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    O Limite da Improbidade Administrativa -...

    (6959220)

    A obra traz a Lei nº 8.429/92 comentada artigo por artigo. Nesta edição, em face da verificação de novas e atuais situações jurídicas, o autor aprimorou e ampliou os comentários, além de apresentar opções recentes de interpretações da Lei de...

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    O Novo Processo Civil Brasileiro

    Moreira,José Carlos Barbosa
    (7444851)

    O valor e a importância de um livro podem ser medidos, dentre outros critérios, pela sequência de suas publicações. Indubitavelmente, este é o caso de O Novo Processo Civil Brasileiro, trabalho que a Editora Forense se orgulha em trazer a público...

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    O Controle Jurisdicional de Políticas...

    ADA PELLEGRINI GRINOVER; KAZUO WATANABE
    (7033738)

    O assunto é relevante e atual, inserindo-se no tema polêmico de um juiz protagonista, copartícipe das ações dos demais Poderes. Sobre ele estão se debruçando os Tribunais brasileiros, com pronunciamentos históricos do Supremo Tribunal Federal. Na...

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    Manual de Direito Previdenciário

    Lazzari,João Batista; CASTRO,Carlos Alberto Pereira de
    (9736813)

    Nesse cenário de questionamentos e incertezas políticas e jurídicas, ganha enorme realce o Direito Previdenciário, a exigir que a doutrina sobre ele se debruce e aponte caminhos. É de se reconhecer, portanto, que o Manual de Direito Previdenciário...

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    Constituição Federal Anotada e Explicada

    (6499438)

    'quot;A obra permite rápida consulta ao texto constitucional e traz breves comentários e anotações aos artigos, incisos e parágrafos, além da jurisprudência atualizada do STF. Trata-se de um livro prático, que não perde a profundidade das explicações...

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    Alienação Parental - Comentários à Lei...

    Freitas,Douglas Phillips
    (8869066)

    Neste livro, o leitor encontrará informação direta e analítica da Lei 12.318/2010 e as saídas possíveis para a solução de tão grave sintomatologia em torno da paternidade irresponsável.Sílvio de Salvo Venosa Por isso, vêm em boa hora tanto a lei...

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    Psicologia Forense

    Matthew T. Huss
    (3665378)

    Os exemplos utilizados neste livro são reais, o que auxilia os estudantes a entenderem as aplicações da teoria, além de provocar uma compreensão da lei como uma entidade viva, avaliando sua capacidade de ser terapêutica ou antiterapêutica para as...

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    Novo Código de Processo Civil - Anotado

    THEODORO Jr.,Humberto
    (9318200)

    O Novo CPC, concebido pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, modernizou o direito processual civil brasileiro, no afã de implantar, entre nós, o reclamado processo justo, assegurado na ordem constitucional como direito fundamental. Cotejado como...

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    Direito Administrativo

    Pietro,Maria Sylvia Zanella Di
    (9736935)

    Nesta 30ª edição, foi feita revisão geral da obra, com inclusão de alguma jurisprudência mais recente e exclusão de referências a medidas provisórias, por terem perdido o prazo de vigência, sem conversão em lei. A obra traz comentários sobre as mais...

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    Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro

    SOBRINHO, José Almeida
    (6499452)

    A presente obra, fruto de pesquisas e experiências do autor, visa, principalmente, tornar acessível a legislação existente, sua interpretação e aplicação a todos os que lidam com o tema. Nos comentários, bem fundamentados, o autor muitas vezes...

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    Direito Imobiliário - Teoria e Prática

    SCAVONE Jr.,Luiz Antonio
    (9736873)

    Trata-se de obra de grande atualidade, que focaliza os problemas imobiliários com acuidade e coragem, pois o autor, com a experiência de quem milita na área, traz questões e debate temas oferecendo soluções novas que fogem do tradicionalismo....

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    Curso de Direito de Saúde Suplementar

    FIGUEIREDO, Alexandre Vizeu
    (7444849)

    'quot;A presente obra trata de todos os aspectos que envolvem o mercado de assistência privada à saúde, aliando pesquisa acadêmica a uma abordagem didática, a fim de que o leitor possa situar-se sobre a matéria de forma plena. Diversos temas são...

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    Ação Civil Pública e Termo de Ajustamento de...

    Rodrigues, Geisa de Assis
    (6356850)

    O compromisso de ajustamento de conduta se tornou uma importante realidade na composição dos conflitos coletivos, assim como um importante tema acadêmico. A professora Geisa de Assis Rodrigues contribuiu com a presente obra ao movimento de destaque...

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    Planejamento Tributário

    (8883471)

    O que é planejamento tributário? Quais são os limites do planejamento fiscal legítimo? O que é elisão abusiva e evasão fiscal? O que é simulação? Essas e outras questões são analisadas em profundidade por Ricardo Lobo Torres que alia seu conhecimento...

