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    Gustavo Bambini De Assis,Luiz
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    Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela USP, sob a orientação do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, esta obra tem como foco o estudo do processo legislativo de formação das leis orçamentárias e de que maneira...

  • Do Processo Legislativo - 7ª Ed. 2012

    Ferreira Filho,Manoel Gonçalves
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  • Processo Legislativo Completo - Esquematizado...

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    (9417979)

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  • Crise Dos Poderes da República - Judiciário,...

    Leite, George Salomão; Streck, Lenio; Nery Júnior, Neslon
    (9727976)

    A obra analisa um a um todos os poderes da República: Executivo, Judiciário e Legislativo; No atual cenário político em que o Brasil se encontra, analisa-se aqui as formas de atuação do Judiciário, Tribunais Superiores, bem como o Executivo pode...

  • O Processo Legislativo - Sançao e Vicio de...

    Jampaulo Jr,Joao
    (2593520)

    O Processo Legislativo - Sançao e Vicio de Iniciativa

  • Devido Processo Legislativo - Uma...

    Oliveira,Marcelo A. Cattoni
    (9259523)

    Devido processo legislativo: uma justificação democrática do controle jurisdicional das leis e do processo legislativo pretende apresentar uma teoria discursiva do controle jurisdicional de constitucionalidade no marco de uma reconstrução do Direito...

  • Controle do Processo Legislativo

    Bruno de Almeida Oliveira
    (8890872)

    Esta obra analisa o controle preventivo de constitucionalidade como garantia do devido processo legislativo. Para tanto, o autor investiga os diversos aspectos da fundamentação do direito, o constitucionalismo e os modelos de controle de...

  • Controle Jurisdicional do Processo...

    Chevitarese , Alessia Barroso Lima Brito Campos
    (9384491)

    A Constituição da República Brasileira de 1988 consagra, em seu art. 2º, a independência e a harmonia entre os poderes. Ocorre que em certos aspectos, o diálogo institucional demonstra contornos de tensão. No que concerne a uma atuação mais positiva...

  • Cpi - A Comissão Parlamentar de Inquérito no...

    Cavalcanti,Juliano Luis
    (1562717)

    Nesta obra, que teve origem em dissertação para conclusão do curso de mestrado em ciência jurídica, o autor, de forma didática, discorre sobre a CPI Municipal, tratando da sua evolução histórica, da sua previsão no atual ordenamento jurídico...

  • Direito Constitucional Legislativo - 2ª Ed....

    Fonseca, Edson Pires da
    (8325475)

    Este livro dedica-se ao estudo do Poder Legislativo, Direito Parlamentar e Processo Legislativo. Trata-se de livro didático, destinado a diferentes públicos. Cuida-se de obra atualizada à Luz da mais recente legislação, doutrina e jurisprudência....

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    Marcos Lúcio Dóro de Freitas; Claudio P. Freire
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  • Processo Legislativo e Democracia

    Barbosa,Leonardo Augusto de Andrade
    (2880423)

    O livro Processo Legislativo e Democracia, em quatro capítulos muito bem estruturados, cuida dos seguintes itens: a democracia deliberativa; o contexto institucional do processo legislativo; a justificação das normas jurídicas e o sentido da validade...

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    Pinto,Julio Roberto de Souza
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    Zancaner,Gabriela
    (2856788)

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    Corralo,Giovani da Silva
    (2597843)

    Poder Legislativo Municipal 2008

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    Ferreira Filho,Manoel Gonçalves
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    A obra analisa minuciosamente as normas constitucionais brasileiras sobre o processo legislativo. Para assegurar o entendimento desse mecanismo, resume o pensamento público antigo e contemporâneo, considerando os grandes pensadores políticos de todos...

  • A História do Poder Legislativo do Brasil -...

    Ferreira, Josué Dos Santos
    (9397187)

    “O preconceito sobre o exercício da politica, muitas vezes manchado pela postura de uma minoria não comprometida com o espirito da vida publica, é uma realidade para alguns indivíduos que precisa mudar. Para romper esse paradigma, é essencial que a...

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    Gustavo Bambini De Assis,Luiz
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    Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela USP, sob a orientação do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, esta obra tem como foco o estudo do processo legislativo de formação das leis orçamentárias e de que maneira...

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    Marcos Lúcio Dóro de Freitas; Claudio P. Freire
    (5179708)

    Guia Legislativo Federal - Código Civil Brasileiro - Atualizado até maio de 2013

  • A Separação dos Poderes no Brasil -...

