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Resultados para: medidas cautelares

49 produtos
  • Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da...

    Minagé,Thiago
    (3544164)

    As novas regras da prisão e das medidas cautelares introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, implicam significativas mudanças no Código de Processo Penal, nos institutos da prisão processual,...

  • Prisão Cautelar - Medidas Alternativas e...

    Sanguiné, Odone
    (7964810)

    Admitida como uma medida interventiva necessária em todos os ordenamentos jurídicos, a prisão cautelar representa a ingerência mais grave que pode exercer o poder estatal na liberdade individual, garantida pelo Direito Constitucional e pelas...

  • Medidas Cautelares No Processo Penal - Lei...

    Filho,Antonio Carlos Santoro
    (3648758)

    Lei n. 12.403 de 04 de maio de 2011, que trata da prisão, liberdade provisória e novas medidas cautelares. Matéria de extrema importância aos operadores do Direito – juízes, promotores de justiça, delegados de polícia, advogados e estagiários....

  • Prisão, Liberdade e Medidas Cautelares No...

    Amaral,Cláudio do Prado
    (3696492)

    Esta obra comenta a Lei nº 12.403/2011, que alterou a disciplina da prisão preventiva, da liberdade provisória e introduziu medidas cautelares diversas da prisão, dando ao processo penal brasileiro, pela primeira vez, legítimas alternativas...

  • Prisões Cautelares, Liberdade Provisória e...

    Marcão, Renato
    (4067016)

    As novas regras sobre prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares alternativas, vigentes com a promulgação da Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, estão contidas no Título IX do Código de Processo Penal. Para explicar as...

  • A Nova Prisão E As Novas Medidas Cautelares...

    Führer,Maximiliano Roberto Ernesto
    (3675874)

    Esta obra é um oportuno complemento a Código ou Vade Mecum (para ser neles encartada) com a atualização dos textos em virtude da edição da Lei n. 12.406, de 4 de Maio de 2011 que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, relativos à prisão...

  • Tratado das Medidas Cautelares Vol III Tom 1

    Orione Neto,Luiz
    (451186)

    Adotando posição quanto à classificação das medidas de urgência o Autor conseguiu definir, com precisão os lindes da tutela cautelar, estabelecendo, assim, as esferas diferenciadas dos variados tipos de tutela de urgência, inseridos nesse campo da...

  • Medidas Cautelares Pessoais - Prisão e...

    Câmara,Luiz Antonio
    (3549276)

    O conteúdo da obra orbita em torno dos princípios constitucionais do processo penal, oferecendo ênfase à estrutura constitucional dos Direitos e garantias fundamentais especialmente aos princípios da presunção de inocência e do contraditório. Tem...

  • Medidas Cautelares Em Face da Lei 12.403/11 -...

    Cherem,Cristiane Goulart
    (8196211)

    A presente obra representa, originalmente, a Dissertação de Mestrado da autora, defendida em outubro de 2013, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, sendo fruto do estudo sobre a Lei 12.403/11, a qual inaugurou um novo paradigma...

  • Medidas Cautelares - Doutrina, Jurisprudência...

    Parizzatto, Joao Roberto
    (354750)

    Esta obra trata das Medidas Cautelares no Código de Processo Civil, abrangendo de maneira ampla todas as ações deste procedimento, com farta doutrina e jurisprudência, contendo, ainda, modelos práticos.O leitor encontrará com certeza nas matérias...

  • Medidas Cautelares - Prática, Conceito,...

    Henkin,Jayme
    (126333)

    Neste livro, os conceitos básicos, os modelos práticos para serem adaptados a cada caso, toda a legislação correlata, acompanhados de jurisprudência seleta e atual, são oferecidos de forma a dispensar a consulta mais demorada, se a ocasião assim o...

  • Das Relações Entre o Tribunal Arbitral e o...

    Catramby,Alexandre Espínola
    (4266791)

    Alexandre Espínola Catramby é advogado, integrante de uma das mais autorizadas bancas de advocacia do Rio de Janeiro, o livro que ora tenho a honra de prefaciar trata de dois temas que devem estar sob o foco das atenções de todos aqueles que se...

  • Prisão e Outras Medidas Cautelares Pessoais -...

    Mendonça, Andrey Borges de
    (3587040)

    O presente livro nasceu e foi escrito integralmente sob a recente principiologia introduzida pela Lei 12.403/2011. Não se trata de adaptação de um trabalho anterior, mas sim de uma obra totalmente nova sobre as bases introduzidas pela atual...

  • Prisões e Medidas Cautelares À Luz da...

    Minagé,Thiago
    (8890586)

    Sinceramente, não vejo como falar de responsabilização penal sem antes saber e entender o que aqui está escrito, não que eu escreva certo, porém, nada mais fiz, do que descrever o que a própria constituição traz de declaração e proteção de direitos....

