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  • Manual de Direito Administrativo - 31ª Ed....

    Carvalho Filho, José dos Santos
    (9414724)

    O “Manual de Direito Administrativo”, do Professor José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2017, à sua 31ª edição, coroando o sucesso conquistado entre os estudiosos da matéria. A nova edição, como habitualmente acontece, está rigorosamente...

  • Comentários À Lei De Licitações E Contratos...

    Marçal Justen Filho
    (9372934)

    Totalmente reformulada, agora em 1 coluna; Projeto gráfico novo, facilitando a consulta do leitor; Conteúdo exclusivo proview; Com as atualizações das Leis 13.300/2016 e 13.303/2016.

    sob encomenda
  • Curso De Direito Administrativo - 12ª Ed....

    Marçal Justen Filho
    (9281838)

    A 12ª edição do “Curso de Direito Administrativo” mantém o compromisso de interpretar o direito administrativo como um instrumento de promoção da dignidade humana e de realização dos direitos fundamentais;- A obra sofreu uma ampla revisão para...

  • Processo Administrativo Disciplinar - 4ª Ed....

    Bacellar Filho,Romeu Felipe
    (4831183)

    “Penso que o Autor, no presente livro, oferece respostar a muitas das questões que angustiam os operadores jurídicos todos os dias, demonstrando que, mesmo à falta de lei, o domínio do Direito Constitucional pode oferecer importantes aportes para a...

  • Direito Administrativo Sistematizado - 2ª Ed.

    Penteado Filho, Nestor Sampaio; Angerami,Alberto
    (2523918)

    Os autores, professores de renomado e especial destaque na instituição policial civil e instituições de ensino, apresentam uma metodologia de abordagem do Direito Administrativo que facilita a leitura do aluno de graduação e ainda reforça os...

  • Processo Administrativo Federal - 5ª Ed. 2013

    Carvalho Filho, José dos Santos
    (4895748)

    A Lei federal nº 9.784, de 29/1/99, instituiu a disciplina do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Sua característica marcante consiste no fato de regular vários aspectos relativos aos processos administrativos em geral...

  • Direito Administrativo e Disciplinar - Col....

    Penteado Filho, Nestor Sampaio
    (4888983)

    Esta coleção tem por objetivo atender às necessidades dos postulantes às carreiras de Delegado de Polícia, seja na esfera Estadual ou Federal. Os autores procuraram, com clareza e objetividade, apresentar os principais institutos de cada disciplina,...

  • Direito Administrativo Disciplinar da Polícia...

    Barros Filho,Mário Leite de
    (1996838)

    O objetivo desta obra é estudar e analisar as normas que disciplinam a conduta do policial civil, descritas na Lei Complementar nº 207/1979, Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, principalmente, no que se refere às alterações estabelecidas...

  • Processo Administrativo - Temas Polêmicos da...

    Nohara, Irene Patrícia; Filho,Marco Antonio Praxedes de Moraes
    (3372394)

     Este livro foi resultado do empenho de Irene Patrícia Nohara e Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho em reunir consagrados administrativistas de diversos Estados brasileiros para comentar temas polêmicos da Lei no 9.784/99.Com a colaboração,...

  • Processo Administrativo - Col. Leis Especiais...

    Cavalcante Filho, João Trindade
    (4049840)

    Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país. Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria...

  • Arbitragem e Acesso À Justiça - o Novo...

    Filho, Napoleão Casado
    (9771774)

    O lançamento da obra “Arbitragem e Acesso à Justiça” apresenta estudo único no campo da arbitragem, inédito em língua portuguesa, de grande atualidade e modernidade: o financiamento de causas arbitrais por investidores, que não são partes no...

    sob encomenda
  • Delegado de Polícia e Delegado Federal -...

    Penteado Filho, Nestor Sampaio
    (8913165)

    Esta obra é coordenada por grandes especialistas na área de concursos públicos e organizada por Nestor Sampaio Penteado Filho, Delegado Corregedor-Geral da Polícia do Estado de São Paulo. Os co-autores foram selecionados a dedo, considerando-se a...

