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Resultados para: livro juizado especial criminal

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    Silva,Luiz Claudio
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    Rodrigues,Decio Luiz Jose
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  • Juizado Especial Criminal Estadual

    Barretto,Carlos Roberto
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    Este livro retrata a opinião de vários autores, demonstrando que a nova lei não alterou o conceito de crime de menor potencial ofensivo trazido pelo art. 61, da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Acompanham os artigos doutrinários as primeiras...

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  • Juizado Especial / Cível / Criminal / Federal...

    Sérpias,Libaneo
    (3530519)

    O Projeto de Lei nº 166, de 2010, sendo agora a EMENDA Nº 1 CTRCPC, está na Câmara Federal, com tendências a ser aprovado como está. Caso não haja modificações, que não interessam ao Governo, que atualmente possui maioria nas duas casas, deverá o...

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  • Lei 9099/95 - Juizado Especial Criminal -...

    Editora Áudio
    (2475602)

    Este é um excelente material didático, extremamente útil e prático. São matérias elaboradas especialmente para o áudio. Com ele você aproveita todo o seu tempo e estuda com prazer.CD 01Lei 9099 - Conceitos / Artigo 1.º a 2.º. / Da Competência / Do...

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  • Temas Centrais da Lei do Juizado Especial...

    Nogueira,Fernando Célio de Brito
    (1562334)

    Em Temas Centrais da Lei do Juizado Especial Criminal, são abordados os principais institutos trazidos pela Lei Federal n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, com as mudanças decorrentes da Lei Federal n. 10.259, de 12 de julho de 2001, e da Lei...

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