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Resultados para: helenilson-cunha-pontes

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  • Inconstitucionalidade da Lei Tributária -...

    Greco,Marco Aurelio; Pontes,Helenilson Cunha
    (100944)

    A inconstitucionalidade de uma lei é tema que, ao mesmo tempo, envolve debate sobre aspectos de Teoria Geral do Direito e provoca relevantes efeitos na cobrança de tributos. Discutem-se neste livro as principais teoria que cercam o tema e examinam-se...

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  • Coisa Julgada Tributária e...

    Pontes,Helenilson Cunha
    (178176)

    Este livro trata dos efeitos jurídicos produzidos por decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, no controle difuso ou concentrando de constitucionalidade de normas tributárias, sobre decisões judiciais já transitadas em julgado cujo objetivo...

    Produto indisponível

  • O Principio da Proporcionalidade e Dir Trib

    Pontes,Helenilson Cunha
    (450362)

    Este livro contempla um estudo doutrinário acerca da normatividade do princípio da proporcionalidade, demonstrando a sua plena aplicabilidade em algumas situações do Direito Tributário Brasileiro, enquanto instrumento de controle da instituição das...

    Produto indisponível

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