    Grillo,Vera de Araujo
    (1978458)

    O período da história política brasileira abrangido pela pesquisa envolve anos de autoritarismo, com o Executivo hipertrofiado e o fantasma das cassações e do fechamento do Congresso. Torna os discursos dos parlamentares, proferidos àquela época, um...

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    Apostila Digital atualizada de acordo com edital 2015 para o concurso da Câmara Municipal de Belo Horizonte, cargo Técnico Legislativo.Matérias: Língua Portuguesa, Direito Público, Raciocínio Lógico, Conhecimentos Específicos.Faça a melhor escolha...

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    Esta obra analisa o controle preventivo de constitucionalidade como garantia do devido processo legislativo.Para tanto, o autor investiga os diversos aspectos da fundamentação do direito, o constitucionalismo e os modelos de controle de...

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    Apostila digital - formato PDF da Câmara Municipal de Londrina - Técnico Legislativo 2016. Estude de onde estiver e de forma prática através de seu smartphone, tablet ou notebook. Língua PortuguesaRacioncínio lógico-matemáticoConhecimentos...

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    Helio Helene
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    A presente obra integra o capítulo da dogmática do direito administrativo, ao provocar o operador do direito, inculcando-o a uma investigação sobre o relacionamento da responsabilidade do Estado em face do ato legislativo. Qual a resposta que se deve...

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  • Estudo Sobre o Poder Legislativo das Regiões...

    Paulo H. Pereira Gouveia
    (1643664)

    Estudo Sobre o Poder Legislativo das Regiões Autónomas

  • Os Partidos na Política Catarinense -...

    Carreirão,Yan de Souza; Borba,Julian
    (1854264)
  • Sistemas de Governo - Organizando A Relação...

    Lacerda, Alan Daniel Freire De
    (9276791)

    Sistemas de governo organizam as relações entre Executivo e Legislativo. Eles são arranjos institucionais importantes para delinear a fisionomia e o comportamento dos partidos políticos. Além disso, estipulam os critérios gerais que regem a formação...

  • Respondabilidade do Estado Por Ato...

    Helene,Helio
    (3099102)

    Este livro integra o capítulo da dogmática do direito administrativo ao provocar o operador do direito, levando-o a investigar o relacionamento da responsabilidade do Estado em face do ato legislativo. Qual a resposta que se deve esperar do Estado...

  • Personas Con Discapacidad -Real Decreto...

    Editorial Tecnos
    (8888308)

    Esta edición ofrece el nuevo Real Decreto Legislativo 1/2013. de 29 de noviembre. por el que se aprueba el Texto Refundido de la Ley General de derechos de las personas con discapacidad y de su inclusión social. publicado por el Boletín Oficial del...

  • As Melhores Piadas Corporativas - Humor para...

    Tadeu, Paulo
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    As Melhores Piadas Corporativas - Humor para o Executivo e Também para o Legislativo e o Judiciário

  • Direito Constitucional Legislativo - 3ª Ed....

    (9347514)

    Esta obra dedica-se ao Direito Constitucional Legislativo, mais especificamente Poder Legislativo, Direito Parlamentar e Processo Legislativo. Trata-se de livro didático, atualizado à luz da mais recente legislação, doutrina e jurisprudência.Aborda...

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  • O Processo Legislativo Brasileiro

    Jorge Bernardi
    (3022266)

    O Processo Legislativo Brasileiro, de Jorge Bernardi, vem elucidar de maneira simples e direta as origens, a formação e o funcionamento do poder legislativo no país para que qualquer cidadão compreenda um pouco mais a respeito de um dos principais...

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  • Processo Legislativo Constitucional - 2ª Ed....

    João Trindade de Cavalcante Filho
    (9280947)

    O processo legislativo – assim entendido como o processo de formação das leis – tem sua matriz prevista na Constituição. Todavia, não se esgota nos procedimentos previstos na Carta Magna, uma vez que é regulamentado por diversos outros instrumentos...

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  • Processo Legislativo

    Paulo, Vicente; Alexandrino, Marcelo
    (141658)

    Neste livro, os autores tratam detalhadamente dos princípios gerais e das regras que regem o processo legislativo de todas as espécies normativas, previstas na Constituição de 1988, à luz da vasta jurisprudência do Supremo Tribunal e das lições de...

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