  • Manual de Direito Administrativo - 22ª Ed....

    Carvalho Filho, José dos Santos
    (2662916)

    A obra do Prof. José dos Santos Carvalho Filho é extremamente didática e organizada, possibilitando consulta fácil e rápida a estudantes de Direito e profissionais da área jurídica. Nela, o autor procurou registrar todos os dados que constaram de...

  • Improbidade Administrativa - Prescrição e...

    Carvalho Filho, José dos Santos
    (9377886)

    A sociedade brasileira tem clamado, cada vez mais, pela necessidade de transformação dos padrões éticos dos segmentos sociais, inclusive dos que integram o poder político. A ação de improbidade administrativa é, por certo, o mais poderoso instrumento...

  • Estatuto Jurídico Das Empresas Estatais - Lei...

    Filho, Marçal Justen
    (9385337)

    A sociedade necessita de uma ordem jurídica que imponha limites à exploração do poder para benefício próprio e indevido de qualquer gestor. Se assim não o for, essa ordem jurídica operará como um incentivo a que o poder seja apropriado por “seres...

  • Coleção Preparatória Para Concurso de –...

    Penteado Filho, Nestor Sampaio; Cometti, Marcelo Tadeu; Fábio Vieira Figueiredo; Liló Abdalla, Samuel
    (6910684)

    É inegável a importância do Delegado de Polícia – carreira jurídica típica -, que desenvolve, por força de expressa disposição constitucional, a direção exclusiva das investigações criminosas e a chefia da Polícia Judiciária, indispensáveis à...

  • e-book

    PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - 4ª...

    Bacellar Filho,Romeu Felipe
    (4840813)

    Em sua 3ª edição, agora publicada pela Editora Saraiva, a obra trata da principiologia constitucional do processo administrativo disciplinar, tema instigante do direito administrativo, resultando assim em um livro completo e sistematizado, onde o...

  • Processo Administrativo Tributário - Estudos...

    Rocha, Sérgio André
    (1641230)

    'A escolha do tema deste livro não foi de modo algum aleatória. A obra do Professor Aurélio Pitanga Seixas Filho sobre o Direito Tributário Administrativo, em especial Processo Administrativo Tributário é referência para todos aqueles que estudam...

  • e-book

    Direito Administrativo e Disciplinar - Col....

    Penteado Filho, Nestor Sampaio
    (4984601)

    Esta coleção tem por objetivo atender às necessidades dos postulantes às carreiras de Delegado de Polícia, seja na esfera Estadual ou Federal. Os autores procuraram, com clareza e objetividade, apresentar os principais institutos de cada disciplina,...

  • Gabaritado & Aprovado – Cartório

    Loyola, Kheyder; Henríquez,Graciela De Rezende; Filho,Giovani Magalhães Martins
    (8936752)

    A Editora Rideel apresenta ao mundo dos concurseiros mais uma coleção para facilitar os estudos e o treino diário para passar no concurso de sua escolha.A coleção “Gabaritado & Aprovado” busca, em linguagem simples e objetiva, mas mantendo a...

  • Direito da Arte

    Mamede, Gladston; Junior,Otavio Luiz Rodrigues; Franca Filho ,Marcílio Toscano
    (8324666)

    Os capítulos reunidos nesta obra cuidam, pela primeira vez no Brasil, de delimitar e desenvolver uma disciplina jurídica de enorme relevância social, cultural e econômica: o Direito da Arte, um território da juridicidade dotado de estatuto...

  • Setor Elétrico

    Alvarenga,Maria Amália F. P.; Volpe Filho,Clovis Alberto
    (1970402)

    Setor Elétrico

  • Lei de Responsabilidade Fiscal

    Filho,Jose Guilherme Soares
    (459588)

    Lei de Responsabilidade Fiscal - Um Guia Legislativo para o Orçamento e Prestação de Contas. Traz na íntegra e atualizada, com remissão legislativa, a seguinte legislação: LC 101, de 4 de maio de 2000; Lei 9.989, de 21 de julho de 2000; Lei 9.995, de...

