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Resultados para: lei complementar

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54 produtos
  • Lei de Migração e Legislação Complementar

    Vieira,Jair Lot
    (9776620)

    Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) e Legislação Complementar: Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (Decreto nº 50.215); Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados (Decreto nº 70.946); Implementação do Estatuto dos...

  • A Nova Lei do Trabalho Doméstico -...

    Leite,Carlos Henrique Bezerra
    (8975962)

    A obra analisa didaticamente o contrato de trabalho doméstico, apresentando comentários à Lei Complementar n. 150/2015. Abrange os temas: sujeitos, espécies, forma e conteúdo mínimo; a duração do trabalho: jornada, compensação de horários, trabalho...

  • ISS TEORIA, PRÁTICA e JURISPRUDÊNCIA - Lei...

    José Antônio Patrocínio
    (9987288)

    A obra ISS Teoria, Prática e Jurisprudência desvenda e aprofunda o principal conteúdo legislativo nacional existente sobre o tema. É o único livro abordando teoria, prática e jurisprudência sobre o ISS do país. O autor explica de forma didática e...

  • e-book

    Estatuto da Polícia Civil do Paraná - Lei...

    Paulo Roberto Jesus Santos Investigador
    (10329812)

    Nesta obra o autor e investigador da Polícia Civil do Paraná, Paulo Roberto Jesus Santos, reuniu um vasto trabalho de pesquisa legislativa acerca do Estatuto da Polícia Civil e suas principais Alterações Posteriores, elaborando um material...

  • Super Simples Anotado e Comparado - Lei...

    Mangieri,Francisco Ramos; Melo,Omar Augusto Leite
    (1718141)

    Com a promulgação da Lei Complementar nº 123/2006, que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, batizada como Supersimples, a intenção do Poder Público foi facilitar a vida das micro e pequenas empresas, unificando...

  • Lei Complementar Tributária

    Machado,Hugo de Brito
    (3092324)

    Há dois conceitos distintos de lei complementar, e esses conceitos não devem ser confundidos, sob pena de se chegar a confusão à qual chegou significativo setor de nossa doutrina, especialmente no campo do direito tributário. Confusão para a qual...

  • Lei Complementar Tributária

    Moura,Frederico Araújo Seabra de
    (2621509)

    Lei Complementar Tributária

  • Lei Complementar Tributária na Constituição...

    Canazaro,Fábio
    (180357)

    A obra tem como objetivo geral a delimitação do campo de atuação da lei complementar em matéria de legislação tributária. Para tal finalidade, primeiro a lei complementar é examinada à luz dos princípios federativo e do Estado Democrático de Direito....

  • Lei De Execução Penal & Legislação...

    Kuehne,Maurício
    (10147862)

    O propósito desta publicação é ser mais uma opção aos operadores do Direito para conhecer a legislação acerca da Execução Penal desde a edição da Lei 7.210/1984 e suas alterações, assim como outros instrumentos legislativos diretamente relacionados à...

  • Lei Complementar Nº 06/97 - Anotada e...

    Freire,Henrique
    (3531950)

    A Lei Complementar nº 06/1997 é a lei orgânica da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Nesta obra o autor, Assessor Jurídico Chefe da instituição, se debruça sobre o instrumento que rege a Defensoria Pública Cearense e realiza anotações e...

  • e-book

    Lei complementar nº 008/1999 - Servidores...

    Silva,Jorge Gustavo De Oliveira Da
    (7955728)

    Mais uma obra voltada para a preparação estratégica de concursos públicos, desta vez com foco no servidor municipal do Palmas-TO, com conteúdo sintético esquematizado, por meio de esquemas gráficos e questões de prova, a ideia é a mesma dos demais...

  • Super Simples - Lei Complementar Nº 123 , de...

    Vieira,Jair Lot
    (1640088)

    Super Simples - Lei Complementar Nº 123 , de 14.12.2006

  • Lei da Previdência Complementar Anotada

    Messina, Roberto Eiras
    (3536062)

    O autor comenta cada artigo da Lei Complementar n. 109/2001. Discorre sobre a origem da lei, relembrando os debates anteriores e posteriores à sua promulgação, sem deixar de expor sua opinião sobre os pontos controvertidos. O enfoque prático e...

  • Iss na Lei Complementar Nº116/2003

    Machado,Rodrigo Brunelli
    (152352)

    A Lei Complementar n. 116, de 31 de julho de 2003, trouxe à tona inúmeras questões relativas ao Imposto Sobre Serviços - ISS. Diante disso, os membros do Instituto de Pesquisas Tributárias - IPT decidiram enfrentar algumas das questões mais polêmicas...

  • Super Simples - Lei Complementar Nº 123 , de...

    Vieira,Jair Lot
    (2634582)

    Super Simples - Lei Complementar Nº 123 , de 14.12.2008 - 2ª Ed.

