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Resultados para: improbidade mauro

8 produtos
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    A Lei de “Improbidade Administrativa” – Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992 – entrou em vigor há quase vinte cinco anos. Desde então, tem suscitado debates na comunidade jurídica acerca de sua aplicação, bem como de seu alcance, em razão da...

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    Marques,Mauro Campbell
    (9738025)

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  • Inquerito Civil e Ação Civil Pública de...

    Mattos,Mauro Roberto Gomes de
    (8090499)

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  • Aspectos Controvertidos da Lei de Improbidade...

    Castro,Renato de Lima; Diniz,Cláudio Smirne; Rocha,Mauro Sérgio
    (9242907)

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  • e-book

    Inquérito Civil e Ação Civil Pública de...

    Mattos,Mauro Roberto Gomes de
    (8106795)

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  • O Limite da Improbidade Administrativa - 5ª...

    Mattos,Mauro Roberto Gomes
    (3053968)

    A obra traz a Lei nº 8.429/92 comentada artigo por artigo. Nesta edição, em face da verificação de novas e atuais situações jurídicas, o autor aprimorou e ampliou os comentários, além de apresentar opções recentes de interpretações da Lei de...

    Produto indisponível

  • O Limite da Improbidade Administrativa - 2ª...

    Mattos,Mauro Roberto Gomes de
    (173924)

    O Limite da Improbidade Administrativa: o direito dos administrados dentro da Lei no. 8.429/92 foi concebido pela necessidade de se colocar um freio na aplicação indiscriminada do diploma legal comentado.Quando se rotula o ato administrativo ilegal,...

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  • O Limite da Improbidade Administrativa - 3ª...

    Mattos,Mauro Roberto Gomes de
    (1392094)

    O limite da improbidade administrativa: o direito dos administrados dentro da Lei no. 8.429/92 foi concebido pela necessidade de se colocar um freio na aplicação indiscriminada do diploma legal comentado. Quando se rotula o ato administrativo ilegal,...

    Produto indisponível

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