  • Curso de Hermenêutica Jurídica - 5ª Ed. 2015

    Magalhães Filho, Glauco Barreira
    (7482244)

    A Hermenêutica Jurídica responde pela cientificidade do Direito e ganha máxima importância nos ordenamentos jurídicos complexos e abertos das sociedades pós-modernas. Este livro traz um estudo reflexivo e sistemático das atividades de interpretação,...

  • Improbidade Administrativa Ambiental

    Henriques Filho,Tarcísio
    (3433192)

    O autor se debruçou sobre tema de ampla complexidade e escassez literária, mas, com sua vivência ministerial aliada à sua experiência como administrador público, conseguiu trazer à baila uma riqueza enorme de informações que farão que este livro seja...

  • Concurso Delegado de Polícia de São Paulo -...

    Barros Filho,Mário Leite de; Bonilha,Ciro de Araújo Martins
    (1387233)

    O presente trabalho foi elaborado pensando, principalmente, nos estudantes de Direito e candidatos aos concursos de ingresso às carreiras de Polícia Civil, que precisam, pela falta de conhecimento na matéria Direito Administrativo Disciplinar, de uma...

  • Regulação e Desenvolvimento - Novos Temas

    Salomão Filho, Calixto
    (4059855)

    É hora de refletir a respeito dos princípios orientados do esforço regulatório e das instituições mais aptas a levá-las adiante. Para atingir esse objetivo, o coordenação do presente livro procura fazer um pouco mais que meramente um trabalho...

  • Informática - Provas Comentadas da Fgv

    Martins Filho,Manuel
    (2879356)

    Neste livro, o autor comenta as seguintes provas:- Fiscal de Rendas/ICMS-RJ/2007;- Fiscal de Rendas/ICMS-RJ/2008;- Fiscal de Rendas/ICMS-RJ/2009;- Inspetor/Polícia Civil-RJ/2008;- Técnico Legislativo/Senado Federal/2008;- Documentador/Informática...

  • Licitações , Contratos e Convênios - 5ª Ed....

    Tolosa Filho, Benedicto de
    (9383202)

    Edição Revista e Atualizada de Acordo com a: • Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)• LC 147/2014• Lei 13.019/2014, com a redação dada pela Lei 13.204/2015 (Leis das Parcerias)• Lei 13.146/2015 (Estatuto Nacional das Pessoas com Deficiência)• Aspectos...

  • Comentários ao Estatuto da Cidade - 5ª Ed....

    Carvalho Filho, José dos Santos
    (4869663)

    A vigente Constituição Federal dedicou um capítulo especial à política urbana (arts. 182 e 183) e vários dispositivos a temas relacionados com a ordem urbanística. A Lei nº 10.257, de 10.07.2001 – o Estatuto da Cidade – regulamentou os mandamentos...

  • Problemas Emergentes da Administração Pública

    Filho,Valmir Pontes; Gabardo, Emerson
    (9238583)

    O livro nesta oportunidade apresentado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo à comunidade científica e profissional brasileira é uma decorrência das atividades do XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O evento foi...

  • Direito Fundamental ao Ambiente

    Gavião Filho,Anizio Pires
    (174618)

    Esta obra pretende demonstrar a configuração jurídica do direito fundamental ao ambiente, pressupondo, primeiro, a constitucionalização do ambiente e, segundo, o reconhecimento do direito ao ambiente como direito fundamental.

  • Gás Natural - Aspectos Jurídico-Regulatórios

    Filho, Cid Tomanik Pompeu
    (9257572)

    Antes de 1988, aos Estados competiam tratar dos assuntos relacionados com o gás canalizado (seja: gás natural, GLP, nafta, etc.), em seu território. Assim, os Estados executavam diretamente, através de empresas públicas, as atividades de...

  • Licitações e Contratos Administrativos :...

    Costa,Ana Edite Olinda Norões; Filho,Marco Antonio Praxedes de Moraes
    (3045164)

    Embora a multiplicidade de temas que cercam a Lei nº 8.666/93 seja imensa, a presente obra conseguiu vencer uma difícil missão: reunir, ao longo de seus dez capítulos, tanto assuntos envolvendo aspectos atuais sobre o procedimento administrativo no...

