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Resultados para: fiscal-tributario

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199 produtos
  • Lei de Execução Fiscal - 13ª Ed. 2016

    Theodoro Júnior,Humberto
    (9362792)

    O autor oferece nesta obra uma análise completa e detalhada da Lei n. 6.830/80, cuidando dos temas de maior significação prática, de maneira a possibilitar o estudo dessa matéria tão importante. Traz, ainda, selecionada jurisprudência, organizada por...

  • A Lei 4.320 Comentada e A Lei de...

    Machado Jr, J. Teixeira; Reis, Heraldo da Costa
    (8803760)

    A Lei nº 4.320/64 possui enorme importância para a Administração Pública, que a utiliza e deve observar a todo momento, haja vista que versa sobre direito financeiro, tema que afeta o dia a dia das repartições no que se refere ao ingresso e À saída...

  • Estado Fiscal E Supremo Tribunal Federal -...

    Luciano Felício Fuck
    (9739940)

    Utilizando os limites do Estado Fiscal como parâmetro de avaliação, esta obra se propõe a analisar criticamente como a jurisprudência do STF torna concretos os direitos fundamentais ao julgar questões relativas ao sistema constitucional tributário...

  • Concursos da Area Fiscal - Serie Gabaritado e...

    Rideel
    (8892659)

    Esta obra apresenta as questões com gabarito comentadas das provas de concursos das carreiras fiscais, o que permite que o estudo do concurseiro seja aprimorado antes do exame. Primorosamente elaborada, traz informações por meio de uma leitura...

  • Execução Fiscal - 3ª Ed. 2017

    Conrado,Paulo Cesar
    (9727093)

    Nessa Edição, seguimos a linha traçada na anterior, com explícita referência aos dispositivos do Código de Processo Civil revogado, associados aos que encontram correspondência no de 2015. Ainda que a nova legislação processual geral esteja por...

  • Execução Fiscal À Luz Da Jurisprudência

    Rita Dias Nolasco; Victor Menezes Garcia
    (8892695)

    Na primeira parte do livro, aborda-se sobre a construção das decisões judiciais e a crescente importância da jurisprudência.Na segunda parte, são comentados um por um, os artigos da Lei de Execução Fiscal, trazendo, de forma sistematizada, os...

    sob encomenda
  • Incentivos Fiscais de ICMS e Desenvolvimento...

    Bevilacqua ,Lucas
    (8868566)

    Neste cenário caótico e autofágico, talvez não houvesse mais nada a ser produzido cientificamente a respeito desse tema tão ácido para os amantes da ordem jurídica. Porém, aí está o desafio que Lucas Bevilacqua quis enfrentar em sua dissertação de...

  • Direito Tributário - Política Fiscal - Série...

    Vasconcellos,Roberto França de
    (9257839)

    As publicações da “Série GVlaw”, uma parceria consolidada entre a Editora Saraiva e o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (GVlaw), são escritas a partir dos cursos da FGV DIREITO SP, o que...

  • Guerra Fiscal - Reflexões Sobre A Concessão...

    Carvalho,Paulo de Barros; Martins,Ives Gandra da Silva
    (8020765)

    A competição nociva e ilegal que põe em risco a Federação brasileira – a Guerra Fiscal - especialmente a que se refere ao ICMS, envolve não apenas o atrito entre os Estados da Federação, mas também afeta diretamente os contribuintes que usufruíram de...

  • Simples Nacional - o Exemplo do Federalismo...

    Santiago,Silas
    (4891866)

    O autor analisa a complexidade da arrecadação e a distribuição dos recursos advindos do Simples Nacional no Brasil, uma vez que envolve uma federação composta pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios. Faz uma análise crítica e objetiva,...

  • Direito Tributário Digital Informatização...

    Santello ,Fabiana Lopes Pinto
    (8868863)

    O Brasil está entre os Estados pioneiros na implantação da NF-e. A figura foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro em 2004. De lá a 2009 houve um importante movimento de conscientização e treinamento das pessoas jurídicas, de tal modo que,...

  • Crimes de Sonegação Fiscal

    Costa,Claudio
    (141897)

    Esta obra aborda o crime de sonegação fiscal a partir de suas raízes mais profundas. Partindo da evolução histórica do tratamento da fraude fiscal, desde a criminalização do contrabando, que atingia o monopólio da colônia no comércio das riquezas...

  • Da Execução Fiscal e do Crime de Sonegação...

    Fida,Orlando; Albuquerque,J. B. Torres de
    (7587338)

    Desde a 9ª edição, buscando complementar a presente obra, ampliei-a, introduzindo o Crime de Sonegação Fiscal, não obstante, seja uma matéria tipificada em nosso direito penal, bem como no direito tributário, não deixando de ser correlata ao assunto...

  • Planejamento Fiscal - Vol. II

    Jr,Pedro Anan
    (2638514)

    Planejamento Fiscal - Teoria e Prática - Volume II, coordenado por Pedro Anan Jr., reúne vinte e dois estudos que enfocam os problemas do planejamento tributário em face do Direito interno, do Direito internacional e do Direito comparado, com...

