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    FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS E SEUS EFEITOS JURÍDICOS

    LETÍCIA FERRARINI
    (3674792)

    O desafio da obra está em demonstrar o dever de o Estado-juiz, diante da omissão do Estado-Legislador, reconhecer a existência da família simultânea como um arranjo familiar compatível com a proteção constitucional, disto extraindo-se a sua tutela e...

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    REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Paulsen, Leandro
    (3670217)

    Os estudos reunidos nesta obra versam, em sua maioria, sobre o próprio instituto processual da repercussão geral ou sobre matérias de mérito com inequívoca repercussão.Outros tantos abordam temas igualmente relevantes relacionados à atuação do...

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    RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA

    Almeida,Felipe Cunha De
    (8868837)

    A obra apresenta um estudo reflexivo acerca do dever de reparação, especialmente em relação aos danos extrapatrimoniais causados nas relações entre familiares. Assim, busca a aplicar a Responsabilidade Civil no Direito de Família. Princípios do...

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    RESERVA DO POSSÍVEL E EFETIVIDADE DOS...

    Okchstein Kelbert,Fabiana
    (3674797)

    O presente trabalho analisa as diversas dimensões da reserva do possível, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condições de argumento válido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunstâncias, especialmente...

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    TUTELA JURISDICIONAL ÀS FORMAS DE TUTELA, DA

    Darci Guimarães Ribeiro
    (3692974)

    Artigos escritos dentro dos mais diversos contextos, para conferências nacionais ou estrangeiras, mas sempre com a preocupação de colocar o processo como elemento central na realização da tutela jurisdicional.

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    CRISES DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO E A...

    JOSE LUIS BOLZAN DE MORAIS
    (3668089)

    Agora, nesta 2ª edição, novos argumentos foram aportados, seguindo as características desta Coleção.Buscou-se avançar e reunir novas considerações que permitam aos leitores acompanharem as preocupações do autor , assim como possam, eles mesmos, ir...

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    CÁLCULOS TRABALHISTAS - 3° Edição

    Dornelles,Gisele Mariano da Rocha
    (3667813)

    Este livro apresenta o rol dos direitos trabalhistas do empregado e, ao mesmo tempo, ensina como calculá-los. A autora faz isso de forma clara e objetiva, facilitando o dia-a-dia de todos os operadores do Direito do Trabalho e daqueles que, de uma...

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    ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA

    GUSTAVO BOHRER PAIM
    (3668072)

    Tem-se, aqui, a procura de uma efetividade maior do direito processual, a fim de que se respeitem as necessidades existentes do direito material, sem esquecer o valor segurança e a importância da certeza jurídica, mas objetivando uma prestação...

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    ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

    Mangieri,Francisco Ramos
    (8868735)

    O livro apresenta não apenas ideias, mas projetos concretos e exitosos que envolvem o aperfeiçoamento da administração tributária, seja sob o ângulo da melhoria dos serviços públicos, seja no tocante ao incremento da arrecadação.O professor Francisco...

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    CÁLCULOS TRABALHISTAS

    Rocha,Gisele Mariano Da
    (3701845)

    Este livro apresenta o rol dos direitos trabalhistas do empregado e, ao mesmo tempo, ensina como calculá-los. A autora faz isso de forma clara e objetiva, facilitando o dia-a-dia de todos os operadores do Direito do Trabalho e daqueles que, de uma...

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    AÇÃO PENAL

    Boschi,Jose Antonio Paganella
    (3665509)

    'Por fim, não se pode desconsiderar que, para além da obra do autor, é fundamental conhecer o autor da obra. BOSCHI levou a sério a afirmação de BULGARO, de que processo é actus trium personarum, pois passou pelos três lugares, acumulando experiência...

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    A ILUSÃO DE SEGURANÇA JURÍDICA

    Andrade,Vera Regina Pereira de
    (8868831)

    O esforço da obra foi o de usar o instrumental criminológico crítico produzido no eixo euro-americano para a compreensão das funções (des) cumpridas pela Dogmática Penal no âmbito do sistema penal moderno, desde sua fundação, no capitalismo central e...

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    EFICIÊNCIA E PRISÕES CAUTELARES

    Wedy,Miguel Tedesco
    (4963794)

    Tais prisões devem continuar a ser repelidas num contexto democrático, pois fomentam autênticas perversões contra a intimidade, contra o “nemo tenetur se detegere”, contra o direito ao silêncio, contra a liberdade e, não se pode negar, contra a...

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    PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL

    AMADEU DE ALMEIDA WEINMANN
    (3668085)

    O autor acrescenta à doutrina brasileira de direito penal um trabalho notável, tanto na forma como substância. Não só a linguagem didática e a ordenação sistemática da matéria, mas, principalmente, o denso material de pesquisa e a profundidade com o...

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    AUTORIDADE DA LEI ORÇAMENTÁRIA

    HARRISON FERREIRA LEITE
    (3667799)

    O tema investigado defende que o orçamento não é mera lei de ficção, mas sim verdadeira lei, conforme se retira de sua análise constitucional e, por isso, deve ser levada em consideração quando das decisões judiciais protetivas de direitos. Neste...

