Este é um ponto particularmente importante para quem necessita de um retrospectivo histórico...

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  • Constituição do Estado de São Paulo -...

    Sabatovski, Emilio; Fontoura, Iara P.
    (1573703)

    Contém um detalhado índice alfabético. São mantidos no texto a redação dos dispositivos alterados ou revogados. Este é um ponto particularmente importante para quem necessita de um retrospectivo histórico, bem como para analisar as mudanças que o...

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  • Constituição do Estado de São Paulo -...

    Sabatovski, Emilio; Fontoura, Iara P.
    (2594670)

    Contém um detalhado índice alfabético. São mantidos no texto a redação dos dispositivos alterados ou revogados. Este é um ponto particularmente importante para quem necessita de um retrospectivo histórico, bem como para analisar as mudanças que o...

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  • Constituição do Estado de Minas Gerais -...

    Sabatovski, Emilio; Fontoura, Iara P.
    (1800402)

    Contém um detalhado índice alfabético. São mantidos no texto a redação dos dispositivos alterados ou revogados. Este é um ponto particularmente importante para quem necessita de um retrospectivo histórico, bem como para analisar as mudanças que o...

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  • Constituição do Estado de Mato Grosso - 2009...

    Sabatovski, Emilio; Fontoura, Iara P.; Knihs,Karla
    (2621500)

    Constituição do Estado de Mato Grosso - 2009 - Atualizada Até a Emenda 54/2008 - 2ª Ed.

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  • Constituição do Estado do Rio Grande do Sul -...

    Sabatovski, Emilio; Fontoura, Iara P.
    (199191)

    Este é mais um produto com a qualidade Juruá. Contém um detalhado índice alfabético. São mantidos no texto a redação dos dispositivos alterados ou revogados. Este é um ponto particularmente importante para quem necessita de um retrospectivo histórico...

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  • Constituição do Estado do Rio Grande do Sul -...

    Sabatovski, Emilio; Fontoura, Iara P.
    (1800423)

    Este é mais um produto com a qualidade Juruá. Contém um detalhado índice alfabético. São mantidos no texto a redação dos dispositivos alterados ou revogados. Este é um ponto particularmente importante para quem necessita de um retrospectivo histórico...

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  • Da Sentença Normativa - À Luz Emenda...

    Vilhena,Paulo Emílio de
    (1566568)

    Este livro versa a sentença normtiva em sua atualidade e função, alicerçado em fontes doutrinárias e práticas, constituindo leitura do maior interesse para os estudiosos do Direito do Trabalho, especialmente na esfera das relações e conflitos...

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  • O Novo Divórcio - Conforme a Recente Emenda...

    Rodrigues,Decio Luiz Jose
    (3529777)

    A Emenda Constitucional 66/2010 é no sentido de que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, não mais havendo referência à necessidade de separação judicial prévia ao divórcio e nem o decurso de tempo algum para se chegar ao divórcio.O...

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