  • Federalismo Fiscal Brasileiro e As...

    Alves, Raquel Andrade Vieira
    (9740468)

    “[…] seguindo a lógica da alternância cíclica entre períodos de concentração e desconcentração de poder, que marca a história do federalismo pátrio, é possível observar um movimento gradual de recentralização de recursos no Brasil, a partir de meados...

  • Execução Fiscal - 2ª Ed. 2015

    Conrado,Paulo Cesar
    (9199668)

    A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina processual tributária, pois trata-se de um verdadeiro “curso” de Execução Fiscal. São abordados na obra os seguintes temas: sujeito ativo e passivo da execução fiscal, objeto da execução...

  • Lei do Bem - Como Alavancar A Inovação Com A...

    Garcia,Christimara
    (7113839)

    A demanda pela criação de um incentivo fiscal mais efetivo de apoio às empresas que investem em inovação tecnológica vinha de longa data, quando em 2005 o governo brasileiro editou a Medida Provisória 252, que dentre vários incentivos fiscais, trouxe...

  • Manual da Nota Fiscal Eletrônica

    Muller, Aderbal Nicolas; Pilar,Rafaela do; Kido,Viviane Mayumi
    (1970895)

    Vejam, por exemplo, os computadores e os telefones celulares. A velocidade da disponibilização de novos e constantes avanços chega até a dificultar o acompanhamento e o conhecimento de tantas ferramentas que diariamente são colocadas a nossa...

  • Execução Fiscal - Teoria Prática e Atuação...

    Ferreira Filho,Marcílio Da Silva
    (9699804)

    Elaborado cuidadosamente, a obra tem por objetivo conciliar os conhecimentos jurídicos acumulados a respeito do processo de execução fiscal, com questões verificadas na prática e, sobretudo, na jurisprudência, de modo a proporcionar ao leitor uma...

  • Direito Tributário Ambiental - Isenções...

    Brito, Luís Antônio Monteiro De
    (9700984)

    O Direito Tributário Ambiental é segmento do conhecimento jurídico Luis Antonio Monteiro de Brito que estuda a relação entre as normas ambientais e tributárias, interação que é aplicada como técnica para criação de mecanismos de realização da...

  • Cidadania Fiscal

    Barbosa,Alice Mouzinho
    (198797)

    Esta obra visa a estudar a Cidadania Fiscal pelo ângulo do contribuinte, a quem é constitucionalmente assegurado o direito de ser esclarecido acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. Esse direito é garantia de limitação ao Poder...

  • O Federalismo Fiscal Brasileiro e o Sistema...

    Elali,André de Souza Dantas
    (178320)

    Defensor da legalidade da monarquia, Ruy Barbosa enxergou a implementação de um sistema federal, no Brasil, como medida de tão grande importância que, para vê-lo em execução, concordou em aderir ao golpe que trouxe a República. Passado mais de um...

  • Elisão Fiscal - Reflexões Sobre a Evolução...

    Furlan,Anderson
    (2858325)

    Elisão Fiscal - Reflexões Sobre a Evolução Jurídico-doutrinária e Situação Actual

  • Troca Internacional de Informações Para Fins...

    Rocha, Sergio André
    (9202794)

    Muito em especial, como observa Sergio André Rocha, como garantir qual uso será dado à informação, se estritamente para fins tributários ou desviado para outros fins. A preocupação explica-se. Se o mundo fosse constituído por estados homogêneos, com...

  • Execucao Fiscal - 2ª Ed.

    Silva,Bruno Mattos e
    (2611506)

    Este livro contém a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que trata da execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública, com comentários a cada artigo e parágrafo, e ementas de decisões judiciais pertinentes a cada dispositivo ou aspecto abordado no...

  • Da Ação Cautelar Fiscal e o Depositário...

    Abrão, Carlos Henrique
    (356809)

    Esta nova edição chega em momento oportuno ao analisar com mais detalhes o tema, haja vista a discussão sobre a reforma tributária, com a conseqüente redução da carga e a adoção de medidas paralelas para redução ao máximo da sonegação.

  • Incentivos Fiscais Internacionais

    Elali,André
    (2870188)

    Incentivos Fiscais Internacionais

  • Execução Fiscal e Efetividade

    Campos,Gustavo Caldas Guimarães de
    (2856089)

    Execução Fiscal e Efetividade

  • O Tratamento Tributario Discriminatorio Como...

    Maciel,Miguel Ângelo
    (2880809)

    O Tratamento Tributario Discriminatorio Como Combate a Concorrência Fiscal Internacional...

  • Política Fiscal Internacional Brasileira

    Rocha, Sérgio André
    (9741575)

    Em um mundo globalizado, a tributação de transações internacionais torna-se cada vez mais relevante. Da mesma maneira que se debate sobre a justiça tributária no contexto de um país, há uma discussão global sobre a justa alocação de poderes...

