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Resultados para: marcos catalan

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    Catalan,Marcos Jorge
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  • O Procedimento do Juizado Especial Cível

    Catalan,Marcos Jorge
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  • Proteção Constitucional do Meio Ambiente

    Catalan,Marcos Jorge
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    O legislador constitucional esteve atento à realidade fática dos novos tempos, tendo insculpido na Carta Magna de 1988 previsão expressa garantindo, ao menos em tese, a preservação dos bens ambientais. O presente trabalho almeja aferir se a norma...

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