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    Manual de Arbitragem - Mediação e Conciliação

    (9353445)

    A arbitragem é um dos mais antigos meios de composição de conflitos pela heterocomposição, ou seja, a solução do conflito por um terceiro imparcial. O autor, demonstrando grande domínio sobre o tema, estabelece premissas fundamentais para sua...

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    Mídia Sensacionalista - O Segredo de Justiça...

    Lira,Rafael De Souza
    (8164282)

    “É com extrema satisfação que apresento ao leitor o livro escrito por Rafael, enfatizando que o assunto enfocado é de grande atualidade e de inigualável importância, e que está respaldado em uma argumentação séria e convincente. Estar informado sobre...

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    Apostila Digital - ITEP-RN - Agente de...

    Solução, Editora
    (9916272)

    Apostila Digital - ITEP-RN - Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense completa e atualizada conforme o novo edital.Com o material das Apostilas Solução você sai na frente para a conquista da sua vaga.Nossas apostilas são totalmente didáticas,...

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    Lei do Inquilinato Comentada - Artigo por...

    SOUZA,Sylvio Capanema
    (9736887)

    A obra traz comentários à Lei do Inquilinato, artigo por artigo. O autor, credenciado como poucos a expor a filosofia e a aplicação da Lei, além das ponderações sobre o texto legal, enriquece o trabalho com diversos modelos e formulários. O livro...

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    Fora de Série - A Luta pelo Direito

    Von Jhering,Rudolf
    (9738349)

    A luta pelo Direito, clássico da literatura jurídica, é indispensável aos estudantes e operadores do Direito. A paz é o fim que o Direito tem em vista; a luta é o meio de que se serve para o conseguir. Dessa forma, o autor tencionou desenvolver a...

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    Guarda Compartilhada|

    Ant??nio Carlos Mathias Coltro; M??rio Luiz Delgado
    (9891781)

    compartilhada tornou-se obrigat??ria nas situa????es de lit??gio. O que isso significa? Como se dar?? na pr??tica? Em que situa????es a guarda compartilhada poder?? ser negada? A lei, por outro lado, n??o contribui para uma correta compreens??o do...

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    PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA FORENSE:PERÍCIA E...

    MARTINHO CIRIACO DE MATOS
    (4922866)

    A perícia forense por meio da psiquiatria e psicologia.

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    Direito dos Serviços Públicos

    ARAGÃO,Alexandre Santos de
    (6356885)

    Alexandre Santos de Aragão há muito vem contribuindo para o aprofundamento do estudo, entre nós, das questões mais relevantes do Direito Administrativo. Tema clássico desse ramo do Direito, os serviços públicos têm sofrido diversas e contínuas...

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    Curso de Direito Tributário Brasileiro

    Coêlho,Sacha Calmon Navarro
    (9736816)

    Balizado na larga experiência nos Poderes Executivo e Judiciário e na intensa advocacia especializada, o livro Curso de Direito Tributário Brasileiro é fruto da maturidade jurídica do Autor. Suas seguidas reedições se devem não somente à necessidade...

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    Introdução ao Estudo do Direito

    Nader,Paulo
    (9736805)

    Somente com sólidas razões uma obra didática permanece, anos a fio, na preferência de mestres e acadêmicos de Direito. É o que se verifica com esta obra de Paulo Nader. Um conjunto de predicados, de forma e de conteúdo traça o seu diferencial. Esta...

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    Funda????es, Associa????es e Entidades de...

    Jos?? Eduardo Sabo Paes
    (9891778)

    As Funda????es e as Associa????es cumprem, como Entidades de Interesse Social, importante papel na sociedade. O Terceiro Setor, onde se inserem, objetiva o desenvolvimento social, e hoje constitui-se parceiro permanente do Estado e da ordem...

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    Curso de Direito Processual Civil - Vol. II

    THEODORO Jr.,Humberto
    (9737008)

    Mantendo o compromisso de levar aos nossos leitores conteúdo sempre atualizado, o presente Curso encontra-se amoldado ao regime do novo Código de Processo Civil, promulgado em 16 de março de 2015 (emendado pela Lei 13.256, de 04.02.2016). Vale...

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    Lei de Registros Públicos Comentada - Lei...

    Cambler, Everaldo Augusto; Alvim Neto, José Manuel De Arruda
    (8023259)

    A Lei de Registros Públicos apresenta cotidianamente desafios para os profissionais que com ela lidam diretamente ou que, de alguma forma, se deparam com sua estrutura, seus procedimentos e suas disposições. Elaborada por especialistas e...

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    Manual de prática Forense Civil

    Chacon,Luis Fernando Rabelo
    (9512018)

    Manual de prática Forense Civil

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    PRÁTICA FORENSE PARA ESTAGIÁRIOS - 1ª edição

    LUIS FERNANDO RABELO CHACON; LUIZA HELENA SODERO
    (4062563)

    É possível conhecer neste livro, de maneira bem descontraída, com ilustrações no início de cada capítulo, os diversos ambientes forenses, de questões simples a complexas. Além disso, a obra apresenta os detalhes de cada uma das principais carreiras...

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    Improbidade Administrativa - Temas Atuais e...

