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  • O Principio da Proporcionalidade e Dir Trib

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  • Inconstitucionalidade da Lei Tributária -...

    Greco,Marco Aurelio; Pontes,Helenilson Cunha
    (100944)

    A inconstitucionalidade de uma lei é tema que, ao mesmo tempo, envolve debate sobre aspectos de Teoria Geral do Direito e provoca relevantes efeitos na cobrança de tributos. Discutem-se neste livro as principais teoria que cercam o tema e examinam-se...

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