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Resultados para: fernanda tortima

3 produtos
  • O Bem Jurídico Como Limitação do Poder...

    Greco,Luís; Tórtima,Fernanda Lara
    (9382237)

    Pode o legislador declarar punível uma conduta pelo simples fato de não querer que ela seja praticada? Há algum limite ao poder do legislador de incriminar, é possível diferenciar vontade e arbítrio? Na atualidade, um setor importante, se bem que não...

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  • Evasão de Divisas - 3ª Edição

    Tortima,Jose Carlos; Tórtima,Fernanda Lara
    (2865044)

    “José Carlos Tórtima e Fernanda Lara Tórtima, com seu excelente trabalho, promovem uma crítica, realmente bem fundamentada sobre o conceito de evasão de divisas, procedimento que vem sistematicamente sendo interpretado de forma errônea quando da...

    Produto indisponível

  • O Bem Jurídico Como Limitação do Poder...

    Greco,Luís; Tórtima,Fernanda Lara
    (3426597)

    O Bem Jurídico Como Limitação do Poder Estatal de Incriminar?

    Produto indisponível

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