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Resultados para: emenda constitucional 66

4 produtos
  • Divórcio - Após a Emenda Constitucional...

    Sant'anna,Valeria Maria
    (3091692)

    A Emenda Constitucional nº 66/2010 veio desburocratizar os procedimentos que antes retardavam o divórcio. Esta obra esclarece a supressão do requisito da prévia separação judicial e da comprovação da separação de fato para aqueles que desejarem se...

  • Divórcio Já ! - Comentários À Emenda...

    Dias, Maria Berenice
    (4060160)

    A Emenda Constitucional 66, promulgada em 13.07.2010, tem a finalidade de pôr fim ao prazo exigido para a desconstituição do vínculo matrimonial (de dois anos para o divórcio direto e de um ano para a conversão da separação judicial em...

  • Separação e o Divórcio Após A Emenda...

    Camargo,Lauane Andrekowisk Volpe
    (8286258)

    Esta obra apresenta as razões jurídicas pelas quais o instituto da separação e a possibilidade de discussão da culpa está mantida no ordenamento jurídico, mesmo após a Emenda Constitucional nº 66/2010. A autora apresenta as diversas correntes de...

  • O Novo Divórcio - Conforme a Recente Emenda...

    Rodrigues,Decio Luiz Jose
    (3529777)

    A Emenda Constitucional 66/2010 é no sentido de que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, não mais havendo referência à necessidade de separação judicial prévia ao divórcio e nem o decurso de tempo algum para se chegar ao divórcio.O...

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