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Resultados para: livro lei dos juizados especiais criminais anotada damasio e de jesus

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  • Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada...

    Jesus,Damásio E. De
    (2864660)

    Esta rica análise da parte criminal da Lei n. 9.099/95 encontra-se atualizada conforme a Lei n. 10.259/2001, que instituiu a matéria no âmbito da Justiça Federal. Traz o texto da Lei na parte referente aos Juizados Especiais Criminais, abordando...

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  • Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada

    Jesus,Damásio E. De
    (386922)

    É sem dúvida a mais rica análise da parte criminal da Lei n. 9.099/95, abordando detalhes e controvérsias que apenas a jurisprudência e a doutrina mais atualizadas são capazes de esclarecer. Traz também o texto integral da Lei, na parte referente aos...

    Produto indisponível

  • Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada...

    Jesus,Damásio E. De
    (145593)

    Esta rica análise da parte criminal da Lei n. 9.099/95 encontra-se atualizada conforme a Lei n. 10.259/2001, que instituiu a matéria no âmbito da Justiça Federal. Traz o texto da Lei na parte referente aos Juizados Especiais Criminais, abordando...

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