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    A construção retórica do ordenamento jurídico

    JOÃO MAURÍCIO ADEODATO
    (5296891)

    Para as filosofias ontológicas, essencialistas, claramente dominantes na tradição ocidental e na filosofia do direito atual, a linguagem é mero instrumento, um meio para a descoberta da verdade, que pode ser aparente, para umas, ou se esconder por...

    Grátis
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    TEORIA DO FATO JURÍDICO - PLANO DA EXISTÊNCIA

    MARCOS BERNARDES DE MELLO
    (7441887)

    Desde a primeira edição, em 1985, esta obra detém o reconhecimento de seu valor científico pela doutrina e pela jurisprudência, através de citações com referências elogiosas. Mais ainda, se revela em sucessivas edições e na adoção, como livro...

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    Português Jurídico

    Nelson Maia
    (9886142)

    O livro é um compêndio para o curso de graduação em Direito. A teoria é completa, mas sem permear o anacronismo do vocabulário arcaico em franco desuso na linguagem jurídica moderna. Abordagens como Língua e Linguagem na Comunicação Jurídica;...

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    TEORIA DO FATO JURÍDICO - PLANO DE EFICÁCIA -...

    MARCOS BERNARDES DE MELLO
    (9128692)

    Para satisfazer a demanda de um estudo profundo acerca da eficácia jurídica que devem produzir os fatos jurídicos, o autor, após discorrer amplamente sobre as noções gerais do tema, analisa suas repercussões nas questões corriqueiramente submetidas à...

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    Dicionário Jurídico

    Sidou,J. M. Othon
    (9737244)

    Este Dicionário Jurídico, planejado e organizado pelo saudoso professor J. M. Othon Sidou, sob os auspícios da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e editado pela Editora Forense, já se constitui como uma das obras de referência em lexicografia...

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    Dicionário Jurídico

    Luz,Valdemar P. Da
    (7507107)

    Este Dicionário Jurídico traz ao público uma seleção de verbetes que visa a se constituir em uma ferramenta prática de estudo e pesquisa. Esta seleção tem como norte os principais temas e conceitos contemplados em provas e concursos.?Os textos do...

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    ROTEIROS JURÍDICOS - HISTÓRIA DO DIREITO - 5ª...

    JOSÉ FABIO RODRIGUES MACIEL; RENAN AGUIAR
    (3414543)

    Esta coleção abrange todas as matérias do curso de Direito e fornece de maneira sintética e em linguagem objetiva o conteúdo necessário para que o estudante assimile seus principais pontos, até mesmo os que normalmente são exigidos em concursos...

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    Pareceres Jurídicos

    Barbosa, Joaquim
    (9633469)

    A presente coletanea de pareceres retrata uma parcela importante das atividades profissionais a que venho me dedicando desde que, em 2014, apos 41 anos de servicos prestados ao Estado brasileiro (na qualidade de membro do Ministerio Publico Federal,...

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    Regime Jurídico dos Servidores Públicos...

    (9281431)

    Regime jurídico dos servidores públicos federais lei número 8.112 de 11 de dezembro de 1990 atualizada até a lei número 13.172 de 21 de outubro de 2015.

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    Resumos jurídicos: Direito civil - Família

    Aline Cristina Rojas
    (9242912)

    Resumo de Direito de família baseado nas aulas do advogado e professor de direito de família do UniCEUB/DF Cristiano Monteiro de Souza.Conteúdo: Histórico e evolução do direito de família, união estável, relação de parentesco, casamento (procedimento...

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    ASPECTOS JURÍDICOS DA ASSINATURA DIGITAL (Ed....

    Lawand,Jorge José
    (4912060)

    Esta obra aborda os principais aspectos da assinatura digital dentro do contexto do direito da internet, ramo da ciência jurídica que estuda todas as consequências advindas do uso da tecnologia na relações humanas.Continuando os estudos da obra...

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    Ordenamento Jurídico

    Diego SabÓia E Silva
    (8848949)

    Esperando atender aos objetivos pré-determinados, o livro será dividido em oito itens. Após a introdução, como forma de preparação para a descrição da obra, serão tecidas algumas considerações históricas de remota data, quando os homens ainda viviam...

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    Pluralismo Jurídico - Fundamentos de uma nova...

    ANTONIO CARLOS WOLKMER
    (8953674)

    Pluralismo Jurídico - Fundamentos de uma nova cultura do Direito

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    Regime jurídico da magistratura

    Alves,Alexandre Henry
    (8587551)

    Até pouco tempo, o Poder Judiciário era o mais distante da sociedade e o menos conhecido. Embora essa realidade tenha mudado de forma positiva, os estudos sobre o regime jurídico dos juízes são escassos. Nesta obra, o juiz federal Alexandre Henry...

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    Manual de Português Jurídico

    Sabbag, Eduardo
    (9371917)

    A obra oferece soluções para as dúvidas mais comuns do ambiente forense e o Professor Eduardo Sabbag se vale de uma forma leve e didática de exposição. Divide-se em duas partes: redação forense e gramática. Na primeira, revelam-se os fundamentos da...

