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Resultados para: fabio guaragni

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    Norma Penal em Branco e Outras Técnicas de...

    Guaragni ,Fábio André; Marion Bach
    (8722645)

    As leis penais em branco apresentam-se como recursos legislativos recorrentes, sobretudo enquanto pontes de ligação do direito penal com os demais ramos, com destaque para o direito administrativo, direito penal econômico e ambiental. Todavia, também...

  • e-book

    Lei Anticorrupção - Comentários à Lei...

    Cambi,Eduardo; Guaragni ,Fábio André; Mateus Bertoncini
    (8562680)

    A Lei 12.846/2013, batizada como Lei Anticorrupção, enfatiza a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira.Trata-se de instrumento jurídico fundamental...

  • Ministério Público e Princípio da Proteção...

    Cambi,Eduardo; Guaragni ,Fábio André
    (9280469)

    O princípio da proteção eficiente de direitos humanos vincula o Estado tanto quanto as vedações de excesso. Estas obstam o arbítrio estatal, como expressão da necessária proporcionalidade entre os ilícitos e as reações estatais diante deles. Erigem...

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    Ministério Público e Princípio da Proteção...

    Cambi,Eduardo; Guaragni ,Fábio André
    (9416429)

    O princípio da proteção eficiente de direitos humanos vincula o Estado tanto quanto as vedações de excesso. Estas obstam o arbítrio estatal, como expressão da necessária proporcionalidade entre os ilícitos e as reações estatais diante deles.Erigem...

  • Lei Anticorrupção - Comentários Lei...

    Cambi,Eduardo; Guaragni ,Fábio André
    (8181884)

    A Lei 12.846/2013, batizada como Lei Anticorrupção, enfatiza a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Trata-se de instrumento jurídico fundamental...

  • Compliance e Direito Penal

    Busato, Paulo César; Guaragni ,Fábio André
    (9227866)

    Não obstante a exigência de estar em conformidade (comply) ser uma prática já conhecida nas inúmeras formas de planejamento de atividades empresariais, ela ganha novos semblantes no mecanismo penal de tutela, notadamente quando se reconhece que seu...

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  • As Teorias da Conduta em Direito Penal 2ª Ed....

    Guaragni,Fabio Andre
    (2664531)

    Esta obra submete as teorias da conduta, particularmente a teoria finalista e as que se sucederam, a uma avaliação crítica. Inicia-se com a defesa da necessidade de um conceito analítico de crime e de uma construção conceitual da conduta que preceda...

    Produto indisponível

  • Prescrição Penal e Impunidade

    Guaragni,Fabio Andre
    (451693)

    Neste trabalho, o autor procura analisar os motivos pelos quais na sua ótica a prescrição tem sido, no Brasil, fator de impunidade e que, agregada a outros fatores torna insustentável o combate à criminalidade. Sustenta que o atual tratamento da...

    Produto indisponível

  • A Revelia e a Suspensão do Processo Penal

    Guaragni,Fabio Andre
    (405220)

    A Revelia e a Suspensão do Processo Penal

    Produto indisponível

  • Lei dos Juizados Especiais Criminais - 2ª...

    Kuehne,Mauricio; Guaragni,Fabio Andre; Outros
    (126840)

    Desde o advento da Lei 9.099/95, que instituiu os juizados especiais cíveis e criminais, muitos trabalhos de renomados autores foram editados, sobretudo acerca dos juizados criminais, experência nova em nosso direito.Passados vários meses da vigência...

    Produto indisponível

  • Ministério Público - Prevenção. Modelos de...

    Castro,Renato de Lima; Guaragni ,Fábio André
    (8371747)

    A obra reúne artigos de 17 juristas, entre eles: promotores, procuradores,advogado e servidor do Ministério. O tema central do livro é a atuação do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos individuais...

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