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    DONIZ CASTRO ROCHA
    (9941231)

    Neste segundo volume, os autores refirmam a importância do exercício do controle da administração pública a partir dos princípios que a regem, especialmente o da moralidade administrativa. São 16 autores, todos membros do Ministério Público, que em...

  • Improbidade Administrativa - Procedimento,...

    Amorim Junior,Silvio Roberto Oliveira De
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    Trata-se de obra que aquiesce à premissa de que o Direito não pode ser dissociado da Moral e à conclusão que insere e racionaliza valores morais na atmosfera jurídica. A jurisdição constitucional, nesse sentido, cumpre seu papel e legitima-se perante...

  • Improbidade Administrativa - Doutrina,...

    Fazzio Junior,Waldo
    (8558885)

    Este livro focaliza os vários aspectos da improbidade administrativa, começando pelos antecedentes da lei de regência, sujeitos, deveres administrativos e atos de improbidade, passando para a análise das modalidades de improbidade previstas na Lei nº...

  • Improbidade Administrativa - Col. Direito...

    Harger,Marcelo
    (8711231)

    Atualmente, quaisquer equívocos ou ilegalidades praticados por um servidor público podem ser enquadrados na lei de improbidade. Muitas dessas ações, no entanto, são injustificadas e geram danos irreparáveis aos acusados. O raciocínio que o autor...

  • Improbidade Administrativa - Aspectos...

    Lucon,Paulo Henrique Dos Santos
    (8869526)

    A Lei nº 8.429, de 2 de junho 1992, conhecida como “Lei de Improbidade Administrativa”, regulamentou o art. 37, § 4º, da Constituição de República. Dispôs ela sobre as sanções a serem aplicadas aos agentes públicos e a terceiros responsáveis por atos...

  • Improbidade Administrativa - Doutrina e...

    Lessa,Sebastiao Jose
    (3694167)

    • ENRIQUECIMENTO ILÍCITO• ENRIQUECIMENTO ILÍCITO PRESUMIDO• INDISPONIBILIDADE E SEQUESTRO DOS BENS• QUEBRA DO SIGILO DE DADOS• INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÃO SIGILOSA• INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL• ABORDAGEM E RESPOSTA

  • Improbidade Administrativa - Aspectos...

    Ricardo Duarte Jr
    (9746087)

    “Os atos de corrupção e vilipêndio do patrimônio público são constantes na realidade administrativa brasileira. Em razão disso, nasceu a Lei n.º 8.429/92, cujo objetivo é combater tais práticas. Entretanto, mesmo após 25 anos da sua promulgação, há...

  • Improbidade Administrativa e Proibição de...

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    “Este livro vem suprir uma lacuna importante do Direito Administrativo Brasileiro, por constituir a primeira análise sistemática sobre a proibição de contratar com o Poder Público em decorrência de práticas ímprobas – tema de acentuada relevância...

  • Lei de Improbidade Administrativa Comentada

    Simão,Calil
    (4269037)

    O presente livro tem o escopo de atender uma demanda ainda carente envolvendo a temática sobre improbidade administrativa. Refiro-me aos profissionais que atuam diariamente nas demandas baseadas na Lei n.º 8.429/92. Nesse mister de operacionalizar o...

  • Improbidade Administrativa

    Marques,Silvio Antonio
    (2878091)

    Estruturalmente, o autor, partindo da evolução legislativa e da própria Constituição da República, analisa com profundidade o ato de improbidade, sob a faceta do direito material, tanto em relação ao agente público como aos terceiros, participes ou...

  • Improbidade Administrativa Ambiental

    Henriques Filho,Tarcísio
    (3433192)

    O autor se debruçou sobre tema de ampla complexidade e escassez literária, mas, com sua vivência ministerial aliada à sua experiência como administrador público, conseguiu trazer à baila uma riqueza enorme de informações que farão que este livro seja...

