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Resultados para: estatuto estrangeiros

6 produtos
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    Cahali,Yussef Said
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    (9362191)

    Os constantes fluxos de pessoas demandam a elaboração de normas protetivas. No caso do Brasil, a legislação existente não se adapta à nova realidade migratória. Por isso, há necessidade de se avaliar se os instrumentos mais recentes de alteração do...

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    (1991939)

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  • Estatuto do Estrangeiro ( Atualizado )

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    Estatuto do Estrangeiro ( Atualizado )

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  • Estatuto do Estrangeiro e Legislação...

    Castilho,Ricardo dos Santos
    (105567)

    Esta obra aborda os seguintes assuntos:- Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980;- Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981;- Legislação complementar;- Leis;- Decretos;- Decretos-Leis;- Instruções normativas;- Instrução de serviço;- Portarias;-...

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  • Estatuto do Estrangeiro - Serie Legislacao

    Ramayana,Marcos
    (437651)

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