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Resultados para: livros de fabio brun goldschmidt

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  • Teoria da Proibição de Bis In Idem No Direito...

    Goldschmidt,Fabio Brun
    (8360036)

    A obra propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem,...

  • O Princípio do Não - Confisco no Direito...

    Goldschmidt,Fabio Brun
    (145894)

    Este livro trata da diretriz constitucional que proíbe a utilização de tributos com efeitos confiscatórios, decidido a demonstrar que o princípio, ao proclamar diretamente um valor, a despeito de incluir-se na classe daqueles bastantes em si, mesmo...

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