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    TEORIA DO FATO JURÍDICO - PLANO DA VALIDADE

    MARCOS BERNARDES DE MELLO
    (8962645)

    resenha.

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    PORTUGUÊS JURÍDICO - VOLUME 34

    Sabbag, Eduardo
    (9252792)

    A consagrada Coleção Sinopses Jurídicas constitui-se em hábil ferramenta ao concursando, graduando ou recém-ingresso nas carreiras jurídicas, pois permite consulta rápida, de fácil assimilação e de farto conteúdo. Apresenta palavras e frases...

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    REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS...

    CAMILA DE ALENCAR CLERTON; PLINIO CLERTON FILHO
    (6659899)

    Obra essencial para Juízes, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Procuradores do Estado, Membros dos Tribunais de Contas, Advogados e servidores públicos, que lidam com os direitos, deveres e obrigações de servidores públicos no Estado do...

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    Tratamento JurÍdico Do Portador De CÂncer

    Daniela Andrade Santos
    (8883766)

    O PRESENTE TRABALHO TRAZ A CONCEPÇÃO DO DIREITO Á VIDA AO PORTADOR DE CÂNCER, COM O DIREITO Á SAÚDE, DIREITO DE MORRER, DIREITO DE INFORMAÇÃO, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OUTROS.

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    Genoma Jurídico - Constituição Federal

    Marcos Lúcio Dóro de Freitas
    (6909408)

    Uma leitura vertical para estudar de A a Z a Constituição da República Federativa do Brasil.

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    Contribuições Regime Jurídico, Destinação e...

    Barreto, Paulo Ayres
    (5018616)

    A obra traça a regra-matriz de incidência tributária das Contribuições Sociais, arrolando suas espécies e seus princípios informadores. Trata também do tema do Orçamento e da destinação do produto da arrecadação. Traz julgados do STF como fragmentos...

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    Regime Jurídico das Debêntures

    José Romeu Garcia do Amaral
    (8871874)

    Fruto de sua dissertação de mestrado, o Professor José Romeu Amaral discorre sobre o regime jurídico das debêntures e os problemas atuais e questões relacionadas a esse tão importante valor mobiliário utilizado pelas sociedades anônimas brasileiras...

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    Regime jurídico do setor postal:

    De Melo Mesquita, Clarissa Ferreira
    (9349580)

    Nesta obra, a autora esmiúça o tema dos serviços postais a partir de dois pontos de vista: “por dentro” (quer dizer, de uma perspectiva jurídica atenta à sua dimensão técnica) e “por fora” (isto é, pela contextualização da dinâmica de fatos,...

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    ASPECTOS JURÍDICOS DOS CONTRATOS DE SEGURO

    Saraiva Neto, Pery; Carlini,Angélica
    (4592198)

    Pode-se dizer que este livro é superior aos outros do seu gênero, pois além de oferecer uma visão completa do seguro nos tempos correntes, ainda faz uma projeção das etapas evolutivas do instituto que se vai desenvolvendo para atender as imposições...

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    Resumos jurídicos: Direito civil - Contratos

    Aline Cristina Rojas
    (9247046)

    Resumo da matéria de Direito Civil Contratos, baseado nas aulas da advogada e professora de Contratos do UniCEUB/DF Adriana Brill e no livro 'Novo curso de direito civil: contratos: teoria geral: (abrangendo o código de 1916 e o novo código civil)...

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    Multiparentalidade e Parentalidade...

    CHRISTIANO CASSETTARI
    (9736968)

    Ao analisar os principais efeitos jurídicos da parentalidade socioafetiva, mormente a multiparentalidade, o livro indica e tenta resolver diversos problemas que decorrem do seu reconhecimento, como a maneira de sua formação, se ela é direito só do...

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    Temas Jurídicos Atuais - Norma e...

    (9131509)

    O Direito, enquanto matéria que resulta diretamente da vivência humana, é um fenômeno essencialmente dinâmico. Por outro lado, constituindo verdadeiro sustentáculo de todos os grupamentos sociais modernos, manifesta-se necessariamente através de...

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    Naturalismo jurídico no pensamento brasileiro

    JOSÉ REINALDO LIMA LOPES
    (8875970)

    Naturalismo jurídico no pensamento jurídico pretende traçar a história das ideias e da cultura jurídica brasileiras com três prioridades. A primeira é dedicar-se ao pensamento jurídico do Brasil, inserindo-o no contexto internacional e no debate...

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    Aspectos Jurídicos da Pós-Negociação de Ações

    Valdir Carlos Pereira Filho
    (7460007)

    Este trabalho é particularmente oportuno, por examinar uma área normalmente pouco explorada na literatura, a estrutura jurídica da pós-negociação de ações, que nada mais é do que o back-office da negociação.Os aspectos legais envolvidos na operação...

