Resultados para: medidas-cautelares-pessoais
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Prisão e Outras Medidas Cautelares Pessoais -...
BORGES DE MENDONÇA,ANDREY(3587040)O presente livro nasceu e foi escrito integralmente sob a recente principiologia introduzida pela Lei 12.403/2011. Não se trata de adaptação de um trabalho anterior, mas sim de uma obra totalmente nova sobre as bases introduzidas pela atual...
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Medidas Cautelares Pessoais - Prisão e...
Câmara,Luiz Antonio(3549276)O conteúdo da obra orbita em torno dos princípios constitucionais do processo penal, oferecendo ênfase à estrutura constitucional dos Direitos e garantias fundamentais especialmente aos princípios da presunção de inocência e do contraditório. Tem...
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Prisão e Outras Medidas Cautelares Pessoais
BORGES DE MENDONÇA,ANDREY(7033759)O presente livro nasceu e foi escrito integralmente sob a recente principiologia introduzida pela Lei 12.403/2011. Não se trata de adaptação de um trabalho anterior, mas sim de uma obra totalmente nova sobre as bases introduzidas pela atual...