  • Lei De Execução Penal & Legislação...

    (2624418)

    O propósito desta publicação é ser mais uma opção aos operadores do Direito para conhecer a Legislação acerca da Execução Penal, desde a edição da Lei 7.210/84 e suas alterações, assim como outros instrumentos legislativos diretamente relacionados à...

  • e-book

    LEI DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ANOTADA - 1ª...

    Messina,Roberto Eiras
    (4259422)

    O autor comenta cada artigo da Lei Complementar n. 109/2001. Discorre sobre a origem da lei, relembrando os debates anteriores e posteriores à sua promulgação, sem deixar de expor sua opinião sobre os pontos controvertidos. O enfoque prático e...

  • Direitos do Doméstico - Lei Complementar n....

    Martinez,Wladimir Novaes
    (9340313)

    Este manual prático do doméstico está destinado a ter o mesmo sucesso dos livros que esmiuçam obrigações e direitos trabalhistas e previdenciários de um segmento específico do mundo laboral, aquele que se refere ao trabalho, assinaladamente, familiar...

  • e-book

    Direitos do Doméstico - Lei Complementar n....

    Martinez,Wladimir Novaes
    (9343213)

    Este manual prático do doméstico está destinado a ter o mesmo sucesso dos livros que esmiuçam obrigações e direitos trabalhistas e previdenciários de um segmento específico do mundo laboral, aquele que se refere ao trabalho, assinaladamente, familiar...

  • e-book

    As Funções da Lei Complementar no Direito...

    Albuquerque,Mario Marcos Sucupira

    (1)

    (5290983)

    O presente trabalho tem como objetivo a análise detalhada da lei complementar, prevista no artigo 59 (cinquenta e nove) da Constituição Federal de 1988, e especialmente a sua aplicação no âmbito do direito tributário. Procura-se desvendar qual a real...

  • Organização Judiciária do Estado de São Paulo...

    Vieira,Jair Lot
    (1460432)

    O livro apresenta os seguintes temas: o código judiciário do Estado de São Paulo; a organização judiciária do Estado de São Paulo; taxas judiciárias do Estado de São Paulo; as constituições da República Federativa do Brasil; as constituições do...

  • Apostila o X da Questão - Lei Complementar...

    Grancursos
    (5708194)

    Apostila o X da Questão - Lei Complementar 840/2011

  • Guia Prático do Empregado Doméstico – Lei...

    Sant’Anna,Valéria Maria Sant’Anna
    (8893618)

    Este é um guia completo, indispensável para empregadores domésticos, advogados e contadores. Traz modelos explicativos sobre Férias,Recibos, aviso prévio, contratos, descontos, guarda de documentos, horário noturno, domingos e feriados, direitos e...

  • e-book

    A nova lei do Trabalho Doméstico (Comentários...

    Leite,Carlos Henrique Bezerra; Leite,Laís Durval; Leite,Letícia Durval
    (9067801)

    A obra analisa didaticamente o contrato de trabalho doméstico, apresentando comentários à Lei Complementar n. 150/2015. Abrange os temas:  sujeitos, espécies, forma e conteúdo mínimo; a duração do trabalho: jornada, compensação de horários, trabalho...

  • e-book

    Estatuto da Polícia Civil do Paraná - Lei...

    Paulo Roberto Jesus Santos Investigador
    (10329213)

    Nesta obra o autor e investigador da Polícia Civil do Paraná, Paulo Roberto Jesus Santos, reuniu um vasto trabalho de pesquisa legislativa acerca do Estatuto da Polícia Civil e suas principais Alterações Posteriores, elaborando um material...

  • Moralidade Eleitoral e Juristrocacia

    Scarpino Jr.,Luiz Eugênio
    (9349469)

    O que é moralidade eleitoral? A Lei da Ficha Limpa é de toda positiva? O Judiciário vem aplicando de maneira correta os direitos constitucionais nas vedações de candidaturas? A opinião pública elege a Lei da Ficha Limpa como um elixir moralizante...

  • Estatuto do Desarmamento - Lei Nº 10.826, de...

    Diversos
    (160936)

    A consulta rápida e funcional em livros de legislação tem sido uma preocupação constante para a comunidade jurídica brasileira. Atenta a tal necessidade, a coleção Verba Legis foi criada, constituindo uma série de obras legislativas caracterizada...

    Produto indisponível

  • Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada -...

    Cruz,Flavio da
    (3410786)

    Este livro oferece resposta concreta aos gestores, servidores e demais interessados na administração gerencial das finanças públicas. A publicação da Lei Complementar n° 101, de 4-5-2000, suscitou uma série de dúvidas e gerou intranqüilidade aos...

    Produto indisponível

  • Lei Complementar 840 / 2011 - Em Exercícios -...