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    DIREITO E MERCADO VOL.02

    Cappellari,Álisson Dos Santos; Garcia,Antonio Fernando Monteiro; Sant'anna,Marcelo Nicolaiewski
    (8868737)

    “Desde a motivação por uma linha de pesquisa com vertente de temas de direito bancário penal e trabalhista neste segundo volume, pulsava a vontade de organizar esta obra coletiva com os colegas advogados do Banco do Brasil S/A. Trata-se de legítima...

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    TRIBUTAÇÃO NO BRASIL DO SÉCULO XXI

    Buffon,Marciano; Matos,Mateus Bassani De
    (8868839)

    No âmbito do Constitucionalismo Contemporâneo, a tributação no Brasil é analisada a partir da chamada Crítica Hermenêutica do Direito, demonstrando que sua função redistributiva não vem sendo almejada e observada, nos termos preconizados pela...

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    MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES CÍVEIS, A

    CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA
    (3672072)

    A obra objetiva analisar a problemática gerada pela hipercomplexidade social refletida no processo e por sua evolução na modernidade através da introdução de um método que acabou por afastar o julgador do caso concreto. Tenta-se demonstrar que o...

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    DIREITO AÇÃO E TUTELA JURISDICIONAL

    LEONARDO SANTANA DE ABREU
    (3668067)

    O livro trata das relações entre processo e direito material, com ênfase na ação e na classificação de suas eficácias. Destarte, o estudo aborda a concepção unitária e dualista do ordenamento jurídico, optando pela teoria dualista, mas propondo a...

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    MANUAL DOS RECURSOS CÍVEIS

    DANIEL USTÁRROZ; SÉRGIO GILBERTO PORTO
    (3668079)

    A terceira edição do Manual persegue o objetivo traçado na primeira: oferecer, com objetividade, uma fonte que possa auxiliar os operadores, verdadeiros construtores do Direito, na resolução dos problemas enfrentados no dia a dia do Foro. Diante das...

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    TEMPO DIREITO E CONSTITUIÇÃO

    FABIANA MARION SPENGLER
    (3668087)

    O livro debate a 'sucessão contínua de instantes', investigando a importância dessa sucessão para o Direito, especificamente quanto à sua instituição. Primeiramente serão abordadas as questões inerentes ao tempo e à modernidade. Posteriormente, a...

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    MEMÓRIA PUNIÇÃO E JUSTIÇA

    Gauer,Ruth M. Chitto; Saavedra,Giovani Agostini; Gauer, Gabriel J. Chitto
    (3668063)

    No presente livro, a temática da memória , da justiça e da punição é abordada de forma complexa, ou seja, pretende-se superar o discurso monológico positivista a partir de uma análise interdisciplinar. Os autores entendem que o presente livro...

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    TUTELA ESPECÍFICA DOS DIREITOS

    Guilherme Puchalski Teixeira
    (3692970)

    A obra tem por objeto analisar, sob o ponto de vista teórico e prático, a tutela disponibilizada pelo Código de Processo Civil brasileiro aos direitos de exigir um fazer, um não fazer ou a entrega de coisa (direitos não pecuniários). Trata-se de...

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    COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS ARGUMENTAÇÃO...

    ANIZIO PIRES GAVIÃO FILHO
    (3667839)

    A essência desta obra é dar conta da justificação racional das proposições normativas particulares concretas resultantes da ponderação aplicada para a solução dos casos de colisão de direitos fundamentais. A proposição é a de que a justificação...

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    DEVERES FIDUCIÁRIOS DOS ADMINISTRADORES DE...

    Rebelo,Nikolai Sosa
    (8868832)

    A sociedade anônima é a forma jurídica mais utilizada para os grandes empreendimentos empresariais e a segunda mais utilizada em geral (ficando atrás da sociedade limitada). Além disso, trata-se do único tipo societário que pode captar recursos junto...

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    ESTADO DE DIREITO E DIREITO TRIBUTÁRIO

    ÉDERSON GARIN PORTO
    (3668073)

    O autor estuda, exegética ou descritivamente, as garantias do contribuinte expressas no texto constitucional, e identifica a eficácia própria no âmbito tributário, sobre o princípio do Estado Constitucional Democrático de Direito, que cria limitações...

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    ECODEMOCRACIA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO...

    IVAR ALBERTO MARTINS HARTMANN
    (3668071)

    'Ivar Hartmann escreve com maestria, originalidade e elegância um 'manual de instruções' dirigido ao Estado que deve buscar a realização óptima do interesse de protecção do ambiente, em prol das gerações presentes e futuras, visando os seus cidadãos...

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    FEDERALISMO NUMA VISÃO TRIDIMENSIONAL DO...

    CARLOS EDUARDO DIEDER REVERBEL
    (3692961)

    Trata-se de uma obra fundamental para o estudo da federação, pois analisou a doutrina clássica nacional e internacional sobre a matéria. As verdadeiras origens do federalismo foram apresentadas de uma perspectiva inovadora, tratando-se de um estudo...

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    DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PÚBLICO E...

