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    Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

    Andrade,Marcelo Santiago de Padua
    (4978472)

    A ação de impugnação de mandato eletivo consiste em retirar o mandato eletivo do candidato vencedor que tenha se utilizado de fraude, corrupção ou abuso do poder econômico. A partir de uma ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor...

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    (4267005)

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    Demeterco Neto,Antenor
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    'Este livro, que conta com a participação de eminentes doutrinadores do Direito Eleitoral, e que me foi dada a honra de prefaciar, situa a questão da conquista ilícita de mandato eletivo exatamente nessa perspectiva ampla, que ultrapassa o parâmetro...

  • A Perda de Mandato Eletivo - Decisão Judicial...

    Faria,Fernando de Castro
    (4088733)

    O objeto da obra é o estudo da perda do mandato eletivo por força de decisão judicial eleitoral , e tem como objetivo a análise do aparente conflito entre a vontade popular manifestada em favor de determinado candidato e a decisão judicial eleitoral...

    Produto indisponível

  • Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - 2...

    Bispo,Charles Emerson
    (145746)

    'Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ', em sua segunda edição, apresenta as modificações doutrinárias e jurisprudenciais pertinentes ao tema. Inclui súmulas do Superior Tribunal Eleitoral e Legislação Complementar, além de um conveniente índice...

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  • Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

    Costa,Jose Rubens
    (157014)

    O autor traz por fundamento a velocidade do fato eleitoral em encontrar na tutela da jurisdição o caminho seguro da normalidade das eleições como primeira forma de expressão da democracia. Analisa a matéria jurídica pelo confronto, apontando,...

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