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    Constituição da República Federativa do...

    Edições Técnicas – COEDIT; Senado Federal
    (9899971)

    Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 96/2017, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94. O modelo 'Livro'...

    Grátis
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    Vade Mecum Saraiva 2017 - Tradicional

    Editora Saraiva
    (9856547)

    A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Vade Mecum Saraiva. Mantivemos, nesta edição, os diferenciais reconhecidos como...

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    Esquematizado - OAB Primeira Fase – Volume...

    (9772311)

    Esquematizado - OAB Primeira Fase – Volume Único - 2ª edição - 2017

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    DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO®

    Lenza,Pedro
    (9373605)

    A Editora Saraiva apresenta a edição 2016 da obra “Direito Constitucional Esquematizado”, de autoria do Professor Pedro Lenza. Através de um projeto gráfico pioneiro em duas cores, o autor aplica a didática dos quadros, palavras-chave, esquemas,...

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    PETIÇÕES CÍVEIS

    Maxwell Mendes Oliveira
    (9413821)

    Modelos mais comuns de petições cíveis

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    Constituição Federal

    (9261907)

    A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 também é conhecida como Carta Magna e Lei das Leis. Lei das Leis porque nenhuma lei do Brasil pode contrariar o que diz a Constituição. Se alguma lei do Brasil contrariar o que diz a...

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    Critica da Filosofia do Direito de Hegel

    Marx, Karl
    (5229863)

    Publicado originalmente em 1843, a Crítica da filosofia do direito de Hegel é um divisor de águas na obra marxiana: marca a transição da chamada fase 'juvenil' para a fase adulta e a consolidação dos pressupostos que irão orientar a produção do seu...

    Grátis
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    Vade Mecum Saraiva 2017 - Tradicional

    Editora Saraiva
    (9419746)

    A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Vade Mecum Saraiva.Destaques desta edição:Atualizado pelas Medidas Provisórias n. 759...

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    Reforma Trabalhista

    Lima, Francisco Meton Marques de; Lima , Francisco Péricles Rodrigues Marques De
    (9759009)

    A Reforma Trabalhista é um acontecimento inacreditável, pela rapidez como foi formatada e aprovada, em meio a uma girândola de denúncias criminais contra agentes do núcleo do Governo, inclusive o Presidente da República que sucedeu a Presidente Dilma...

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    Comportamento Inadequado - A construção da...

    Thaler, Richard H.
    (9416365)

    Richard H. Thaler dedicou a sua carreira ao estudo de uma noção que parece radical: os agentes centrais da Economia são os seres humanos, ou seja, pessoas previsíveis e propensas a erros. Mau Comportamento é, neste sentido, uma tentativa séria de...

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    Curso de Direito Penal - Parte Geral Vol. I

    ROGÉRIO GRECO
    (9415967)

    Na 19ª edição do Curso de Direito Penal - Parte Geral, vol. I, Rogério Greco aborda, com extrema precisão, as questões concernentes à Parte Geral do Código Penal brasileiro, mediante análise aprofundada dos artigos 1º a 120 do estatuto repressivo e...

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    DIREITO PROCESSUAL CIVIL ESQUEMATIZADO®

    MARCOS VINICIUS RIOS GONÇALVES
    (9429323)

    Indicada para alunos de graduação e candidatos a concursos públicos, Direito Processual Civil Esquematizado, de Marcus Vinicius Rios Gonçalves, chega a sua 8ª edição.A experiência da aplicação da nova lei foi útil para clarear conceitos, firmar...

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    Reforma trabalhista: novos textos da CLT

    Uanderson Rébula de Oliveira
    (9736278)

    O ebook está desbloqueado e pode ser lido em qualquer leitor pdf. O presidente da república sancionou na quinta-feira (13/07/2017) a polêmica reforma trabalhista a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Este ebook de 61 páginas...

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    CLT-LTR - 2017

    Filho, Armando Casimiro Costa
    (9428702)

    ESTE VOLUME CONTÉM - Texto da Consolidação das Leis do Trabalho, como se acha em vigor. Legislação complementar sobre: adicionais de insalubridade e periculosidade, admissão e dispensa de empregados, aprendizagem, cadastro de empregados, contrato de...

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    Reforma Trabalhista: sugestões de...

    Uanderson Rébula de Oliveira
    (9919973)

    O livro está desbloqueado e pode ser lido em qualquer leitor pdf.O governo e defensores da Reforma Trabalhista afirmam que o projeto tem como propósito a modernização das leis trabalhistas e a geração de empregos. No entanto, os novos textos da CLT...