  • Federalismo e ICMS - Estados-Membros Em...

    Brandão Junior ,Salvador Cândido
    (8868575)

    Não é preciso encarecer a complexidade do tema a que se dispôs a enfrentar o nosso caro orientado. Trata-se de fenômeno que transcende o campo do direito e penetra, profundamente no campo político. Não obstante a Constituição tenha estabelecido,...

  • Da Ação Cautelar Fiscal e do Arrolamento de...

    Abrão, Carlos Henrique
    (9087460)

    Preocupado em conferir instrumentalidade à cobrança da dívida fiscal, o Legislador federal dotou o Estado de uma ação cautelar fiscal, preparatória ou incidental, adequando o sistema ao recebimento integral do crédito tributário. A Lei 8.397/1992...

  • Inidoneidade Fiscal No Âmbito do ICMS

    Santana,Renata Cassia De
    (7278667)

    Os vícios no procedimento da declaração de inidoneidade fiscal -- A relevância da boa-fé -- Proposta de aplicação de norma que prevê a glosa de créditos de ICMS em caso de inidoneidade fiscal.

  • Responsabilidade Fiscal e Criminal

    Barros, Luiz Celso
    (455449)

    Este livro aborda os seguintes temas: Atividade Financeira do Estado; Do Planejamento; Da Receita Pública; Da Despesa Pública; Das Transferências Voluntárias; Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado; Da Dívida e do Endividamento; Da...

  • Debito Fiscal - Tomo 1

    Siqueira,Edison Freitas de
    (461346)

    Esta obra inicia-se de uma análise histórica que parte de conceitos e formulações que foram concebidas na Idade Média, quando surgiu o Estado de Direito, e, portanto, também suas primeiras violações. Avança nos processos histórico e político ...

  • Crimes Fiscais - Inconstitucionalidade e...

    Barros,Luiz Celso de
    (6813636)

    Este livro apresenta uma análise inovadora e muito bem fundamentada com relação aos crimes fiscais. Para o autor, inconstitucionalidade e atipicidade são temas norteadores da questão. E sustenta sua tese na somatória dos dois ramos do Direito - Penal...

  • Benefícios Fiscais de ICMS Para A Efetivação...

    Rei,José Anijar Fragoso
    (9858847)

    O Autor discute se os benefícios fiscais de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que desoneram mercadorias e serviços essenciais à efetivação de direitos fundamentais devem prevalecer, ainda que não exista convênio prévio...

  • Regimen Fiscal de Expatriados e Impatriados

    Carretero,Belen Garcia
    (8984127)

    Con el estudio Régimen Fiscal de Expatriados e Impatriados, de la Profesora de la Facultad de Derecho de la Universidad Complutense de Madrid, Belén García Carretero, comienza su andadura la Colección Derecho Financiero y Tributario, Teoría y...

  • Praticidade Fiscal Nas Presunções Tributárias

    Nobre Rocha,Thiago Maia
    (9255047)

    A Praticidade fiscal nas presunções tributárias, não obstante inexistir um amplo disciplinamento teórico, vem sendo utilizada de forma progressiva pelas mais diversas legislações federais, estaduais e municipais. Tal sistemática revela a necessidade...

  • Elisão Fiscal e o Parágrafo Único do Artigo...

    Carrilho , Eros Santos
    (7329707)

    O parágrafo único do art. 116 do CTN tem como único objetivo outorgar à autoridade administrativa o poder de desconsiderar atos ou negócios jurídicos, cuja finalidade seja a dissimulação do fato gerador e dos elementos constitutivos da obrigação...

  • Reduções Fiscais Para Promoção de Cultura

    Franco Filho, Georgenor de Sousa
    (3373136)

    O autor deste livro soube juntar vários temas correlatos e colocá-los em uma estrada de direito tributário que nos faz chegar à Roma dos Césares, caminho de triunfos e conquistas. Colocou como foco central do trabalho a análise da Lei Federal nº...

  • Exportações , Incentivos Fiscais e...

    Campos,Cândido H.
    (199101)

    'Exportações , Incentivos Fiscais e Planejamento Tributário' aborda os seguintes assuntos: Incentivos fiscais às exportações; Planejamento tributário nas exportações; Impostos sobre produtos industrializados; Programa de integração social; dentre...

  • Manual da Execução Fiscal - 2ª Ed. 2010

    Porto,Éderson Garin
    (3042340)

    A segunda edição do Manual de Execução Fiscal, vem para satisfazer dois públicos :os acadêmicos que encontraram neste livro uma leitura fácil e objetiva, e os operadores do foro que conseguiram perceber neste trabalho uma função de referência para...

  • Regime Jurídico Dos Incentivos Fiscais

    Catão,Marcos André Vinhas
    (3418355)

    Seguindo os primados da justiça aplicada à tributação, o autor dedica estudo alentado ao problema da extrafiscalidade dos tributos, bem como àquele das despesas públicas visando à redução de distorções econômicas, desigualdades sociais e regionais ou...

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