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    Lei de Responsabilidade Fiscal - Col. Jorge Ulisses Jacoby - 3ª Ed. 2008

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    Freire,Petrus Henrique Gonçalves
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    A Lei Complementar nº 06/1997 é a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Nesta segunda edição, assim como na primeira, o Defensor Público autor da obra se debruça sobre o instrumento legal que rege a Defensoria Pública Cearense,...

  • Lei Nº 8.112/90 - Comentada - 10ª Ed. 2009

    Diniz, Paulo de Matos Ferreira
    (2650788)

    Resultado de laboriosa pesquisa sobre leis e sistemas que regem a vida funcional dos servidores públicos, este livro apresenta-se como imprescindível a quantos lidam com a legislação dos servidores civis da União. De indiscutível utilidade para os...

    sob encomenda
  • Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento...

    Bruno, Reinaldo Moreira
    (1910718)

    Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal - 2ª Ed. 2007

  • Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União

    Vieira,Vinícius
    (117044)

    Este livro aborda os seguintes assuntos:- excertos: constituição federal, código de processo civil;- lei orgânica da advocacia-geral da união;- legislação correlata e complementar.

  • Comentários À Lei De Licitações E Contratos...

    Marçal Justen Filho
    (9372934)

    Totalmente reformulada, agora em 1 coluna; Projeto gráfico novo, facilitando a consulta do leitor; Conteúdo exclusivo proview; Com as atualizações das Leis 13.300/2016 e 13.303/2016.

  • Educação - Lei de Diretrizes e Bases da...

    Editora Saraiva
    (4853567)

    A obra é composta pela 'Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394, de 20-12-1996)', e respectivas alterações, dispositivos da Constituição Federal pertinentes, bem como legislação complementar abrangente sobre a matéria, incluindo, entre...

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