  • Improbidade Administrativa - 1ª Ed. 2009

    Spitzcovsky,Celso
    (2650992)

    - AÇÕES CONSTITUCIONAIS - ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONSIDERAÇÕES GERAIS - DECLARAÇÃO DE BENS - DISPOSIÇÕES PENAIS - PRESCRIÇÃO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E PROCESSO JUDICIAL - SANÇÕES - ANEXOS - Lei 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei...

  • Ação de Improbidade Administrativa

    Nolasco,Rita Dias
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     '[...] a Dra. Rita resolveu enfrentar um assunto extremamente controvertido e relevante, que é o da concretização dos efeitos da sentença condenatória na ação de improbidade administrativa, tema que se encontra na pauta mais candente da mídia em...

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    Gajardoni,Fernando da Fonseca
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     Uma das leis mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, a Lei de Improbidade Administrativa, que recentemente completou 18 anos, tem sido um marco no combate à corrupção no País. Subsiste, entretanto, muita polêmica em todos os meios que...

  • Discricionariedade Administrativa - Ação de...

    Tourinho,Rita
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    (8047011)

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    Marques, Mauro Campbell
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    A Lei de Improbidade Administrativa – Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992 – entrou em vigor há quase vinte cinco anos. Desde então, tem suscitado debates na comunidade jurídica acerca de sua aplicação, bem como de seu alcance, em razão da...

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    O objetivo desta obra é apresentar ao leitor um verdadeiro Manual sobre as principais questões jurídicas que envolvem o tema da improbidade administrativa. A abordagem é didática, com linguagem simples e objetiva, mencionando as principais polêmicas...

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    Improbidade Administrativa - Prescrição e...

    (9738733)

    A sociedade brasileira tem clamado, cada vez mais, pela necessidade de transformação dos padrões éticos dos segmentos sociais, inclusive dos que integram o poder político. A ação de improbidade administrativa é, por certo, o mais poderoso instrumento...

  • Improbidade Administrativa

    Nobre, Eduardo Maffia Queiroz
    (9360071)

    O livro, baseado na dissertação de mestrado do autor, apresenta uma importante discussão jurídica sobre a constitucionalidade da improbidade administrativa na modalidade culposa. A Constituição Federal de 1988 trouxe em seus arts. 15, V, e 37, §4º,...

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    Rizzardo,Arnaldo
    (9889988)

    A obra traz um estudo sistematizado da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, apresentando completa análise teórica e prática do ordenamento jurídico disciplinador, inclusive sob o enfoque pretoriano, com ênfase nas principais...

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    Ação Civil Pública e Ação de Improbidade...

    Arnaldo Rizzardo
    (7591518)

    A obra traz um estudo sistematizado da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, apresentando completa análise teórica e prática do ordenamento jurídico disciplinador, inclusive sob o enfoque pretoriano, com ênfase nas principais...

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    PRINCIPAIS PONTOS: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA...

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    (1)

    (9123778)

    IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RESUMAO TURBINADO DA LEI 8429/92, COM VÁRIOS EXERCÍCIOS LOGO APÓS CADA TEMA, COM JURISPRUDÊNCIA RELACIONADA, E QUADROS COMPARATIVOS. VÁRIAS PERGUNTAS COM RESPOSTAS, TEXTO DESTACADO, MUITO BEM ORGANIZADO E ESQUEMATIZADO....

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    ANTÔNIO GEBRIM REIS DUTRA MAIBASHI
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    (3044830)

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    Competência Constitucional para a Improbidade Administrativa - Sistemas Municipais de Saúde

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    PRINCIPAIS PONTOS - CONCURSOS PÚBLICOS : é uma série elaborada exclusivamente pelo professor Wilson Garcia com base nas questões atuais que são cobradas em provas de concursos públicos. Um material que vai direito ao ponto - sem enrolação - é um...

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  • Improbidade Administrativa - 8ª Ed. 2014

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  • Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992...

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    A obra fornece ao leitor uma visão atualizada a respeito de um dos temas mais latentes da atualidade: o combate à improbidade administrativa. Ainda persistem dúvidas acerca da aplicação da Lei 8.429/1992 para solucionar inúmeras questões:• Agentes...

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