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Resultados para: lei organica do ministerio publico

7 produtos
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    (404206)

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    (123041)

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  • Lei Organica Nacional do Ministerio Publico

    Vieira,Jair Lot
    (383159)

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  • Lei Orgânica Nacional do Ministério Público 5...

    Editora Saraiva
    (333068)

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  • Lei Orgânica do Ministério Público do Estado...

    Vieira,Jair Lot
    (3708141)

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    Produto indisponível

  • Lei Orgânica do Ministério Público do Estado...

    Arruda,André
    (132953)

    Esta obra traz a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (LC 106/2003) atualizada e remissões a leis correlatas, material indispensável para uma pesquisa mais completa e fundamentada, tanto para estudantes quanto para...

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  • Ministério Público Legislação Institucional...

    Jatahy,Carlos Roberto de Castro
    (132955)

    Este livro, contendo os dispositivos constitucionais relativos ao Ministério Público, tanto na Carta Federal quanto na Fluminense, traz ainda a legislação Federal e Estadual atinente à Instituição bem como os textos atualizados das Resoluções e Atos...

    Produto indisponível

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