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Resultados para: fiscal tributario

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206 produtos
  • Lei de Execução Fiscal - 13ª Ed. 2016

    Theodoro Júnior,Humberto
    (9362792)

    O autor oferece nesta obra uma análise completa e detalhada da Lei n. 6.830/80, cuidando dos temas de maior significação prática, de maneira a possibilitar o estudo dessa matéria tão importante. Traz, ainda, selecionada jurisprudência, organizada por...

  • ICMS & Benefício Fiscal

    Sales,Rosemary Carvalho
    (10147852)

    O ICMS, de competência dos Estados e do Distrito Federal, é muito representativo na arrecadação e tem repercussão nacional, razão pela qual a Constituição determinou que houvesse deliberação entre Estados e Distrito Federal, nos termos de Lei...

  • Incentivos Fiscais de ICMS e Desenvolvimento...

    Bevilacqua ,Lucas
    (8868566)

    Neste cenário caótico e autofágico, talvez não houvesse mais nada a ser produzido cientificamente a respeito desse tema tão ácido para os amantes da ordem jurídica. Porém, aí está o desafio que Lucas Bevilacqua quis enfrentar em sua dissertação de...

  • Benefícios Fiscais de ICMS Para A Efetivação...

    Rei,José Anijar Fragoso
    (9858847)

    O Autor discute se os benefícios fiscais de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que desoneram mercadorias e serviços essenciais à efetivação de direitos fundamentais devem prevalecer, ainda que não exista convênio prévio...

  • Inidoneidade Fiscal No Âmbito do ICMS

    Santana,Renata Cassia De
    (7278667)

    Os vícios no procedimento da declaração de inidoneidade fiscal -- A relevância da boa-fé -- Proposta de aplicação de norma que prevê a glosa de créditos de ICMS em caso de inidoneidade fiscal.

  • Regime Jurídico Dos Incentivos Fiscais

    Machado,Hugo de Brito
    (8883666)

    Na Apresentação desta obra, assim se manifesta o ilustre Professor Hugo de Brito Machado, Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários: Este livro, que temos a satisfação de apresentar à comunidade jurídica, (...) examina questões...

  • Direito Tributário Ambiental - Isenções...

    Brito,Luís Antônio Monteiro De
    (9700984)

    O Direito Tributário Ambiental é segmento do conhecimento jurídico Luis Antonio Monteiro de Brito que estuda a relação entre as normas ambientais e tributárias, interação que é aplicada como técnica para criação de mecanismos de realização da...

  • Direito Tributário - Política Fiscal - Série...

    Vasconcellos,Roberto França de
    (9257839)

    As publicações da “Série GVlaw”, uma parceria consolidada entre a Editora Saraiva e o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (GVlaw), são escritas a partir dos cursos da FGV DIREITO SP, o que...

  • Reta Final Carreiras Fiscais - Revisão...

    Araujo Jr,Marco Antonio
    (9736516)

    Segue o estilo da obra já consagrada, Reta Final OAB, trazendo questões práticas que são pedidas em provas de carreiras fiscais, bem como conceitos que facilitam a memorização do concurseiro; Projeto gráfico didático, leitura agradável; Público:...

  • O Federalismo Fiscal Brasileiro e o Sistema...

    Elali,André de Souza Dantas
    (178320)

    Defensor da legalidade da monarquia, Ruy Barbosa enxergou a implementação de um sistema federal, no Brasil, como medida de tão grande importância que, para vê-lo em execução, concordou em aderir ao golpe que trouxe a República. Passado mais de um...

  • Administração Tributária Municipal -...

    Mangieri,Francisco Ramos
    (8651497)

    O livro apresenta não apenas ideias, mas projetos concretos e exitosos que envolvem o aperfeiçoamento da administração tributária, seja sob o ângulo da melhoria dos serviços públicos, seja no tocante ao incremento da arrecadação.O professor Francisco...

  • Planejamento Fiscal - Análise de Casos - Vol....

    Jr,Pedro Anan
    (4897705)

    O leitor poderá observar que o foco deste volume 3 de Planejamento Fiscal. Neste livro, foram selecionados casos práticos, casos esses que foram objeto de julgamento pelos tribunais nas esferas administrativas municipais, estaduais e federais.

  • Concursos da Area Fiscal - Serie Gabaritado e...

    Rideel
    (8892659)

    Esta obra apresenta as questões com gabarito comentadas das provas de concursos das carreiras fiscais, o que permite que o estudo do concurseiro seja aprimorado antes do exame. Primorosamente elaborada, traz informações por meio de uma leitura...

  • Os Benefícios Fiscais no Direito Financeiro e...

    Henriques,Elcio Fiori
    (3091056)

    A obra que ora se apresenta assenta-se em clássicos autores nacionais e estrangeiros, sem deixar de avançar para elaborações inovadoras. E traça um equilibrado percurso entre a aplicação de rigorosa metodologia jurídica e renovados conceitos de...

  • Classificação Fiscal de Mercadorias - Ncm-Sh:...

