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Resultados para: medida provisoria

8 produtos
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    (4050457)

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    Reforma trabalhista: alterações da nova CLT...

    Oliveira,Uanderson Rébula De
    (10145519)

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  • Prisão, Liberdade Provisória, Fiança e Medida...

    Franco,Paulo Alves
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    A Lei nº 12.403/11, entrada em vigor em 4 de julho de 2011, alterando o Código de Processo Penal, dispõe sobre prisão, liberdade provisória com ou sem fiança, e medidas cautelares que devem ser aplicadas pelo juiz. A nova lei competência ao Delegado...

  • O Novíssimo Fgts - As Inovações da Medida...

    Norbim,Luciano Dalvi
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    Martins,Jorge Henrique Schaefer
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    O recrudescimento da violência, motivado em grande parte pelas desigualdades sociais e pela concentração populacional nos centros urbanos, com especial relevo à criminalidade relativa aos entorpecentes, dá ensejo à insatisfação da sociedade quanto à...

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