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Resultados para: lei de terrorismo

2 produtos
  • Terrorismo Lei 13.260/16 Comentada

    Cabette,Eduardo; Tadeu,Marcius
    (9860500)

    Em um cenário de violência em escala global onde se destacam os atos de terrorismo, vem a lume a Lei 13.260/16, a cumprir mandamento de criminalização constitucional, definindo os crimes de terrorismo, atos de terrorismo e a formação de organização...

  • Edição antiga - O Delito de Terrorismo No...

    Gabbelini,Rogério Batista
    (9380419)

    A Constituição Federal de 1988 eleva bens vitais, tais como, a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade, que deverão ser protegidos por normas penais, neste sentido, a Lei nº 13.260/2016, (lei antiterrorismo) representa uma...

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