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Resultados para: fabio canazaro

3 produtos
  • Essencialidade Tributária

    Canazaro,Fábio
    (8240785)

    O tema desta obra é o exame da essencialidade como norma de promoção da igualdade no Direito Tributário. A eficácia e a efetividade dos princípios constitucionais que limitam a competência tributária são alcançadas com base na compreensão de sua...

  • Lei Complementar Tributária na Constituição...

    Canazaro,Fábio
    (180357)

    A obra tem como objetivo geral a delimitação do campo de atuação da lei complementar em matéria de legislação tributária. Para tal finalidade, primeiro a lei complementar é examinada à luz dos princípios federativo e do Estado Democrático de Direito....

  • e-book

    ESSENCIALIDADE TRIBUTÁRIA

    Canazaro,Fábio
    (8244216)

    O tema desta obra é o exame da essencialidade como norma de promoção da igualdade no Direito Tributário. A eficácia e a efetividade dos princípios constitucionais que limitam a competência tributária são alcançadas com base na compreensão de sua...

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