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    Col Direito Econômico: Direito Concorrencial

    Caio Mario da Silva
    (9341562)

    Esta obra integra a Coleção Direito Econômico, que oferece conteúdo integrado a estudantes e profissionais, ou seja, estabelece, à luz da regulação setorial, um diálogo objetivo e esclarecedor entre a área jurídica e a econômica e abrange temas...

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    Um caminho para a aprovação

    Márcio Assad Guardia
    (9919759)

    Trata-se de um guia de orientação de estudos destinado a preparação de candidatos a concursos públicos na área jurídica, elaborado por um juiz federal.Ao longo de vários anos, especialmente após a minha aprovação na magistratura federal, conversei...

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    A Reforma Trabalhista e o Processo do...

    Schiavi,Mauro
    (9857348)

    A lei n. 13.467/17, conhecida como a Lei da Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, traz importantes alterações no Direito do Trabalho, no Processo do Trabalho e na Justiça do Trabalho.Este...

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    Manual de direito civil - volume único

    Filho,Rodolfo Pamplona; Gagliano,Pablo Stolze
    (9428493)

    O Manual de Direito Civil é uma obra completa, que contempla em apenas um volume todo o conteúdo de Direito Civil exigido ao longo da graduação em Direito. Os dois autores são autoridades em Direito Civil: Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona...

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    Código Penal Comentado

    ROGÉRIO GRECO
    (9420871)

    Criado com o objetivo de reunir, em um único volume, as discussões mais importantes relativas ao estudo do Direito Penal brasileiro, o Código Penal Comentado, de autoria do Professor Rogério Greco, chega a sua 11ª edição, trazendo, com clareza e...

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    Col Defensoria Pública - Ponto a Ponto -...

    Marcus Vinicius Manso Lopes Gomes
    (9380708)

    O objetivo da Coleção Defensoria Pública – Ponto a Ponto é facilitar e sistematizar os estudos dos candidatos que se dedicam ao concurso da Defensoria Pública. Para abordar cada matéria, foram selecionados pontos de editais referentes a um ou mais...

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    CLT Comparada Conforme a Reforma Trabalhista

    Scalercio, Marcos; Minto,Tulio Martinez
    (9857330)

    Esta obra contém: 1- A CLT Comparada (artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, inciso por inciso e alínea por alínea, dos textos velho e novo da CLT em ordem numérica); 2- Índice Sistêmico da CLT; 3- Quadro de Dispositivos Revogados, Alterados e...

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    Súmulas do tse comentadas

    Tatiana Coutinho Castelo Branco; Marcos Carvalhedo De Moraes E Tiago Kalkmann
    (9725729)

    O livro foi planejado para permitir a rápida compreensão dos enunciados do Tribunal Superior Eleitoral, sem se descuidar dos aprofundamentos necessários, e para facilitar a consulta em caso de dúvida quanto aos principais temas do Direito Eleitoral....

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    Lições Preliminares de Direito - 27ª Ed. 2009

    Reale,Miguel
    (4903537)

    O presente livro não é destinado somente aos iniciantes nas letras jurídicas, mas também àqueles que já possuem experiência, uma vez que seu conteúdo deve acompanhar o jurista em toda a sua carreira. O renomado autor relaciona aspectos filosóficos,...

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    A Delação Premiada no Brasil

    Carvalho,Natalia Oliveira de
    (3097546)

    “(...) Assim,, uma apreciação histórico-criminológica do problema (que em dado momento fará o leitor dar-se conta de que o pentitismo é outro traço comum entre os sistemas penais da ditadura e do atual Estado policial) antecipa o meticuloso exame...

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    MERCOSUL EDUCACIONAL

    Benigno Núñez Novo
    (9916340)

    A discussão das atuais políticas educacionais brasileiras e as ações educacionais propostas para o Mercosul – Mercado Comum do Sul como um projeto de integração e sua proposta já vem dando sinais de que isto é possível é imprescindível considerar que...

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    Manual da Holding Familiar

    João de Souza
    (9460213)

    Atualmente, uma das maiores preocupações de quem possui patrimônio é a forma de preservá-lo durante as gerações. Neste contexto, levando em consideração o longo e custoso processo de inventário, o Manual da Holding Familiar, explica, detalhadamente,...

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    DIREITO DIGITAL

    PATRICIA PECK PINHEIRO
    (9380626)

    O Direito Digital já se tornou uma disciplina essencial para qualquer gestor, seja público ou privado. É inovador e estratégico. Sua dimensão é multidisciplinar e transversal, com muitas es de Direito Comparado, o que exige estudo e atualização...

  • Direito Digital - 6ª Ed. 2016

    Peck,Patrícia
    (9378468)

    O Direito Digital já se tornou uma disciplina essencial para qualquer gestor, seja público ou privado. É inovador e estratégico. Sua dimensão é multidisciplinar e transversal, com muitas fontes de Direito Comparado, o que exige estudo e atualização...

