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Resultados para: lei de acesso

8 produtos
  • Lei de Acesso À Informação e Seu Impacto na...

    Calderon,Mariana Paranhos
    (8229536)

    Se, de um lado, a Lei de Acesso à Informação nº12.527/2011 é importante ferramenta para as modernas democracias, pois entrega, ao destinatário do poder, instrumentos de controle direto dos atos praticados por seus representantes, de outro ela impacta...

  • Comentários À Lei de Acesso À Informação -...

    Heinen,Juliano
    (8982496)

    Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.257/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um intenso câmbio na relação jurídico-administrativa estabelecida entre o administrado e a Administração Pública. É a típica 'lei viva', no sentido mais...

  • Lei de Acesso À Informação (Lai) - Coleção...

    Salgado,Eneida Desiree
    (9228032)

    Um Estado republicano e democrático exige transparência e ampla publicidade da Administração Pública, em todos os seus âmbitos. Embora a Constituição de 1988 tenha estabelecido um desenho capaz de, normativamente, assegurar o controle social dos...

  • Segredo Industrial Versus Lei de Acesso A...

    Fernandez ,Javier; Morais ,Gustavo De Freitas
    (8343206)

    Um público cada vez mais amplo interessa-se pelos temas da Propriedade Intelectual, num mundo em que o conhecimento e a informação circulam de maneira global e instantânea. Entretanto, o significado econômico, social e jurídica dos dossiês contento...

  • e-book

    Quem mexeu nos meus dados? A Lei de Acesso à...

    Mauro Figueiredo
    (7003365)

    Vinte e cinco anos após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, que eleva à condição de direitos fundamentais a privacidade e o direito à informação, ainda presenciamos interessantes debates acerca da abrangência,...

  • Lei de Acesso À Informação - Teoria e Prática

    Cunha Filho,Marcio Camargo

    (1)

    (8181759)

    Este livro oferece, pela primeira vez no Brasil, uma consistente avaliação sobre a aplicação judicial e administrativa dos pressupostos teóricos do direito de acesso. E vai além: pois o texto não só traz um inventário dos preceitos, das definições,...

    Produto indisponível

  • Lei de Acesso À Informação - Reconstrução da...

    Nunes,Márcio Tadeu Guimarães
    (7381000)

    Resultado da ideia de proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana, permitindo a investigação de fatos passados que ainda permanecem ocultos ao conhecimento da nação, a lei teria por isso forte viés político e, como tal, deveria ser vista e...

    Produto indisponível

  • Organizações Sociais De Saúde e A Lei De...

    Bussinguer,Elda Coelho De Azevedo; Zaganelli,Juliana Costa; Bahia,Lígia
    (9956574)

    O presente livro se propõe a analisar, inicialmente, se a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) garante a disponibilização de todos os dados acerca da contratação com Organizações Sociais de Saúde (OSS), tanto nos sítios eletrônicos das...

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