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Resultados para: martha de toledo machado

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  • Proibições de Excesso e Proteção Insuficiente...

    Machado,Martha de Toledo
    (2621629)

    Hoje, no Brasil, há problema bastante concreto envolvendo os chamados crimes sexuais contra criança e adolescentes que por um lado, tem favorecido a desproteção destes, ou seja, tem levado à impunidade de graves violações aos direitos fundamentais de...

  • A Proteção Constitucional de Crianças e...

    Machado,Martha de Toledo
    (130283)

    Este livro busca demonstrar que a Constituição Brasileira de 1988 contempla um sistema especial de proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, traçar seus contornos e analisar as razões de sua fundamentação.

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