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    (9814740)

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    Vieira,Vinícius
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    Vieira,Jair Lot
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    (9524141)

    Lei Complementar n° 207, de 5 de janeiro de 1976, Lei Orgânica da Polícia, com as suas mais recentes alterações, promulgada, originalmente, em pleno período dos governos militares, continua sendo um exemplo típico de entulho autoritário. Diante da...

  • Lei Organica da Magistratura Nacional

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  • Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado...

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    A Lei Complementar nº 06/1997 é a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Nesta segunda edição, assim como na primeira, o Defensor Público autor da obra se debruça sobre o instrumento legal que rege a Defensoria Pública Cearense,...

  • Lei Orgânica do Município de São Paulo

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    A Lei Orgânica é a Norma Fundamental do Distrito Federal, exigida em todos os concursos locais. A finalidade desta publicação é suprir a ausência de um livro para o estudo dessa legislação. Nesta obra, o autor apresenta a Lei de forma clara e...

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    Sérgio Augusto Mroginski
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    A Lei Organica e a Norma Fundamental do Distrito Federal, exigida em todos os concursos locais. A finalidade desta publicac?o e suprir a ausencia de um livro para o estudo dessa legislac?o. Nesta obra, o autor apresenta a Lei de forma clara e...

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    Em meados de 1890, Rui Barbosa, então Ministro da Fazenda, investido do dever de trazer ao plano material o sentimento de República até então “recente” para a nação, idealizou um órgão que enaltecesse a vigilância e a moralidade dos atos...

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    Peres,Edilon
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    Conforme EC 80/14 Comentários à Lei Complementar nº 80/94 Inclui: • Teoria • Jurisprudência • Síntese do Capítulo • Questões comentadas • Questões de concurso • Texto legal aplicável • Exercícios de fixação do texto legal É com muita satisfação...

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  • Lei Orgânica Nacional do Ministério Público 5...

    Editora Saraiva
    (333068)

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    Vieira,Jair Lot
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    Vieira,Jair Lot
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  • Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro

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