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Resultados para: jose anacleto

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  • Contratos Administrativos - Formação e...

    Santos,José Anacleto Abduch
    (9238581)

    Os contratos administrativos constituem um essencial instrumento de administração consensual voltado à consecução dos fins e valores jurídicos atribuídos pela Constituição para a Administração Pública (exercida por qualquer dos Poderes da República)....

  • Comentários À Lei 12.846 - Lei Anticorrupção...

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    (8892697)

    A comunidade internacional, nos anos 2000, promoveu a celebração de vários acordos de cooperação e convenções internacionais sobre o tema, três das quais contaram com a adesão do Brasil, a saber: a “Convençãosobre o Combate à Corrupção de...

  • Licitações e o Estatuto da Microempresa e...

    Santos,José Anacleto Abduch
    (2576468)

    Com vistas a conferir efetividade ao comando constitucional da ordem econômica que impõe tratamento diferenciado para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), a Lei Complementar 123/2006 estabelece normas que instituem tratamento...

    Produto indisponível

  • Contratos de Concessão de Serviços Públicos

    Santos,José Anacleto Abduch
    (132360)

    Contratos de Concessão de Serviços Públicos

    Produto indisponível

  • Comentários À Lei 12.846/2013 - Lei...

    Santos,José Anacleto Abduch
    (8014674)

    A corrupção é um problema mundial, envolvendo governos, cidadãos, instituições e empresas, públicas ou privadas, produzindo efeitos negativos de diversas ordens. Prejudica a democracia e a república, pois torna a administração pública refém de...

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