    Marques,Mauro Campbell
    (9738025)

    A Lei de Improbidade Administrativa – Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992 – entrou em vigor há quase vinte cinco anos. Desde então, tem suscitado debates na comunidade jurídica acerca de sua aplicação, bem como de seu alcance, em razão da...

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    Direito de Família

    Madaleno, Rolf
    (9736796)

    O Direito de Família vive em constante ebulição, visto que novos comportamentos sociais têm reflexo imediato nas relações familiares. Uma das principais características das relações em família é a sua interminável linha real de evolução. Nesse...

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    Manual Prático dos Tabeliães

    Motta,Carlos Alberto
    (6499549)

    O presente trabalho, fruto de dedicação e esforço, aliados aos conhecimentos teóricos e práticos do seu autor, escrevente juramentado, hoje o advogado Dr. CARLOS ALBERTO MOTTA, veio trazer preciosa contribuição aos que exercem a profissão de técnico...

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    Lições de Argumentação Jurídica - Da Teoria à...

    Fetzner,Néli Luiza Cavalieri; VALVERDE,Alda da Graça Marques
    (8892339)

    Esta obra destina-se a todos aqueles que desejam, por meio da argumentação jurídica, alcançar a adesão do auditório à sua tese. Para tal, é importante que se compreenda em que contexto espacial e temporal identificou-se a necessidade de uma Teoria da...

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    Contratos

    Rizzardo, Arnaldo
    (9736851)

    A obra integra a coleção sobre o Direito Civil codificado e a legislação extravagante, tratando sistematicamente dos temas que fazem parte do direito privado brasileiro.Elaborada pelo prestigiado autor Arnaldo Rizzardo, a coleção é composta pelos...

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    Estudo de balística forense x Absolvição...

    Fernanda Miquelussi da Silva
    (5557056)

    Quando se pensa em estudo de balística forense x absolvição policial sumária a primeira coisa que vem em nossas mentes é justamente aquele disparo que ocorreu nas costas do criminoso. As pessoas sempre se perguntam como seria julgada a conduta do...

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    Perícia na Psiquiatria Forense

    Palomba,Guido Arturo
    (9281466)

    Elaborado em forma de perguntas e respostas, Perícia na psiquiatria Forense visa facilitar o entendimento dos temas abordados, expondo ao leitor, de modo direto e prático, as questões que mais frequentemente ocorrem na prática forense civil e...

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    PRÁTICA FORENSE PENAL

    FERNANDO CAPEZ
    (8686685)

    Nesta obra, os autores apresentam os principais temas relacionados à prática forense penal, conjugando suas experiências na lide forense e nas salas de aula, de modo a propiciar aos operadores do Direito o conhecimento teórico e prático acerca das...

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    Novo Perfil da Regulação Estatal -...

    Oliveira,Rafael Carvalho Rezende
    (9199753)

    Esta obra tem por objetivo demonstrar as principais características e tendências da regulação estatal no Direito comparado e nacional, analisando-se as principais transformações do Direito administrativo nos últimos anos. O novo perfil da regulação...

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    Títulos de Crédito

    (9354109)

    A perenidade de uma obra jurídica em nosso país é um acontecimento pouco constante, para não dizer “raro”. Num país de “excessos legislativos” e de um Judiciário atuante, as obras jurídicas têm sido comparadas às obras que discorrem sobre a “técnica...

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    Contratos Bancários

    (9036009)

    “O livro de Paulo Maximilian apresenta, de maneira didática, atualizada e abrangente, os contratos bancários mais comumente celebrados no âmbito dos mercados financeiros primários que negociam direta e livremente serviços básicos de pagamento e...

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    Incorpora????o Imobili??ria

    Chalhub, Melhim Namem
    (9890077)

    Esta obra examina os elementos peculiares de forma????o, execu????o e extin????o do contrato de incorpora????o imobili??ria, na perspectiva do interesse comum dos contratantes subjacente a cada contrato individual. A articula????o entre esse sistema...

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    Direito de Autor

    EDUARDO CARLOS BIANCA BITTAR
    (8892352)

    A obra Direito de Autor, escrita por um dos mais renomados especialistas na matéria em nosso país, expõe, de maneira simples, os preceitos que disciplinam os direitos das obras resultantes de atividade intelectual, assim como os do autor e os que lhe...

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    Empresas Estatais

    ARAGÃO,Alexandre Santos de
    (9737819)

    • Ordem Econômica na Constituição de 1988• Princípio da Subsidiariedade Atuação direta do Estado na economia, regulação e fomento • Empresas públicas e sociedades de economia mista Estatuto das Estatais (Lei 13.303/2016) • Aplicação adaptada dos...

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    Regularização Fundiária

    Levy, Wilson
    (6243864)

    Refletir a respeito dos problemas de regularização fundiária exige tanto a disposição a uma abertura de horizonte reflexivo que leve em conta a complexidade do espaço urbano quanto o cuidado de dirigir o foco investigativo às questões que apenas a...

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