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Resultados para: estatuto desarmamento anotado

4 produtos
  • Estatuto do Desarmamento Anotado - 3ª Ed....

    Franco,Paulo Alves
    (3415713)

    O livro de autoria de Paulo Alves Franco, Delegado de Polícia aposentado, que nos brinda com as mais recentes atualizações sobre o tema. A obra traz anotações, artigo por artigo, sobre a Lei n. 10.826/2003, lei das Armas de Fogo. Traz ainda os mais...

  • e-book

    Estatuto do Desarmamento Anotado - 1ª Edição

    Moreira,Lourdes; Pereira,Wagner; Paiva,Fátima
    (7931854)

    O Estatuto do Desarmamento foi instituído pela Lei nº 10.826/2003, que passou por inúmeras alterações, inclusive na sua regulamentação inicial promovida pelo Decreto 5.123/2004, que mesmo assim não foram suficientes para disciplinar a matéria, sendo...

  • Estatuto do Desarmamento Anotado e Comentado

    Chaves,Francisco das Chagas Ferreira
    (2532484)

    Estatuto do Desarmamento Anotado e Comentado

  • Estatuto do Desarmamento Anotado - 2ª Edição

    Franco,Paulo Alves
    (169469)

    Edição Revista Ampliada e Atualizada com as Leis n.º 10.867, de 12 de maio de 2004, n.º 5.123, de 01 de julho de 2004, publicado no DOU de 02 de julho de 2004 que o regulamentou, com a Portaria n.º 364/2004 da Polícia Federal, que disciplina o...

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