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    Regime Jurídico das Debêntures - 2ª Edição

    José Romeu Garcia do Amaral
    (9862199)

    Posso ate estar sendo injusto, mas me parece que ha muito tempo n?o se escreve uma obra sistematica sobre as debentures no direito brasileiro. O trabalho apresentado pelo jovem mestre Jose Romeu Garcia do Amaral, marcado por admiravel concis?o,...

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    Pluralismo Jurídico - Os Novos Caminhos da...

    Wolkmer, Antonio Carlos
    (6864265)

    Nas últimas décadas, a cultura jurídica e suas formas instrumentais de regulação e controle social têm alcançado profundos, complexos e significativos desdobramentos, ensejando o entreabrir do horizonte pluralista, interdisciplinar e transcultural.

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    Genoma Jurídico - 2014 - Código Civil...

    Marcos Lúcio Dóro de Freitas
    (7352969)

    Uma leitura vertical para estudar de A a Z o Código Civil Brasileiro, com índice alfabético remissivo (e hiperlinks) de todas as palavras.

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    POLÍTICA SISTEMA JURÍDICO E DECISÃO JUDICIAL...

    CELSO FERNANDES CAMPILONGO
    (3536408)

    POLÍTICA SISTEMA JURÍDICO E DECISÃO JUDICIAL - 2ª edição

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    EFEITOS JURÍDICOS DA CONSTITUIÇÃO NOS RAMOS...

    MARTINHO CIRIACO DE MATOS
    (4929291)

    A CONSTITUIÇÃO E OS RAMOS DO DIREITO. A VISÃO INTERDISCIPLINAR DO DIREITO CONSTITUCIONAL

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    Reflexos Jurídicos da atuação do Estado no...

    Brito, Edvaldo
    (9349594)

    'O Prof. Edvaldo Brito discorre sobre  a atuação do Estado moderno e designadamente do Estado brasileiro na promoção do desenvolvimento econômico e do bem-estar social, tratando o tema no intento de lhe registrar os reflexos jurídicos. Não se...

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    ASPECTOS JURÍDICOS DOS CONTRATOS DE SEGURO...

    Saraiva Neto, Pery; Carlini,Angélica
    (7022651)

    Uma vez mais, dedicados e competentes advogados e juristas, integrantes dos diversos Grupos Nacionais de Trabalho da AIDA Brasil, unidos por uma paixão comum, o direito do seguro, se reúnem para brindar o leitor, sempre ávido, com mais uma obra...

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    METODOLOGIA DO ENSINO JURÍDICO: REVISÃO...

    DÉLCIA ENRICONE; MÁRTIN P. HAEBERLIN
    (9376030)

    METODOLOGIA DO ENSINO JURÍDICO: REVISÃO CRÍTICA

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    Positivismo Jurídico e Justiça Constitucional...

    Pfersmann,Otto
    (8043671)

    Traduzida pela primeira vez para o português, a presente obra é composta de 10 textos de autoria de Otto Pfersmann, austríaco, radicado na França e Professor Catedrático da renomada Universidade de Sorbonne, em Paris. Positivista, é considerado um...

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    Mini DicionÁrio JurÍdico Trabalhista

    GLEIBE PRETTI
    (8905994)

    Essa singela obra busca o apontamento de forma clara e objetiva dos termos jurídicos usuais na área trabalhista.

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    Regime Jurídico das reorganizações -...

    Castro, Rodrigo R. Monteiro de
    (9341658)

    Dada a relevância dos negócios de reorganização na sociedade capitalista – inclusive e, sobretudo, no capitalismo de Estado –, torna-se imprescindível a compreensão dos distintos regimes a que se submetem as distintas técnicas empregadas pelos...

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    ENSINO JURIDICO PARTICIPATIVO CONSTRUÇÃO DE...

    JOSÉ GARCEZ GHIRARDI; RAFAEL DOMINGOS F. VANZELLA
    (3976897)

    Essa obra da Série Direito, Desenvolvimento e Justiça apresenta artigos de autoria de professores da DIREITO GV. Põem-se em debate as diferentes metodologias de ensino do Direito, por meio dos relatos apresentados pelos autores, levando o leitor à...

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    Regime Jurídico Do Capital Disperso Na Lei...

    Oioli, Erik Frederico
    (8872681)

    Fruto de sua dissertação de mestrado, o Professor José Romeu Amaral discorre sobre o regime jurídico das debêntures e os problemas atuais e questões relacionadas a esse tão importante valor mobiliário utilizado pelas sociedades anônimas brasileiras...

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    O Pensamento Jurídico Contemporâneo

    Dias, Jean Carlos
    (8878770)

    • A função dos princípios na concepção de Ronald Dworkin e Neil MacCormick• A ideia de liberdade em Ronald Dworkin • A igualdade na visão de Ronald Dworkin • A norma fundamental em Kelsen e a norma de reconhecimento em Hart • A normatividade do...

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    FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

    LETÍCIA FERRARINI
    (3674792)

    O desafio da obra está em demonstrar o dever de o Estado-juiz, diante da omissão do Estado-Legislador, reconhecer a existência da família simultânea como um arranjo familiar compatível com a proteção constitucional, disto extraindo-se a sua tutela e...

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