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Resultados para: erica marcelina cruz

1 produtos
  • Recurso de Apelação

    Cruz,Érica Marcelina
    (4915844)

    Esta obra traz a lume uma questão controversa e bastante atual, consistente na possibilidade de violação às prerrogativas legais dos réus em processos criminais da competência da Lei 9.099/95, que pode advir do excessivo rigorismo e formalismo no...

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