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Traz na íntegra e atualizada a Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e vasta legislação correlata como: – Lei 9.192/95 – Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários. – Leis 9.288/96 e 10.207/2001...

Traz na íntegra atualizada a Lei 9,394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e vasta legislação correlata como:. Lei 9.192/95 - Regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários.. Leis 9.288/96 e 10.207/2001 -...