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Resultados para: interceptacoes-telefonicas

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  • Limite Às Interceptações Telefônicas e a...

    Prado,Geraldo
    (189359)

    'O conflito entre a dogmática constitucional e concepções funcionais do Sistema Penal, que caracteriza o debate em torno da investigação criminal, torna-se nesta obra o tema básico de discussão, tendo como plano de fundo o alcance das limitações...

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  • Interceptações Telefônicas e a Tutela da...

    Pantaleão,Leonardo
    (201468)

    Na presente obra, o leitor é convidado a enveredar pelo polêmico e sempre atual universo das interceptações telefônicas, no qual a preservação da vida privada e da intimidade, mas raras vezes, sofre veementes ataques com o subterfúgio da prevalência...

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  • As Interceptacoes Telefonicas e os Dir Fundam

    Streck,Lenio Luiz
    (460252)

    Este livro traz: A (i)legalidade das provas colhidas mediante 'escuta telefônica' antes da Lei 9.296/96; A Lei 9.296/96 no contexto da crise do Direito e das instituições; O discurso da lei e da ordem e suas repercussões no imaginário social; O...

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  • As Interceptações Telefônicas e o Processo...

    Biskup,Paulo; Roland,Claudia Symone Dias
    (9062321)

    O Direito contemporâneo no Brasil, inegavelmente, passa por uma crise no campo processual penal, dada à celeridade das mudanças na sociedade oriundas das novas tecnologias e à política reinante de combater especialmente as associações criminosas, a...

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  • Direito a Intimidade e Interceptações...

    Mendes,Maria Gilmaise Oliveir
    (436879)

    A obra tem como objetivo demonstrar que é inconstitucional condenar alguém utilizando provas colhidas por meios ilícitos, por atentar contra a vida íntima do cidadão, que deve ser resguardada, admitindo-se a invasão somente com as cautelas impostas...

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