  • A Detração Penal Nas Medidas Cautelares...

    Metrado, Wank Remy De Sena
    (9399514)

    Os escritos veiculados nesta obra buscam chamar a atenção do leitor para a possibilidade sistêmica de se adotar a detração penal nas medidas cautelares diversas da prisão. Com a entrada em vigor da Lei n. 12.403/2011 tornou-se possível a defesa da...

  • Medidas Substitutivas e Alternativas À Prisão...

    Delmanto,Fabio Machado de Almeida
    (2008071)

    O autor examina a questão da prisão processual à luz das garantias constitucionais e da técnica da cautelaridade, passando em seguida à análise de outras providências que tem sido alvitradas na doutrina e nas legislações estrangeiras e nacional, como...

  • Liberdade Provisória e Outras Medidas...

    Silva, Amaury; Miranda Dos Santos,Felipe
    (3536004)

    Desde a edição da chamada Lei Fleury (Lei 6.416/77), o tema da prisão e da liberdade provisória não é tratado de maneira tão impactante como agora, com a modificação introduzida pela Lei 12.403/2011. A mudança no procedimento da prisão em flagrante;...

  • Da Prisão, Das Medidas Cautelares E Da...

    Henrique Medeiros Dias,Luiz
    (3662146)

    A Lei nº 12.403/2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal no que se refere à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares, é esclarecida em pormenores nesta obra. O autor apresenta parte prática,...

  • Prisão, Liberdade e Medidas Cautelares - 2ª...

    Franco,Paulo Alves
    (3695651)

    A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.403/2011, que altera o Código de Processo Penal brasileiro. A lei cria novas medidas cautelares, que são mecanismos usados pelo juiz, durante o processo, para garantir a devida condução da...

  • Comentários À Lei 12.403/11 - Prisão, Medidas...

    Silva,Jorge Vicente
    (3547735)

    Comentários À Lei 12.403/11 - Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

  • e-book

    Prisão Cautelar - Medidas Alternativas e...

    (7999667)

    Admitida como uma medida interventiva necessária em todos os ordenamentos jurídicos, a prisão cautelar representa a ingerência mais grave que pode exercer o poder estatal na liberdade individual, garantida pelo Direito Constitucional e pelas...

  • Medida Cautelar em Ação Direta de...

    Carvalho,Marcio Cruz Nunes de
    (178307)

    A constituição de 1891, sob a ótica do direito LI norte-americano, parece ter sido ponto decisivo na nova concepção do controle de constitucionalidade de conformidade com o modelo difuso. Entretanto, foi por intermédio da Emenda Constitucional n. 16,...

  • Medidas Cautelares No Âmbito Internacional...

    Bernardo Medici,Euclide
    (3457467)

    Medidas Cautelares No Âmbito Internacional Nos Blocos Econômicos

  • Medidas Cautelares - 4ª Ed. 2008

    Oliveira, Francisco Antonio de
    (2590368)

    As medidas cautelares e os procedimentos especiais de jurisdição voluntária, apesar dos importantes instrumentos processuais postos à disposição do processo trabalhista, têm sido pouquíssimo utilizados nessa Justiça especial. Há, segundo o Autor, até...

  • e-book

    Prisão e Outras Medidas Cautelares Pessoais

    Mendonça, Andrey Borges de
    (7033759)

    O presente livro nasceu e foi escrito integralmente sob a recente principiologia introduzida pela Lei 12.403/2011. Não se trata de adaptação de um trabalho anterior, mas sim de uma obra totalmente nova sobre as bases introduzidas pela atual...

  • e-book

    PRISÕES CAUTELARES, LIBERDADE PROVISÓRIA E...

    RENATO MARCÃO
    (4080059)

    As novas regras sobre prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares alternativas, vigentes com a promulgação da Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, estão contidas no Título IX do Código de Processo Penal. Para explicar as...

  • Lei 12.403 Comentada - Medidas Cautelares,...

    Cabette,Eduardo Luiz Santos
    (4260349)

    Esta é uma obra de fôlego e atualizada destinada ao estudo teoricamente bem fundamentado e à apresentação concomitante de soluções práticas à interpretação e aplicação correta das novas regras relativas às cautelares processuais penais de acordo com...

  • Das Ações Cautelares No Processo do Trabalho...

    Corrêa,Alcione Niederauer
    (9032296)

    A natureza indisponível do Direito do Trabalho, somada à iniciativa conferida ao magistrado trabalhista para realizar a execução de ofício, conforma o arcabouço hermenêutico mediante o qual Alcione Niederauer Corrêa conquistaria a adesão do...

  • Prisão e Medidas Cautelares Diversas - A...

    Capez, Rodrigo
    (9735656)

    'Partindo de uma abordagem segura e erudita a respeito das normas fundamentais que regem a intervenção estatal no direito de liberdade, o autor sustenta, com rara acuidade, a existência de um verdadeiro direito fundamental à individualização da...

