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Resultados para: lei-de-execucao-penal-2017

3 produtos
  • Lei de Execução Penal Anotada - 6ª Ed. 2017

    Marcão,Renato Flávio
    (9425422)

    A obra, que se utiliza de uma sistemática eminentemente prática, revela um trabalho minucioso e de fôlego, em que, artigo por artigo, são trazidas informações de enorme valor prático, sem descurar-se de sólido conteúdo científico. Foram detectados e...

  • Lei de Execução Penal Anotada - 15ª Ed. 2017

    Kuehne,Mauricio
    (9636346)

    • Referências sumárias e farta indicação jurisprudencial (Ementas) inclusive em relação ao Sistema Penitenciário Federal.• Reprodução, na íntegra, da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal e Exposição de Motivos); Regras Mínimas para o Trata¬mento do...

  • Lei de Execução Penal & Legislação...

    Kuehne,Mauricio
    (9496994)

    O propósito desta publicação é ser mais uma opção aos operadores do Direito para conhecer a legislação acerca da Execução Penal desde a edição da Lei 7.210/1984 e suas alterações, assim como outros instrumentos legislativos diretamente relacionados à...

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