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    (2546118)
    sob encomenda
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    (366981)

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  • Manual da Legitimidade Passiva no Mandado de...

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    (2661722)

    O 'Manual da Legitimidade Passiva no Mandado de Segurança - Doutrina, Jusrisprudência e Legislação Correlata' oferece uma noção do que seja o atual entendimento da doutrina e jurisprudência dos Tribunais acerca da constante alegação de ilegitimidade...

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