  • Responsabilidade Pública Por Atividade...

    Loureiro Filho,Lair da Silva
    (177887)

    Após discorrer sobre a evolução histórica da responsabilidade pública em geral e no Brasil, passando pelas teorias civilista e publicista, o autor ingressa no tema central da obra. Com base em farta bibliografia e jurisprudência, trata do alcance...

  • Cartilha do Direito do Petróleo No Brasil

    Filho, José Carlos Ribeiro
    (9389760)

    O petróleo exerce uma atração irresistível sobre todos os povos, desde que se transformou na principal commodity do mundo moderno.Guerras, revoluções, paixões, alegrias e desilusões têm tido como causa mediata a luta pelo seu controle.O direito...

  • Direito Ambiental - Col. Sinopses Jurídicas -...

    Filho,Francisco Freire de Figueiredo; Do Socorro Da Silva Menezes ,Maria
    (7586833)

    A Coleção Sinopses Jurídicas é resultante da reunião de diversas obras doutrinárias sobre os principais ramos da Ciência Jurídica, objetivando analisar, de forma didática e extremamente instrutiva, as disciplinas acadêmicas, isto não só do ponto de...

  • Estado Regulador e Controle Judicial

    Casagrande Filho,Ary
    (1995415)

    ''A semelhanças travadas entre a atividade quase judicante dos entes reguladores em relação à atividade jurisdicional clássica, necessariamente, deveriam ser pontualizadas. Do mesmo modo tem-se em relação aos aspectos antagônicos. Procurou-se, pois,...

  • Carreiras Específicas - Ministério Público...

    Andrade, Flávia Cristina Moura de; Pavione, Lucas dos Santos; Filho, Márcio Omena
    (4934111)

    Elaborados por especialistas, os volumes da Coleção Carreiras Específicas apresentam as matérias divididas em temas e subtemas, com gabaritos e comentários em todos os capítulos. Para cada questão há ainda uma informação extra, chamando a atenção do...

  • Informática - Provas Comentadas da Esaf - 3ª...

    Martins Filho,Manuel
    (2866225)

    Neste livro, o autor comenta provas recentes de Informática elaboradas pela Escola de Administração Fazendária. Trata-se de um excelente material de apoio para quem vai disputar as vagas dos concursos da Receita Federal e outros organizados pela...

  • Advocacia Ambiental - Segurança Jurídica para...

    Ahmed, Flávio; Braga Filho,Edson de Oliveira; Aceti Junior,Luiz Carlos
    (2663704)

    A presente obra, mais um marco na Advocacia Ambiental Brasileira, trazendo os principais temas tratados no II Congresso Brasileiro da Advocacia Ambiental, ocorrido em São Luís (MA), onde reuniu os mais importantes doutrinadores da Advocacia Ambiental...

  • Consórcios Públicos - Lei Nº 11.107 , de...

    Carvalho Filho, José dos Santos
    (5647801)

    A Lei n0 11.107, de 6.4.2005, regulamentando a E.C. 19/98, instituiu e regulou os consórcios públicos, atribuindo ao novo instituto uma conformação até então desconhecida em nosso sistema. Esse diploma, por sua vez, foi regulamentado pelo Decreto n0...

  • Principais Julgamentos do Stf - Superior...

    Ferreira Filho,Roberval Rocha
    (4039468)

    Inclui:- Ementário dos Informativos STF nº 613 a 651- 1044 notícias de julgamento sistematicamente indexadas por ramo do direito e por assunto- Destaques para os trechos mais importantes dos informativos- 654 referências de legislação e de súmulas...

  • Ação Popular - Aspectos Relevantes e...

    Gomes Jr.,Luiz Manoel; Santos Filho,Ronaldo Fenelon
    (1389419)

    Nos tempos atuais há uma preocupação legítima no sentido de controlar os abusos dos órgãos estatais, especialmente quando em discussão a proteção do erário e da moralidade administrativa. As recentes reformas da Constituição Federal, notadamente a...

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