    Scatolino,Gustavo
    (8874040)

    Até a edição da LC 840/2011, os direitos e os deveres dos servidores do Distrito Federal eram regidos pela Lei 8.112/1990, editada pela União, até que fosse aprovado, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, o regime jurídico único dos servidores...

    Produto indisponível

  • Iss Lei Complementar Nº 116/03

    Seabra,Antonio Luiz Bandeira
    (148592)

    A Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003, publicada no DOU de 01.08.2003, introduziu profundas modificações na sistemática do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), cuja competência é dos Municípios. Destaca-se as alterações...

    Produto indisponível

  • Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei...

    Fernandes,Jorge Ulisses Jacoby
    (7536861)

    A obra é, ainda, acompanhada de criterioso índice remissivo-alfabético, também inovador por remeter o leitor não só ao número de página, mas à norma e número do artigo correspondente.

    Produto indisponível

  • Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei...

    Fernandes,Jorge Ulisses Jacoby
    (4956759)

    A obra é, ainda, acompanhada de criterioso índice remissivo-alfabético, também inovador por remeter o leitor não só ao número de página, mas à norma e número do artigo correspondente.

    Produto indisponível

  • Comentários À Lei Complementar N. 87/96 - De...

    (2606600)

    'Satisfação é a palavra que me vem à mente quando inicio este prefácio. Satisfação por ter sido convidada a apresentar à comunidade jurídica este belo e criterioso trabalho, que revela o talento e a qualidade dos jovens estudiosos do Direito....

    Produto indisponível

  • Comentários À Lei Complementar N. 87/96 - de...

    Bergamini,Adolpho
    (3545354)

    'Satisfação é a palavra que me vem à mente quando inicio este prefácio. Satisfação por ter sido convidada a apresentar à comunidade jurídica este belo e criterioso trabalho, que revela o talento e a qualidade dos jovens estudiosos do Direito....

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  • Icms - A Lei Complementar N.87/96 Interpretad

    Viana Neto,Matteus
    (403592)

    Icms - A Lei Complementar N.87/96 Interpretad

    Produto indisponível

  • Lei de Execução Penal & Legislação...

    Kuehne, Mauricio
    (9496994)

    O propósito desta publicação é ser mais uma opção aos operadores do Direito para conhecer a legislação acerca da Execução Penal desde a edição da Lei 7.210/1984 e suas alterações, assim como outros instrumentos legislativos diretamente relacionados à...

    Produto indisponível

  • Lei de Execução Penal & Legislação...

    Kuehne,Mauricio
    (1992299)

    O propósito desta publicação é ser mais uma opção aos operadores do Direito para conhecer a Legislação acerca da Execução Penal, desde a edição da Lei 7.210/84 e suas alterações, assim como outros instrumentos legislativos diretamente relacionados à...

    Produto indisponível

  • Lei de Execução Penal & Legislação...

    Kuehne,Mauricio
    (9279540)

    O propósito desta publicação é ser mais uma opção aos operadores do Direito para conhecer a legislação acerca da Execução Penal desde a edição da Lei 7.210/84 e suas alterações, assim como outros instrumentos legislativos diretamente relacionados à...

    Produto indisponível

  • Manual do Icms - Comentários À Lei...

    Koch,Deonísio
    (1978243)

    Manual do Icms - Comentários À Lei Complementar 87 / 96 Atualizada

    Produto indisponível

  • Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado...

    Vieira,Jair Lot
    (1460441)

    O livro apresenta os seguintes temas: Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006; as Constituições; as Legislações Complementar; entre outros.

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  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

    Vieira,Jair Lot
    (4056003)

    Atualizada até o Diário Oficial da União de 18.1.2012. Traz Lei nº 12.472, de 1°.9.2011. Alguns temas abordados: Plano Nacional de Educação, Crédito Educativo, FUNDEB, Plano de Metas, Educação Especial, Educação Escolar Indígena, Salário Educação,...

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  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação...

    Vieira,Jair Lot
    (5238265)

    Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com as alterações até a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013.Legislação Complementar atualizada até o DOU de 13.08.2013, incluindo:• Plano Nacional de Educação • Crédito Educativo• FUNDEB • Plano de Metas •...

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  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação ...

    Vieira,Jair Lot
    (2882965)

    Este livro traz: Plano Nacional de Educação Lei n.º 10.172, de 10 de Janeiro de 2001; Programa de Crédito Educativos Lei 2º 8.436, de 25 de Junho de 1992; Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior Lei n.º 10.260, de 12 de Junho de 2001;...

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  • Lei N. 4.320/64 Comentada - Uma Contribuição...

    Silva,Jair Candido da
    (1979918)

    Este livro faz parte de um segmento literário cujos estudos são escassos, especialmente os comentários dispensados à citada lei, que atualmente são realizados por apenas duas correntes de autores: a mais antiga, interpretada por autores da Editora...

    Produto indisponível

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