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    DIREITO CIVIL - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

    Miragem,Bruno
    (9522914)

    DIREITO CIVIL - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

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    Reforma trabalhista: comparativo entre os...

    Uanderson Rébula de Oliveira
    (9856838)

    O livro está desbloqueado e pode ser lido em qualquer leitor de pdf. O presidente da república sancionou em 13/07/2017 a polêmica reforma trabalhista. Dessa forma, o Projeto de Lei nº 6.787/2016 transformou-se na Lei Ordinária 13.467/2017. Essa Lei...

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    Guia Prático de Direito Imobiliário

    (4965755)

    Em Guia Prático de Direito Imobiliário, apresentaremos os principais conceitos necessários à compreensão do direito imobiliário, apresentando uma noção sobre o que são bens imóveis e a distinção entre os imóveis urbanos e rurais; o que são direitos...

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    CRIMES DIGITAIS - 1ª edição

    MARCELO XAVIER DE FREITAS CRES
    (3979334)

    A obra aborda os aspectos e questões polêmicas do ainda pouco explorado tema dos delitos digitais, apresentando análises da evolução tecnológica frente à criminalidade informática e da transformação social advinda da evolução digital frente ao...

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    Código Penal

    Edições Técnicas – COEDIT; Senado Federal
    (9899981)

    O Código Penal resultou dos estudos de uma comissão criada ainda durante o Estado Novo (1937-1945), presidida por Francisco Campos, ministro da Justiça de Getúlio Vargas. O projeto definitivo foi sancionado como Código Penal pelo Decreto-Lei nº 2.848...

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    Curso de Direito Tributário

    Costa,Regina Helena
    (9519826)

    Curso de Direito Tributário

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    Coletânea Legislativa de Direito Digital

    Frederico Meinberg Ceroy
    (8106671)

    O livro é um apanhado das Leis, Decretos e Resoluções do Comitê Gestor da Internet (CGI) mais importantes para o Direito Digital.

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    Curso de Direito Processual do Trabalho

    Leite, Carlos Henrique Bezerra
    (9337561)

    A obra em sua 13ª edição (1ª pela editora Saraiva) é indicada aos alunos de graduação e aos candidatos aos concursos públicos que exijam conhecimentos em Processo do Trabalho.De forma completa e diferenciada vem contribuir para o estudo e compreensão...

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    O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO...

    Barroso,Luís Roberto
    (9250998)

    Este livro traz um dos temas centrais e recorrentes do direito brasileiro e mundial: o controle de constitucionalidade e mais amplamente, o exercício da jurisdição constitucional em seus diferentes níveis. Trata-se de uma viagem de redescoberta,...

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    Processo Civil no Direito de Família - Teoria...

    Tartuce, Fernanda
    (9737469)

    O advogado que atua no Direito de Família precisa lidar não só com o instrumental de direito material e com as expectativas dos clientes, mas, também, com os aspectos processuais das demandas em trâmite. Considerando que a aplicação das previsões do...

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    SINOPSES JURÍDICAS 19 - DIREITO...

    MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
    (4067929)

    Redigidos por autores com vasta experiência docente em cursos preparatórios para concursos, os volumes já lançados desta coleção guardam estrita observância dos programas curriculares das disciplinas jurídicas, sempre destacando os pontos mais...

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    Direito Penal Transnacional

    Carlos Eduardo Pellegrini
    (9916323)

    Este ensaio aborda o processo histórico e jurídico da tentativa de construção do direito penal transnacional, partindo de duas premissas identificadas como fundamentais, a maior, a origem do direito internacional e, a menor, o direito penal...

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    Código Penal

    (9402321)

    Código Penal atualizado até a lei nº 13444 de 6 de outubro de 2016.Pode ser utilizado por candidatos a concursos públicos e ao Exame da OAB, estudantes de Direito ou pessoas que desejam conhecer este decreto-lei.Pode ser lido em computadores,...

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    INTRODUÇÃO AO DIREITO

    ANTONIO BENTO BETIOLI
    (9067799)

    Na primeira parte, dedicada à investigação do FENÔMENO JURÍDICO, capta os dados empíricos fornecidos pela Sociologia e pela História, uma vez que referido fenômeno está enraizado na sociedade. Dessa dimensão sociológica do Direito extrai então os...

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    Curso Didático de Direito Civil

    Donizetti,Elpídio; Quintella,Felipe
    (9737181)

    Esta obra está atualizada de acordo com a Medida Provisória nº 759, de 22/12/2016 - que instituiu o direito real de laje - e com o Código de Processo Civil de 2015 - Lei nº 13.105, de 16/03/2015. Este livro contém, com linguagem didática, clara e...

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