    Produto indisponível

  • Da Prisão e da Liberdade Provisória - e As...

    Lima,Marcellus Polastri
    (9211327)

    A obra examina com profundidade as medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro com as mudanças operadas em 2011. O autor, nesta terceira edição, além de tecer considerações sobre a regulamentação da audiência de custódia no Brasil, traz...

    Produto indisponível

  • Medidas Cautelares - Prat.; Conceito; Legisl

    Henkin,Jayme
    (340912)

    Medidas Cautelares - Prat.; Conceito; Legisl

    Produto indisponível

  • Medidas Cautelares e Procedimentos Especiais

    Cristiane Maria Vieira
    (100069)

    Embora não sejam ações autônomas propriamente ditas, eis que são atos visando prevenir, preparar ou incidentais de ações ditas principais, as medidas cautelares têm uma importância impossível de ser subestimada na prática jurídica. Experiente, novato...

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  • Prisão, Liberdade Provisória, Fiança e Medida...

    Franco,Paulo Alves
    (5061936)

    A Lei nº 12.403/11, entrada em vigor em 4 de julho de 2011, alterando o Código de Processo Penal, dispõe sobre prisão, liberdade provisória com ou sem fiança, e medidas cautelares que devem ser aplicadas pelo juiz. A nova lei competência ao Delegado...

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  • Medidas Cautelares Inominadas Satisfativas ou

    Nogueira Jr,Alberto
    (426005)

    Medidas Cautelares Inominadas Satisfativas ou

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  • Medidas Cautelares - Dout;jurisp;leg;mod.pet

    Basan,Pedro Mudrey
    (353745)

    Produto indisponível

  • Prisão e Medidas Cautelares - 3ª Ed. 2012

    Gomes, Luiz Flavio; Silva,Ivan Luís Marques
    (4078575)

    Após 1 ano de vigência, necessário apresentar ao leitor as principais consequências decorrentes da aplicação da lei que alterou todo o sistema de medidas cautelares pessoais do Código de Processo Penal: a Lei 12.403/2011. O texto foi enriquecido com...

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  • As Medidas Cautelares Patrimoniais na Lei de...

    Accioly,Maria Francisca
    (8179500)

    A presente obra analisa as medidas cautelares patrimoniais previstas na Lei de Lavagem de Dinheiro desde uma visão constitucionalista. Pontua-se o processo penal sob o viés acusatório-democrático, por meio de doutrina nacional e comparada,...

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  • Medidas Cautelares e Prisão Processual

    Choukr,Fauzi Hassan
    (3661372)

    A presente obra analisa os principais aspectos da Lei 12.403/2011 que alterou os fundamentos e a aplicação das medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro, fornecendo ao leitor desde a abordagem da lenta evolução legislativa sobre o tema...

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  • Medidas Liminares e Providências Cautelares...

    Friede,Reis
    (128787)

    Fonte de consulta obrigatória para todos os profissionais e estudiosos do direito, esta obra é uma perfeita apresentação deste complexo tema, de forma objetiva e em linguagem cara e concisa, incluindo o estudo de todas as questões concernentes ao...

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  • Medidas Cautelares e de Polícia do Processo...

    Carlos Alberto Simões de Almeida
    (1644258)

    Medidas Cautelares e de Polícia do Processo Penal, em Direito Comparado

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  • Novas Regras da Prisão e Medidas Cautelares

    Faria Garcia,Débora
    (3532300)

    A Lei 12.403, de 4 de maio de 2011 introduziu significativas mudanças na prisão processual. Este livro traz comentários comparativos da nova redação dos artigos e responde importantes questionamentos, dentre eles:- Como ficou o conjunto de artigos do...

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  • Prisão, Medidas Cautelares E Liberdade...

    Aufiero,Aniello
    (3678192)

    O presente livro contém as principais mudanças trazidas pela Lei 12.403/11, que alterou o Código de Processo Penal, estando alicerçado na doutrina e na jurisprudência pátria mais recente, da mesma forma que trata com rigorismo os conceitos e conduz a...

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  • O Novo Regime Jurídico da Prisão Processual,...

    Lopes Jr.,Aury
    (3658755)

    O Novo Regime Jurídico da Prisão Processual, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares - 2ª Ed. 2011

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  • Medida Cautelar Fiscal

    Martins, Ives Gandra da Silva; Martins,Rogério Gandra da Silva; Elali,André
    (204939)

    A obra é de reflexão e de alerta para os riscos evidentes da redução contínua dos direitos de defesa do contribuinte, que vem ocorrendo desde a Constituição de 1988, o que poderá deixar o princípio da ampla defesa - cláusula pétrea da Lei Suprema -...

    Produto indisponível

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