    Tabarelli Zavascki,Liane; Jobim,Marco Felix
    (3670219)

    Não disponível.

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    A POSIÇÃO DE GARANTIA NO DIREITO PENAL...

    RENATA JARDIM DA CUNHA RIEGER
    (3665487)

    Para a autora, é apenas na conjugação dos elementos responsabilidade pelo perigo penalmente relevante e domínio do resultado que se pode efetivamente surpreender o fundamento material da posição de garantia em delitos ambientais empresariais. Esta...

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    DIREITO AO AMBIENTE DA COMPREENSÃO DOGMÁTICA...

    NEY DE BARROS BELLO FILHO
    (3692978)

    Sempre houve a necessidade de uma palavra teórica acerca dos motivos e das conseqüências do direito ao ambiente estar incluído no rol dos direitos fundamentais constitucionalmente atribuídos. Entender o choque desses diversos direitos e explicar como...

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    PROCESSO COLETIVO E OUTROS TEMAS DE DIREITO...

    Assis,Araken de
    (3692995)

    De autoria de uma plêiade de processualistas, brasileiros e estrangeiros, reunidos incontestavelmente pelo brilho que se vê reluzir dos homenageados, propõe esta obra, sobretudo, o enfrentamento de muitos temas vinculados ao processo civil coletivo,...

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    DEVER DE MOTIVAÇÃO DA DESPEDIDA NA ORDEM...

    VALDETE SOUTO SEVERO
    (3668082)

    E se a ordem econômica posta se centra sobre o trabalho subordinado, nada mais correto, justo e, porque não, jurídico que o trabalhador tenha seu posto de trabalho garantido, podendo apenas ele abrir mão, sem denúncia vazia do contrato.Deve a ele ser...

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    CONSTITUCIONALISMO E CIDADANIA POR UMA...

    JOSE LUIS BOLZAN DE MORAIS; VALÉRIA RIBAS DO NASCIMENTO
    (3668012)

    Neste trabalho, busca-se provocar o leitor para uma reflexão que diga respeito não só às práticas jurisdicionais contemporâneas mas, em particular, questione o significado, a extensão e os meios de que se utiliza e dispõe o sistema de justiça para...

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    RELAÇÃO ENTRE DIREITO MATERIAL E PROCESSO UMA...

    Hidalgo,Daniela Boito Maurmann
    (3674805)

    A obra se propõe a projetar uma visão autêntica (no sentido gadameriano da palavra) do processo em sua relação com o direito material. Objetiva investigar tanto o modo como a relação entre o direito material. Objetiva investigar tanto o modo como a...

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    FUNDAMENTOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E...

    RAFAEL FORESTI PEGO
    (3668074)

    A obra apresenta um estudo acerca do paradigma da estrutura sindical brasileira, no desiderato de traçar as principais bases de uma organização sindical que se entende como a mais plausível na experiência pátria. Objetiva desenhar os caracteres de...

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    DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E OS REFLEXOS DA...

    CAROLINA MAYER SPINA ZIMMER
    (3668083)

    O assunto proposto é amplo e interessante, por envolver não só o Direito Coletivo do Trabalho, mas também a influência desses parâmetros nas relações individuais de trabalho. O fato é que as reformas constitucionais geram a necessidade de...

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    A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    Sarlet, Ingo Wolfgang
    (8025966)

    UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

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    PROVA PENAL E FALSAS MEMÓRIAS

    Gesu,Cristina Di
    (7415075)

    Neste livro, a autora discorre sobre a memória e suas dimensões neurológica, antropológica, filosófica e social, correlacionando com a prova penal, para demonstrar os reflexos da falsificação da lembrança no ato de reconhecimento e também na produção...

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    LIÇÕES DE CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO

    Streck, Lenio Luiz
    (7307751)

    A conjugação dos textos que fazem parte da obra apontam para um “ir além” das falácias do cotidiano, mormente as do tipo “isso sempre foi assim” ou “isso é assim mesmo”. Portanto, a (necessária) crítica ao discurso jurídico tradicional vem...

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    EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

    Gomes,Marcus Lívio
    (4896609)

    Neste livro, o autor compila e consolida a experiência prática vi­venciada na magistratura federal e no magistério junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A legislação tribu­tária, em especial a Federal, contempla grande complexidade, a...

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    VERBO NA LINGUAGEM JURÍDICA, O

    Kaspary, Adalberto José
    (8126538)

    O livro é fruto de pesquisas realizadas, ao longo de três décadas, em textos jurídicos e parajurídicos do Brasil e de Portugal. Apresenta, com pertinente exemplificação, as acepções específicas e o regime de mais de cinco centenas de verbos usuais...

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    PUBLICIDADE E PROTEÇÃO DA INFÂNCIA

    ADALBERTO PASQUALOTTO; Alvarez, Ana Maria Blanco Montiel
    (7469448)

    Não Disponível.

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    BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE NO REGIME GERAL...

    Rubin, Fernando
    (7511099)

    O objetivo da presente obra previdenciária foi traçar as principais questões (de direito material e processual) relacionadas ao tema da concessão de um benefício por incapacidade junto ao INSS (auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por...

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