    De Assis Jr.,Milton Carmo
    (9249109)

    'Quero ressaltar, o escrito deixa isso muito claro, que o teor prescritivo com que a juridicidade colore os tópicos da classificação não se restringe às posições, subposições, itens e subitens ali arrolados, mas também às regras de interpretação que...

  • Não - Cumulatividade do Pis e da Cofins -...

    Fernandes,Edison Carlos; Martins,Ives Gandra da Silva
    (1642417)

    'As leis n°s 10.637 de 2003 e 10.833 de 2004, conversoras das Ms.Os.n.66 e 135, em verdade criaram uma forma não-cumulatividade correspondente à autêntica subvenção pública, que é forma de atender os reclamos de política tributária estimuladora de...

  • Tributos Municipais - Col. Sinopses Para...

    FRANCO BELUSSI,CAIO; MARCUS ALVES BACARO,SANDRO
    (9122065)

    A Coleção Sinopses para Carreiras Fiscais foi concebida com a finalidade de preencher uma lacuna presente no mercado editorial voltado para concursos públicos. O objetivo é contemplar em uma única coleção livros com foco específico na preparação para...

  • Direito Tributário Digital Informatização...

    Santello ,Fabiana Lopes Pinto
    (8868863)

    O Brasil está entre os Estados pioneiros na implantação da NF-e. A figura foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro em 2004. De lá a 2009 houve um importante movimento de conscientização e treinamento das pessoas jurídicas, de tal modo que,...

  • Política Fiscal Internacional Brasileira

    Rocha,Sérgio André
    (9741575)

    Em um mundo globalizado, a tributação de transações internacionais torna-se cada vez mais relevante. Da mesma maneira que se debate sobre a justiça tributária no contexto de um país, há uma discussão global sobre a justa alocação de poderes...

  • Transparência Fiscal & Sigilo Tributário

    (10167926)

    A transparência fiscal é fenômeno que se encontra na pauta do dia. O clamor social por maiores níveis de abertura e publicidade na gestão das finanças públicas é fenômeno visível, que acaba refletido numa profusão de textos legislativos sobre o tema....

  • Manual da Nota Fiscal Eletrônica

    Muller,Aderbal Nicolas; Pilar,Rafaela do; Kido,Viviane Mayumi
    (1970895)

    Vejam, por exemplo, os computadores e os telefones celulares. A velocidade da disponibilização de novos e constantes avanços chega até a dificultar o acompanhamento e o conhecimento de tantas ferramentas que diariamente são colocadas a nossa...

  • Planejamento Fiscal - Vol. II

    Jr,Pedro Anan
    (2638514)

    Planejamento Fiscal - Teoria e Prática - Volume II, coordenado por Pedro Anan Jr., reúne vinte e dois estudos que enfocam os problemas do planejamento tributário em face do Direito interno, do Direito internacional e do Direito comparado, com...

  • Responsabilidade Social e Incentivos Fiscais

    Estigara,Adriana; Pereira,Reni; Lewis,sandra A. ?lopes Barbon
    (2672348)

    Examina também os incentivos à CT&I (Ciência, Tecnologia e Inovação) e a relação entre ciência, tecnologia e inovação (CT&I), desenvolvimento sustentável, responsabilidade social e incentivos fiscais.Enfim, a presente obra proporciona às empresas a...

  • Incentivos Fiscais Internacionais

    Elali,André
    (2870188)

    Incentivos Fiscais Internacionais

  • Execução Fiscal e Efetividade

    Campos,Gustavo Caldas Guimarães de
    (2856089)

    Execução Fiscal e Efetividade

  • Elisão Fiscal e o Parágrafo Único do Artigo...

    Carrilho ,Eros Santos
    (7329707)

    O parágrafo único do art. 116 do CTN tem como único objetivo outorgar à autoridade administrativa o poder de desconsiderar atos ou negócios jurídicos, cuja finalidade seja a dissimulação do fato gerador e dos elementos constitutivos da obrigação...

  • Manual da Execução Fiscal - 2ª Ed. 2010

    Porto,Éderson Garin
    (3042340)

    A segunda edição do Manual de Execução Fiscal, vem para satisfazer dois públicos :os acadêmicos que encontraram neste livro uma leitura fácil e objetiva, e os operadores do foro que conseguiram perceber neste trabalho uma função de referência para...

  • Praticidade Fiscal Nas Presunções Tributárias

    Nobre Rocha,Thiago Maia
    (9255047)

    A Praticidade fiscal nas presunções tributárias, não obstante inexistir um amplo disciplinamento teórico, vem sendo utilizada de forma progressiva pelas mais diversas legislações federais, estaduais e municipais. Tal sistemática revela a necessidade...

  • Elisão Fiscal - Reflexões Sobre a Evolução...

    Furlan,Anderson
    (2858325)

    Elisão Fiscal - Reflexões Sobre a Evolução Jurídico-doutrinária e Situação Actual

  • Execução Fiscal - 2ª Ed. 2015

    Conrado,Paulo Cesar
    (9199668)

    A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina processual tributária, pois trata-se de um verdadeiro “curso” de Execução Fiscal. São abordados na obra os seguintes temas: sujeito ativo e passivo da execução fiscal, objeto da execução...

