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Resultados para: imprescritibilidade penal

3 produtos
  • Imprescritibilidade Dos Crimes de Competência...

    Silva,Alex Xavier Santiago Da
    (9751705)

    Esta obra analisa se a previsão estatuída no art. 29 do Estatuto de Roma que prevê a imprescritibilidade dos crimes de competência do Tribunal Penal Internacional é constitucionalmente adequada ao ordenamento jurídico brasileiro, em especial em...

  • Imprescritibilidade Penal

    Trippo,Mara Regina
    (149585)

    Acolhida sob a retórica de defesa social, a imprescritibilidade penal pode ser a resposta estatal eleita para abrandar o alarme coletivo ante a criminalidade atroz ou a impunidade de réus foragidos. Tema complexo e polêmico, sujeito a influxos...

  • Prescrição Penal e Imprescritibilidade

    Santos,Christiano Jorge
    (3064320)

    Embora enfoque questões específicas, este livro é escrito de modo simples e direto, permitindo seu acesso a acadêmicos de direito e até mesmo a leigos que se interessem pelo tema. O trabalho é inovador e extremamente polêmico, pois trata da...

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