  • Consulta Fiscal

    MACHADO,HUGO BRITO
    (10091507)

    Analise do direito à consulta, a partir de seus fundamentos constitucionais, do objeto da consulta, apontando sua utilidade em face da complexidade da legislação tributária e, em especial, das inúmeras regras da CF. Examina a titularidade do direito...

  • Cidadania Fiscal

    Barbosa,Alice Mouzinho
    (198797)

    Esta obra visa a estudar a Cidadania Fiscal pelo ângulo do contribuinte, a quem é constitucionalmente assegurado o direito de ser esclarecido acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. Esse direito é garantia de limitação ao Poder...

  • Federalismo Fiscal Brasileiro e As...

    Alves,Raquel Andrade Vieira
    (9740468)

    “[…] seguindo a lógica da alternância cíclica entre períodos de concentração e desconcentração de poder, que marca a história do federalismo pátrio, é possível observar um movimento gradual de recentralização de recursos no Brasil, a partir de meados...

  • Processo de Execução Fiscal - Aspectos...

    Rego,Alexandre
    (1390565)

    A presente obra revela o processo executivo fiscal como ferramenta de atuação política, de fomento econômico e defesa da sociedade, ao mesmo tempo como instrumento de tutela de liberdade do cidadão (devido processo legal) e de cumprimento do...

  • Direito, Justiça e Poder de Tributar -...

    Coêlho,Sacha Calmon Navarro; Derzi,Misabel Abreu Machado; Santiago,Igor Mauler
    (4896180)

    A obra traz estudos de pareceres produzidos pelos autores na sua atuação profissional com o objetivo de fornecer uma visão ampla dos assuntos tratados. São quatro artigos que versam sobre: os critérios de classificação dos tributos; os princípios...

  • Da Execução Fiscal e do Crime de Sonegação...

    Fida,Orlando; Albuquerque,J. B. Torres de
    (7587338)

    Desde a 9ª edição, buscando complementar a presente obra, ampliei-a, introduzindo o Crime de Sonegação Fiscal, não obstante, seja uma matéria tipificada em nosso direito penal, bem como no direito tributário, não deixando de ser correlata ao assunto...

  • Estado Fiscal E Supremo Tribunal Federal -...

    Luciano Felício Fuck
    (9739940)

    Utilizando os limites do Estado Fiscal como parâmetro de avaliação, esta obra se propõe a analisar criticamente como a jurisprudência do STF torna concretos os direitos fundamentais ao julgar questões relativas ao sistema constitucional tributário...

  • Responsabilidade Fiscal e Criminal

    Barros,Luiz Celso
    (455449)

    Este livro aborda os seguintes temas: Atividade Financeira do Estado; Do Planejamento; Da Receita Pública; Da Despesa Pública; Das Transferências Voluntárias; Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado; Da Dívida e do Endividamento; Da...

  • Reduções Fiscais Para Promoção de Cultura

    Franco Filho,Georgenor de Sousa
    (3373136)

    O autor deste livro soube juntar vários temas correlatos e colocá-los em uma estrada de direito tributário que nos faz chegar à Roma dos Césares, caminho de triunfos e conquistas. Colocou como foco central do trabalho a análise da Lei Federal nº...

  • Debito Fiscal - Tomo 1

    Siqueira,Edison Freitas de
    (461346)

    Esta obra inicia-se de uma análise histórica que parte de conceitos e formulações que foram concebidas na Idade Média, quando surgiu o Estado de Direito, e, portanto, também suas primeiras violações. Avança nos processos histórico e político ...

  • Crimes Fiscais - Inconstitucionalidade e...

    Barros,Luiz Celso de
    (6813636)

    Este livro apresenta uma análise inovadora e muito bem fundamentada com relação aos crimes fiscais. Para o autor, inconstitucionalidade e atipicidade são temas norteadores da questão. E sustenta sua tese na somatória dos dois ramos do Direito - Penal...

  • Regimen Fiscal de Expatriados e Impatriados

    Carretero,Belen Garcia
    (8984127)

    Con el estudio Régimen Fiscal de Expatriados e Impatriados, de la Profesora de la Facultad de Derecho de la Universidad Complutense de Madrid, Belén García Carretero, comienza su andadura la Colección Derecho Financiero y Tributario, Teoría y...

  • Federalismo e ICMS - Estados-Membros Em...

    Brandão Junior ,Salvador Cândido
    (8868575)

    Não é preciso encarecer a complexidade do tema a que se dispôs a enfrentar o nosso caro orientado. Trata-se de fenômeno que transcende o campo do direito e penetra, profundamente no campo político. Não obstante a Constituição tenha estabelecido,...

  • Exportações , Incentivos Fiscais e...

    Campos,Cândido H.
    (199101)

    'Exportações , Incentivos Fiscais e Planejamento Tributário' aborda os seguintes assuntos: Incentivos fiscais às exportações; Planejamento tributário nas exportações; Impostos sobre produtos industrializados; Programa de integração social; dentre...

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